Law Course
Mostrando 1-12 de 141 artigos, teses e dissertações.
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1. Ensino de língua portuguesa escrita na educação bilíngue de surdos: questões a partir de narrativas de professores da Baixada Fluminense
Resumo: A Lei nº 10.436/2002 e o Decreto nº 5.626/2005 determinam o ensino de língua portuguesa escrita para surdos, o que é corroborado pelo Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. Essas determinações impactam a formação docente e o fazer pedagógico nos anos iniciais, especialmente em contextos bilíngues e em espaços geograficamente identif
Rev. Bras. Estud. Pedagog.. Publicado em: 17/01/2020
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2. O Programa de Volta para Casa na vida cotidiana dos seus beneficiários
Resumo Apresenta-se o percurso metodológico de uma pesquisa multiterritorial e multimétodos que avaliou os efeitos do Programa de Volta para Casa (PVC) no processo de reinserção social de pessoas egressas de longos períodos de internação psiquiátrica. O PVC, instituído pela Lei no 10.708/2003 para cumprir papel fundamental no redirecionamento da ate
Saude soc.. Publicado em: 07/10/2019
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3. A prescrição de medicação psicotrópica e o conhecimento da portaria regulatória brasileira por cirurgiões-dentistas
Resumo Introdução O uso de psicotrópicos por cirurgiões-dentistas é permitido por lei no Brasil para casos clínicos específicos. São poucos os estudos sobre a sua utilização na odontologia. Objetivo Este estudo investigou a prescrição de psicotrópicos por cirurgiões-dentistas inscritos no Conselho Regional de Minas Gerais e seu conhecimento s
Cad. saúde colet.. Publicado em: 30/09/2019
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4. Os direitos de pessoas LGBT na ONU (2000-2016)
Resumo Neste artigo, pretendemos seguir o curso da ideia de ‘direitos LGBT’ na ONU, tomados como direitos humanos relacionados com a orientação sexual e com a identidade de gênero. Nosso argumento consiste em que esses direitos são acionados pelos atores políticos como ‘direitos morais’ e a ONU tem dado uma contribuição importante para torná-
Sex., Salud Soc. (Rio J.). Publicado em: 30/04/2019
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5. O RIO DA PRATA, A INDEPENDÊNCIA E A ABOLIÇÃO: PERSPECTIVAS DE LIBERDADE DOS ESCRAVOS NO ALÉM-FRONTEIRA
Resumo o presente artigo tem por objetivo analisar as possibilidades de liberdade de escravos oriundos de terras do Brasil para as colônias espanholas no contexto das lutas pela independência política ocorridas a partir de 1810. Procuramos dar um panorama da política nesse período e apresentar algumas trajetórias negras no decorrer destas lutas, sobret
Estud. hist. (Rio J.). Publicado em: 25/04/2019
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6. O trabalho do professor na pós-graduação no Brasil após a Lei Nº 9394/1996
A década de 1990 no Brasil foi um momento de grandes transformações no Estado brasileiro, as quais perpassaram desde a discussão do papel do Estado à sua forma de gestão. Nesse contexto, as mudanças impactaram sobre a estrutura educacional brasileira, destacando-se a pós-graduação stricto sensu. A partir da reforma do Estado, e em sintonia com as m
Avaliação (Campinas). Publicado em: 25/04/2019
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7. Diretivas antecipadas de vontade: percurso histórico na América Latina
Resumo As diretivas antecipadas de vontade são instrumento para garantir ao paciente o direito de decidir sobre seus cuidados de saúde, especialmente os relacionados ao fim da vida. Neste artigo, por meio de revisão integrativa da literatura realizada entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018, objetivou-se compreender o uso desse instrumento e traçar seu
Rev. Bioét.. Publicado em: 2019-03
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8. Benjamin Cohen on global political order: when Keynes meets realism - and beyond
Abstract This article analyses the trajectory of Benjamin J. Cohen's work by focusing on his ongoing concern with the nature and governance of world order. It does so by playing out his debt to realism and to Keynesianism. In a first moment, Cohen criticises the economic determinism of dependency scholarship, while turning to political realism, and then to p
Contexto int.. Publicado em: 2015-12
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9. La media prescripción frente al delito de desaparición forzada de personas. ¿Incumplimiento de la normativa internacional en materia de crímenes de lesa humanidad?
This paper is presented as a study of the half-lapsing prescription treatment applied to the crime of enforced disappearance. The authors address the issue from a legal and historical perspective. Explaining how the Chilean system in terms of the half-lapsing prescription is not in harmony with international law, in particular with the provisions of internat
Rev. direito GV. Publicado em: 2014-06
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10. Reflexões sobre a formação de professores em um curso de direito / Reflections on teacher education in a course of law
Esta pesquisa tem por objetivo construir e acompanhar, com uma reflexão pedagógica, um processo de formação continuada e em serviço de um grupo de professores de um curso de Direito, objetivando o planejamento de disciplinas com integração de Diretrizes Curriculares, trazendo contribuições para a prática pedagógica dos docentes. A autora que é do
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/12/2012
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11. O Jus-humanismo normativo expressão do princípio absoluto da proporcionalidade
The aim of this thesis is to determine the Jus-Humanism as the fundamental theory to be apply in law science, that theory is the expression of absolutisms Principle of proportionality. This premise sets a course for the main theories of Law to point out its vacuity and to justify the application of the proposed theory. The significant content of jus-humanism
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/10/2012
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12. A responsabilidade tributária de terceiros
This dissertative work results from analysis and interpretations grounded from articles 134 and 135 of the CTN, as well as the review of the literature arising from renowned scientists who have studied the subject in order to reduce or minimize its complexity, and decisions and ordinances from administrative and judicial authorities. The study aims to invest
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/05/2012