Judicial Orders
Mostrando 1-8 de 8 artigos, teses e dissertações.
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1. O Estado de Coisas Inconstitucional na ADPF 347 e a sedução do Direito: o impacto da medida cautelar e a resposta dos poderes políticos
Resumo Este artigo pretende analisar o Estado de Coisas Inconstitucional a partir da avaliação dos impactos nos três poderes da República da medida cautelar deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e da possibilidade de mudanças sociais a partir dela. Ao tratar da decisão do STF na ADPF 347 como uma decisão que cria caminhos políticos a serem per
Rev. direito GV. Publicado em: 15/07/2019
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2. Impugnação de decisões intercalares: comparações no tempo e no espaço / Attacking interlocutory orders: comparisons in time and space
O processo civil brasileiro tem sido objeto de diversas reformas, baseadas em teses doutrinárias, no intuito de aumentar a celeridade processual. Essas reformas acabaram por dar origem a contradições e inconsistências no sistema do Código de Processo Civil de 1973, criando novos problemas e aumentando a litigância em torno de questões processuais. Um
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/05/2011
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3. Peregrinação, empoderamento e retrocessos no acesso a medicamentos por via judicial no estado do Amazonas - Brasil
This thesis analyzes a specific group: citizens that had access to medication through court orders, due to constitutional rights related to health care, access to public services, and medical treatment, which includes medication. The qualitative approach was used as method. Data was collected through interviews with ten public health care users in Manaus. Gr
Publicado em: 2010
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4. As medidas judiciais aplicadas para garantir o direito à saúde: estudo de caso em uma área contaminada na cidade de São Paulo / .
Este trabalho visa a analisar as medidas judiciais adotadas para enfrentar os riscos e agravos à saúde decorrentes da exposição a substâncias perigosas em áreas contaminadas no município de São Paulo, tendo em vista que no Brasil não há uma política específica para ser aplicada no caso em questão. São abordadas as formas de enfrentamento do pro
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/05/2008
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5. Poder local em Tocantins: domínio e legitimidade em Arraias
This thesis examines the local power in Arraias, a municipality in the Brazilian state of Tocantins, with the objective of identifying its social and political dynamics. In it, I argue that the municipality, even as it undergoes secular changes, it evidences analogous forms what Max Weber describes as the traditional and the rational-legal dominations - are
Publicado em: 2008
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6. A conquista e a ocupação da Amazônia brasileira no período colonial: a definição das fronteiras / The conquest and settling of the Brazilian Amazon region during the colonization period: the definition of the borders
The conquest and settling of the Amazon region during the colonization period were state-conducted enterprises, planned and executed with political priority by the metropolitan government, which resulted in the incorporation to the Brazilian territory of approximately 60% of its total present area. It was Portugals duty, still under the Iberic Union, under t
Publicado em: 2006
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7. A ampliaÃÃo do conceito de autor mediato à luz da teoria de Claus Roxin como forma de combate à criminalidade organizada
The present thesis has the purpose of demonstrating the judicial viability of the enlargement of the mediate authorship concept as a way to fight organized criminality. For this, a large bibliographic research was done, especially about foreign authors; true stories were analyzed as well as their jurisprudential implications. The study comes from the thesis
Publicado em: 2005
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8. O princípio da proporcionalidade e as tutelas de urgência
Law propaedeutics and fruitful scientific production, especially in the field of emergency procedures, point toward gargantuan challenges to be overcome not only by scientists but also by conventional interpreters. Since times have changed, reading has to be conducted under the light of the appropriate perspective for the regulatory discourse to attain the g
Publicado em: 2005