Juridical Teachings
Mostrando 1-3 de 3 artigos, teses e dissertações.
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1. O ensino jurídico da polícia militar paulista: entre ordem e cidadania
Tendo por premissa fundamental avaliar e redefinir o papel do Direito em face das ações policiais que afetam em especial de forma negativa , os direitos da cidadania, o presente estudo tomando o Direito como instrumento de dominação e calcado na concepção a althusseriana sobre os Aparelhos Ideológicos de Estado (AIE) empreende uma profunda investigaç
Publicado em: 2007
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2. Direito comunitário: o processo de integração latino-americano e seu paradigma europeu
This work we have the pleasure to present to the illustrious members of this distinguished examining body are due to the teachings transmitted by the eminent teachers from this Dignified House of Superior Studies: Celso Ribeiro Bastos, Cláudio Finkelstein, Paulo de Barros Carvalho, Renan Lotufo, Marcelo de Oliveira Santos, Jacy de Souza Mendonça, Heleno To
Publicado em: 2007
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3. Constitutional limitations of social security contributions / Limitações constitucionais à instituição de contribuições de seguridade social
In the present work the author faces constitutional limitations of social security contributions. There is justifiable explanation for discussion since there is social and scientific relevance. Under a social perspective, the proposed research copes with the social security necessity in order to assure access to fundamental rights inherent in the system. Und
Publicado em: 2006