Juridical Nature
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1. A personalidade jurídica das pessoas coletivas: evolução dogmática
Resumo O estudo da personalidade jurídica, nomeadamente a das pessoas coletivas, apresenta uma enorme relevância jurídica atual e foi alvo de debate ao longo da história do pensamento jurídico nacional e internacional. Contudo, a natureza da pessoa coletiva sempre dividiu a doutrina, havendo autores que, indevidamente, chegam a negar a existência de um
Rev. direito GV. Publicado em: 23/09/2019
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2. Ficha limpa: decisões do supremo tribunal federal, do tribunal superior eleitoral e judicialização da política
This dissertation attempts to evaluate the existence and importance ofnot juridical motivations in two major trials concerning the applicability of the Complementary Law no. 135/2010, also known as the Lei da Ficha Limpa. Search check, in the votes of the judgesof the Supremo Tribunal Federaland the Tribunal Superior Eleitoral, if there was to carry out calc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2012
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3. Recursos humanos em hospitais do Sistema Único de Saúde: entre a assistência e a gestão
This study aims to investigate the capacity of policies and practices of Human Resources developed in SUS´ hospitals to provide support do care activities, thus contributing the overall performance of the health system. Moreover, attempts to trace a possible difference between the structured human resourses practices and policies in hospitals of different j
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/03/2011
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4. O Conteúdo jurídico do conceito de beneficência estrita em face da experiência neoeugênica : do limite entre técnicas terapeuticas e reprodutivas e práticas eugênicas da espécie humana.
The author presents this studys problematic: can the biotechnological practices for assisted reproduction and genic therapy violate the individuals fundamental rights as well as cause damaging repercussions in the genetics patrimony of the humanity? From this thematic: The juridical content of the concept of strict beneficence in face of the neo-eugenic expe
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/03/2011
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5. A natureza jurídica dos certificados de emissões reduzidas (CERs) e seus efeitos legais no Brasil
O objetivo desta pesquisa é contribuir no estudo da definição da natureza jurídica dos Certificados de Emissões Reduzidas (CERs) e suas implicações legais, forma contratual de negociação e incidência de impostos. Estas definições permitem dar maior transparência e segurança jurídica para as negociações realizadas no Mercado de Carbono do Pro
Publicado em: 2011
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6. Natureza jurídica do orçamento e flexibilidade orçamentária / The juridical nature of the budget and budget flexibility
O objeto central deste trabalho é a investigação da natureza jurídica da Lei de Orçamento em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro. Tradicionalmente, tem sido defendido o entendimento de que nossa lei orçamentária possuiria a natureza de mera lei formal, visto que o Poder Executivo não se encontraria obrigado a executar o Orçamento tal
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/04/2010
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7. A medida da maldade: periculosidade e controle social no Brasil / The measure of evil: dangerousness and social control in Brazil
This work is devoted to the study of dangerousness and the ways of social control that are by this concept put in motion nowadays. This approach unveils the context in which the concept of dangerousness emerges within the psychiatric realm and its cooptation by the juridical system. This process was eased by the nature of modern penality, which development s
Publicado em: 2010
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8. O parto anônimo à luz do constitucionalismo brasileiro / The anonymous birth by the light of brazilian constitutionalism.
In Brazil, the clandestinity of abandonment, increased to the absence of realization of fundamental rights and the puerperal psychosis, causes newborns are exposed under subumanas. For various reasons the biological parents reject their children since gestation, while providing them with proper development. This sentiment does not justify the abandonment unw
Publicado em: 2010
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9. Representações sobre reprodução humana assistida no discurso parlamentar / Perceptions of senators and deputies about assisted human reproduction and their repercussions on juridical and political fields
Assisted human reproduction is today an alternative used by many men and women for having children. The emergence of in vitro fertilization techniques has allowed new possibilities in reproduction previously unavailable to humans. Among them, we can mention the possibility for a single woman to become pregnant without a sexual partner, reproduction for homos
Publicado em: 2009
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10. O gênero contrato jurídico e o hermetismo lingüístico: uma análise de cinco contratos de empresas de assistência à saúde e de seus processos de composição textual e discursiva / The contracts of health assistant companies and his discursive resources of structure: a genre linguistically impenetrable
Juridical contracts are indispensable texts to the acquisition of properties and services really necessary to individuals daily. And because of the importance of these texts, this work checks the textual and the discursive resources of structure used in five contracts of some health assistant companies. This work asks if this kind of text propose a discursiv
Publicado em: 2009
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11. Responsabilidade civil pré-negocial
The present monograph analises the Considerations Responsability that was treated in a generic way by the Brazilian legislator, reason for which we looked for to deepen this theme in the sense of analyzing the generating preliminary negotiations of responsibilities is susceptible to compensation in our Law. We tried to demonstrate that the agreements at the
Publicado em: 2009
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12. O agente FIFA à luz do direito civil brasileiro / The FIFA player agent under Brazilian civil law
The main objective of this doctoral thesis is to study the legal aspects of the sports agent and the way they relate with the Brazilian Civil Law, focusing on the agent that takes care of a soccer players career, who is called FIFA Player Agent. FIFA, which is the International Federation with jurisdiction over soccer, enacted an official ruling regarding th
Publicado em: 2009