Aborto na Suprema Corte: o caso da anencefalia no Brasil
AUTOR(ES)
Diniz, Debora, Vélez, Ana Cristina Gonzalez
FONTE
Revista Estudos Feministas
DATA DE PUBLICAÇÃO
2008-08
RESUMO
Este artigo analisa o desafio jurídico e ético imposto pela anencefalia ao debate sobre direitos reprodutivos no Brasil. O fio condutor da análise é a ação de anencefalia apresentada ao Supremo Tribunal Federal em 2004. O artigo demonstra como o debate sobre o aborto provoca os fundamentos constitucionais da laicidade do Estado brasileiro e expõe a fragilidade da razão pública em temas de direitos reprodutivos, em especial sobre o aborto.
ASSUNTO(S)
aborto interrupção da gestação anencefalia razão pública estado laico suprema corte
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