Jurisdiction
Mostrando 1-12 de 226 artigos, teses e dissertações.
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1. ANTARCTICA AND ABNJ IN THE ANTHROPOCENE: CHALLENGES TO THE SUSTAINABLE MANAGEMENT OF MARINE GENETIC RESOURCES?
Resumo A época do Antropoceno traz novos desafios relacionados à tecnologia para o manejo sustentável da biodiversidade, incluindo o acesso a recursos genéticos marinhos. Embora separados em duas agendas multilaterais, a Antártica e as áreas fora da jurisdição nacional são casos comparáveis, uma vez que a regulação das atividades de bioprospecç�
Ambient. soc.. Publicado em: 25/11/2019
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2. Estratégias de Nomeações Ministeriais: entre a política e as políticas públicas
RESUMO Introdução: Os ministros são atores políticos centrais na elaboração e implementação de políticas públicas, defesa e representação política de grupos sociais e de interesse, aconselhamento e assessoramento dos chefes de governo, além de exercerem autoridade máxima no campo específico sob sua jurisdição para diversas demandas cotidia
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 25/11/2019
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3. Policy networks in global environmental governance: connecting the Blue Amazon to Antarctica and the Biodiversity Beyond National Jurisdiction (BBNJ) agendas
Abstract Focusing on the domestic policy network around the Blue Amazon paradigm, this article challenges the frequently presented argument of Brazil as a key player in global environmental governance. In doing so, it applies a policy network approach to study the institutional framework that structures the country’s engagement in relation to the Antarctic
Rev. bras. polít. int.. Publicado em: 12/09/2019
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4. Contextos da judicialização da política: novos elementos para um mapa teórico
Resumo Este artigo tem um objetivo duplo: i) oferecer um mapa teórico capaz de sistematizar os fatores que explicam a variação na intensidade da inserção do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo decisório e as diferentes formas pelas quais ele pode ser mobilizado por atores políticos; e ii) definir uma tipologia da judicialização da política q
Rev. direito GV. Publicado em: 02/09/2019
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5. Protest at Sea: the Arctic Sunrise Case and the clarification of Coastal States Rights
Resumo Protestos no mar são cada vez mais uma ferramenta usada por organizações não governamentais para pressionar os Estados Costeiros a desistirem da pesquisa e da exploração de petróleo no Ártico. No entanto, apesar de suas boas intenções ou das brilhantes bandeiras que arvoram, esses protestos podem configurar uma grave ameaça aos direitos dos
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 03/06/2019
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6. IMPERIAL CONVIVIALITY: What Medieval Spanish Legal Practice Can Teach Us About Colonial Latin America Karen Graubart
RESUMO Monarcas ibéricos medievais e do início da era moderna governavam por meio de uma delegação competitiva de certas formas de jurisdição. Isso criou uma forma tensa de convivência cotidiana, na qual os membros do grupo estavam muito cientes de aspectos das leis de outros grupos. O quadro analítico da convivialidade revela as maneiras pelas quais
Novos estud. CEBRAP. Publicado em: 06/05/2019
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7. Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Resumo Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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8. Las candidaturas independientes en la interpretación jurisdiccional
Abstract This article analyzes the constitutional reforms of 2012, 2013 and 2014, focusing on the inclusion of the independent candidatures in the political-electoral Mexican system. Further, it analyzes how equity was provided in the electoral contest between the independent candidates and the ones related to political parties through the jurisdiction inter
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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9. Jurisdição constitucional e política
Resumo Guardiã do respeito à constituição, a jurisdição constitucional nas suas decisões forçosamente incursiona no campo da política. Diante disso, este artigo visa examinar os limites e possibilidades da atuação dos tribunais e cortes no controle dos atos do Legislativo e do Executivo e no estabelecimento de diretrizes para a sociedade. O texto,
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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10. Réflexions sur l’état d’urgence
Abstract The reaction from French parliamentarians and judges facing the tragic events occurred in Paris in January (Charlie Hebdo attack) and November (the Bataclan attack) 2015, the indignation, the emotion and the worry of public opinion required a fast and appropriate response. It took the form of reinstatement of the so-called regime of “state of emer
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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11. Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
Resumo O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, te
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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12. ¿Matronato? Gestiones maternales de protección estatal
Abstract Based on research on a state administration of minorities, that of the Preventional Juvenile Jurisdiction of the Argentine city of Córdoba, in this article these judicial actions are considered-observed ethnographically at the beginning of the 21st century- as maternal procedures. This implies not circumscribing legal parameters, and recognizing th
Cad. Pagu. Publicado em: 08/01/2018