Lavagem De Capitais
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1. A imputação e o crime de lavagem de capitais: um estudo crítico sobre a viabilidade da denúncia
Abstract Este artigo propõe um estudo aprofundado da viabilidade da denúncia, com foco no crime de lavagem de capitais. Diante do caráter complexo das operações de lavagem, é possível visualizar os problemas decorrentes da descrição insuficiente da conduta e da falta de corroboração empírica da hipótese acusatória. O artigo, portanto, divide-se
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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2. Lavagem de dinheiro : meios de prevenção e combate no Banco do Brasil S.A.
Analisa de forma crítica os meios de prevenção e combate à lavagem de dinheiro no Banco do Brasil S.A. Utiliza-se de interpretação e crítica da bibliografia consultada, através de uma pesquisa descritiva. Traça conceitos do tema, procurando localizar o assunto dentro de uma temática mais abrangente. Realça a preocupação mundial com o assunto, e
Publicado em: 2010
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3. Lavagem de capitais: (Dis)funções político-criminais no seu combate. A perda de efetividade do sistema penal, a quebra das garantias constitucionais e os seus prejuízos à cidadania.
This work aims to study the money laundry phenomenon as a new trend of criminal law in incriminates new actions considered as a result of an expansionist movement and on the grounds of legal guardianship new goods. The research is carried out on historical foundations in the protection of the economic order by the federal constitution. Furthermore the intern
Publicado em: 2009
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4. Garantia fundamental do juÃzo natural e competÃncia penal privativa nos crimes financeiros e de lavagem de capitais.
A criminalidade especializada tem reclamado um combate diferenciado em vÃrios nÃveis, inclusive na organizaÃÃo e funcionamento da justiÃa penal. Nesse contexto, surgiu a idÃia da especializaÃÃo de juÃzos criminais federais para o processamento e julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de bens, direitos e valores. O Con
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/10/2008
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5. Penas restritivas de direitos
A pena de prisão, sobretudo como tem sido aplicada, fere a dignidade da pessoa humana, além de não promover a ressocialização dos deliquentes. É exagerado, contudo, afirmar sua falência, pois, em relação a criminosos perigosos, cuja segregação da sociedade é necessária, inexiste substitutivo penal conhecido para o cárcere. Para os demais casos,
Publicado em: 2008
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6. Lavagem de capitais e paraisos fiscais: considerações jurídicas do impacto sobre a ordem econômico-financeira globalizada
A atenção ao impacto micro e macro econômico da lavagem de capitais levou a comunidade internacional a perceber que os paraísos fiscais não estavam mais sendo utilizados inocentemente, apenas para elisão fiscal, mas, também, como um meio para atingir objetivos criminosos. E tanto é assim, que o assunto deixou de ser tratado apenas na esfera jurídica
Publicado em: 2006
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7. Lavagem de dinheiro: necessÃria mudanÃa de paradigma na efetiva repressÃo ao crime transnacional
O fenÃmeno da globalizaÃÃo transpÃs barreiras geogrÃficas e permitiu a liberalizaÃÃo dos mercados. AlÃm disso, tem estimulado a ciÃncia e fomentado a transferÃncia entre Estados da mais alta tecnologia, mas ao lado de seus inÃmeros avanÃos houve tambÃm um aperfeiÃoamento, por um lado, de prÃticas criminosas jà existentes, e por outro, a inser
Publicado em: 2006
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8. A prejudicialidade no processo penal relativo ao crime de lavagem de dinheiro
A Lei de Lavagem de dinheiro, editada em 03 de março de 1998, indica que o processo de lavagem de dinheiro pode ser iniciado e julgado apenas com os indícios, relativos à existência do crime antecedente. O presente trabalho tem por objetivo comprovar que o processo penal relativo ao crime de lavagem de dinheiro poderá ser iniciado com indícios veemente
Publicado em: 2005