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Mostrando 1-12 de 28 artigos, teses e dissertações.
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1. Reflexões sobre a judicialização do direito à saúdee suas implicações no SUS
Resumo Apresenta-se a questão da judicialização do direito à saúde no Brasil, por meio da análise de estatísticas governamentais e revisão bibliográfica. Demonstra-se, a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça, a existência de um incremento substancial no número de ações judiciais tratando do direito à saúde. Ressalta-se que a doutrin
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 27/06/2019
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2. Vulnerabilidade como critério legítimo de desequiparação no processo civil / Vulnerability as a legitimate unequalization criteria in the civil procedure
A isonomia é tratada a partir de sua evolução no pensamento humano e do contexto social de desigualdades nas realidades latino-americana e brasileira desde os tempos coloniais. Após análise do discurso sobre tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, aborda-se o compromisso constitucional do Estado de promover a igualdade em sua conexão
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2011
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3. Interesse público, interesse particular e acesso à justiça: reflexões a partir das prerrogativas da Fazenda Pública
Este trabalho acadêmico é fruto da observação profissional cotidiana acerca da relação do Estado e de suas entidades de Direito Público com o particular. De modo algum propende a deslustrar teorias, opiniões e suporte jurídico favoráveis ao modelo diferenciado e casuisticamente pró-estatal vigente. Assim, na linha do eixo acadêmico-científico de
Publicado em: 2011
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4. A liberdade religiosa no direito constitucional brasileiro / Religious freedom in the Brazilian constitutional law
Religious freedom is a fundamental right that protects beliefs, worship and other religious activities from individuals and religious organizations and ensures state neutrality. Religion ought to be widely comprehended. It comprehends all sorts of activities related to the supernatural. Religion should not be confused with ideology, philosophy and sociology.
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/04/2010
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5. O princípio do não confisco no direito tributário
The present study seeks to investigate selected tax principles with special focus on non-confiscation principle from a historic perspective and through analyses based on the views held by theoreticians specializing in Brazilian positive law theory, particularly regarding the Federal Constitution and complementary laws. The principle of non-confiscation shall
Publicado em: 2010
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6. Enviromental laws and small property owners in the city of ManfrinÃpolis - PR: isonomy X (in)sustentability / Leis ambientais e pequenos proprietÃrios no municÃpio de ManfrinÃpolis - PR: isonomia X (in)sustentabilidade
The focus of four work takes us to social and economical problems caused by the environmental policy related to the isonomy of Legal Reserves and to the small landowners in the city of ManfrinÃpolis â PR. We understand that the Brazilian legislation, when it establishes the environmental law of Legal Reserves, only seeks to bound the small property, region
Publicado em: 2009
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7. Cause of action and application in suit challenging the elective / Causa de pedir e pedido na ação de impugnação de mandato eletivo
Competitive elections that lead to elective office truly representative of popular will is one of the most important purposes of the Brazilian Constituition. Since the resumption of democratic practices in Brazil, a growing universe of actions aimed at protecting the equality of the electoral dispute is in the scene. This work intents to do an analysis of th
Publicado em: 2009
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8. A cidadania em John Locke / John Locke, citizenship, political philosophy
The present work aims to understand citizenship in John Locke. Through the analysis of state of nature, property theory and the establishment of the conditions that take the men to the elaboration of compact of the civil society, we want to understand the arguments of the political philosophy of Locke under two distinct readings regarding citizenship. One re
Publicado em: 2009
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9. Igualdade e diversidade no trabalho da mulher negra: superando obstáculos por meio do trabalho decente
The object of this Dissertation is the study of the conditions of the black woman job in Brazil and the mechanisms that are necessary to overcome the inequalities that were observed. It is because, on the last years, the studies about the woman job are being developed because of the intensive incorporation of the feminine workforce on the job market and beca
Publicado em: 2009
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10. Controle interno na gestão publica municipal: para municípios de modelo de um sistema de controle interno pequeno porte do estado da Bahia.
This paper aims to explore aspects and tasks of the Internal Control System and reaffirm the necessity and importance of implementing the Internal Control System and demonstrate that its implementation is an important management tool, but despite the requirement of public legal, is being neglected by the majority of the directors of the City of Bahia. In add
Publicado em: 2009
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11. Racionalidade substantiva no processo decisório: um estudo em instituições que lidam com o tratamento oncológico infantojuvenil na cidade de Natal-RN / Racionalidade substantiva no processo decisório: um estudo em instituições que lidam com o tratamento oncológico infantojuvenil na cidade de Natal-RN
The present study regards an applied social research (qualitative) performed in two institutions which lead childrens cancer treatment in Natal, Rio Grande do Norte. The main goal of this study is, as of a literature review at works which characterizes the first generations of study about substantive rationality, to detect Decision Making process related asp
Publicado em: 2009
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12. Dilemas em cooperativas de Santa Catarina: estudo multicaso sobre conflitos entre princípios cooperativistas, pressões mercadológicas e político-institucionais em duas singulares da UNIMED
This dissertation was supported by two research experiments. The first was a student research project carried out for the Post-graduate and Graduate Integration Program (PIPG, UNIVALI). In addition to a literature review and the development of qualitative indicators, a field study was also carried out, with member cooperatives of the Organization of Cooperat
Publicado em: 2009