Laicidade Do Estado
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25. A formação da liberdade religiosa: peculiaridades e vicissitudes no Brasil
A religiosidade é um dos elementos que podem ser considerados pela pessoa humana para a consecução de uma vida feliz. Em um contexto democrático e laico, no qual se deve reconhecer a pluralidade e primar pelo respeito às escolhas individuais, em matéria de religiosidade tem-se o direito da personalidade liberdade religiosa que consiste, genericamente,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/08/2011
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26. Brasil um país laico: uma análise da posição da igreja católica sobre as pesquisas da área da genética
Este trabalho apresenta a discussão: Brasil um país laico: uma análise da posição da Igreja Católica sobre as pesquisas da área da Genética. Nele se analisa se, apesar de o Brasil ser um país laico, a moral e a ética da Igreja Católica dificultam os avanços na área da genética, sobretudo no que se refere à normatização e regulamentação dos
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/07/2011
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27. A regulação estatal da crença nos países da Europa Ocidental
Neste artigo, o autor analisa os regimes de regulação estatal das religiões na Europa Ocidental. No regime de confessionalidade do Estado, frequentemente adotado por países de tradição religiosa luterana e de cristianismo ortodoxo, opta-se pela assunção de uma religião oficial beneficiária de políticas públicas e arranjos simbólicos. Por outro l
Religião & Sociedade. Publicado em: 2011
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28. A proposta de concordata com a Santa Sé e o debate na Câmara Federal
O acordo que a Santa Sé pretende do Estado brasileiro, ou seja, a concordata firmada pelo ministro das Relações Exteriores, em nome do Poder Executivo, no Vaticano, tramita na Câmara dos Deputados no momento em que se finaliza este artigo, demonstrando, pelas repercussões e problemas, a gravidade da violação do princípio da laicidade do Estado, ferin
Educação & Sociedade. Publicado em: 2009-08
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29. A educação na concordata Brasil-Vaticano
Este texto analisa três artigos da concordata firmada pelo governo brasileiro com o Vaticano, em novembro de 2008, concernentes à educação. Com base no texto do acordo e de notícias publicados na imprensa, o texto focaliza, especialmente, a questão do ensino religioso nas escolas públicas, situada no contexto definido pela ambigüidade do Estado brasi
Educação & Sociedade. Publicado em: 2009-04
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30. Cidadania sexual e laicidade : um estudo sobre influência religiosa no Poder Judiciário
A presente tese tem por tema a pioneira jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, relativamente às demandas por reconhecimento de efeitos jurídicos às uniões entre pessoas do mesmo sexo, compreendidas essas demandas como uma luta pela implementação da cidadania sexual, cujo obstáculo político principal na América Latina tem sido
Publicado em: 2009
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31. Aborto na Suprema Corte: o caso da anencefalia no Brasil
Este artigo analisa o desafio jurídico e ético imposto pela anencefalia ao debate sobre direitos reprodutivos no Brasil. O fio condutor da análise é a ação de anencefalia apresentada ao Supremo Tribunal Federal em 2004. O artigo demonstra como o debate sobre o aborto provoca os fundamentos constitucionais da laicidade do Estado brasileiro e expõe a fr
Revista Estudos Feministas. Publicado em: 2008-08
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32. A presença do religioso no espaço público: modalidades no Brasil
Toma-se como problema central especificar as formas pelas quais se configuram relações de reconhecimento do religioso pelo Estado no Brasil no quadro definido pelo regime republicano. Em outras palavras, considerando a laicidade por causa dela ou apesar dela , como o Estado foi legitimando a presença do religioso no espaço público. No caso da Igreja Cat
Religião & Sociedade. Publicado em: 2008
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33. Direito, Estado e Religião : a constituinte de 1987/1988 e a (re)construção da identidade religiosa do sujeito constitucional brasileiro
A exibição da Bíblia na mesa da Assembléia Nacional Constituinte (1987/1988), determinada por meio de artigo regimental de iniciativa de parlamentar evangélico, contraposta à presença tradicional do crucifixo no Plenário, é indicativa da luta simbólica entre empresas de salvação que buscam validar a oferta dos bens religiosos de que dispõem com
Publicado em: 2008
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34. A proteção dos direitos humanos :pesquisas com células-tronco embrionárias, biodireito e desenvolvimento sustentável
O presente trabalho tem por objetivo avaliar criticamente o modo pelo qual o Direito Brasileiro trata das pesquisas com células-tronco embrionárias, à luz do acúmulo e das experiências desenvolvidas no marco do Direito Internacional e Comparado. Analisaram-se os aspectos jurídicos, principalmente os concernentes aos Direitos Humanos. Primeiramente, por
Publicado em: 2008
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35. A implantação do novo modelo de ensino religioso nas escolas públicas do Estado do Rio Grande do Sul : laicidade e pluralismo religioso
Esta dissertação analisa, de uma perspectiva sociológica, o processo de implementação do novo modelo de ensino religioso nas escolas públicas do estado do Rio Grande do Sul, em obediência à Lei federal 9.475/97, que estabelece que o ensino religioso é parte integrante da formação básica do cidadão e veda qualquer forma de doutrinação e proseli
Publicado em: 2007
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36. A liberdade de organização religiosa como expressão de cidadania numa ordem constitucional inclusiva
Dentre as formas de expressão da liberdade religiosa, o direito à liberdade de organização religiosa suscita as maiores incompreensões, seja porque os estudiosos não lhe dedicam a mesma atenção conferida às liberdades de crença e de culto, seja porque são enormes as dificuldades para distinguir com nitidez até onde o Estado deve abster-se de inte
Publicado em: 2006