O ensino jurídico da polícia militar paulista: entre ordem e cidadania

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Tendo por premissa fundamental avaliar e redefinir o papel do Direito em face das ações policiais que afetam em especial de forma negativa , os direitos da cidadania, o presente estudo tomando o Direito como instrumento de dominação e calcado na concepção a althusseriana sobre os Aparelhos Ideológicos de Estado (AIE) empreende uma profunda investigação sobre o ensino jurídico ministrado à oficialidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo desde 1964, com a finalidade de extrair o sentido que o fenômeno jurídico em especial a idéia de justiça assume em cada período possível de ser delimitado. Da mesma forma, empreende-se também um levantamento sobre a práxis policial e sobre o pensamento da oficialidade no mesmo período. A hipótese é que o condicionamento ideológico de que foi objeto o ensino do Direito no período estudado, pode ter sido determinante para a construção de um Direito peculiar, que influenciou decisivamente a práxis policial e o pensamento da oficialidade não só por meio das formas mais óbvias em que se observa a influência do ensino, mas, especialmente, por causa da ideologia nele infundida de maneira que essa práxis e esse pensamento, assim estruturados, condicionaram e condicionam , de maneira relevante, o comportamento da Polícia Militar em face da proteção aos direitos da cidadania. Assim concebido, como um Direito peculiar condicionado sobretudo pela ideologia, pode-se reservar para o Direito, na discussão sobre os fatores que explicam a violência policial, um papel mais ativo, que vá além do passivo papel de regramento violado.

ASSUNTO(S)

aparelhos ideológicos de estado ensino jurídico state ideological apparatuses juridical teachings polícia militar cidadania citizenship direito military police

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