Interpretacao Constitucional
Mostrando 13-24 de 294 artigos, teses e dissertações.
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13. Expansão do poder judicial no Sistema Único de Saúde
Resumo Este estudo aborda o histórico e a interpretação do Supremo Tribunal Federal em seus julgados ao intervir no Sistema Único de Saúde para torná-lo mais efetivo. Foram feitas pesquisas na base de jurisprudência do Tribunal, destacando-se 14 acórdãos. Observou-se que as bases para intervenção no sistema são suas deficiências e a garantia con
Rev. Bioét.. Publicado em: 2019-03
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14. Corporativismo e neocorporativismo: desenvolvimentos na ordem jurídica italiana no século XX
Resumo O presente artigo se propõe a analisar como o pensamento jurídico representava a ideia da ordem corporativa e neocorporativa no contexto histórico italiano do século XX. A primeira parte está dedicada à evolução da historiografia do corporativismo fascista por meio de uma rápida revisão das principais interpretações das últimas décadas.
Estud. hist. (Rio J.). Publicado em: 2018-08
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15. Magistratura Eleita: administração política e judicial no Brasil (1826-1841)
Resumo Este artigo discute a instituição de justiças de paz no Brasil do Oitocentos, regidas por magistrados leigos e eleitos localmente. A análise delimita-se entre os anos de 1826, data de retomada do funcionamento do legislativo brasileiro, e 1841, quando ocorreu a transferência das atribuições dos juízes eletivos para as autoridades policiais nom
Almanack. Publicado em: 2018-04
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16. Ethos e pathos no discurso do Ministro-Relator do Supremo Tribunal Federal
RESUMO É próprio da sociedade de Direito - democrática e pluralista - os inúmeros confrontos de opinião que, muitas vezes, suscitam polêmicas acirradas. A promulgação da lei da Biossegurança, em 2005, foi seguida de um vasto debate acerca de sua constitucionalidade, especialmente em relação à liberação das pesquisas com células-tronco embrion�
Bakhtiniana, Rev. Estud. Discurso. Publicado em: 2018-04
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17. Pluralismo jurídico e interpretação plural na jurisdição constitucional boliviana
Resumo Na Bolívia do início do século XXI são deflagradas importantes transições no campo do direito. É o caso da constitucionalização da jurisdição indígena originário campesina, que vem exigindo práticas inovadoras no exercício da jurisdição constitucional. Isto pode ser observado na adoção de novos métodos hermenêuticos, como a “int
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-12
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18. Autonomia procriativa, igualdade de gênero e direito à vida: a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Artavia Murillo v. Costa Rica
Resumo O julgamento e as razões adotadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso Artavia Murillo v. Costa Rica representam importante progresso na proteção da autonomia procriativa das mulheres. A decisão da Corte IDH revogou uma decisão da Corte Constitucional de Costa Rica que proibiu o uso da Fertilização in Vitro (FIV) no
Rev. direito GV. Publicado em: 2017-12
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19. CONSTITUCIONALISMO E BATALHAS POLÍTICAS NA ARGENTINA: ELEMENTOS PARA UMA HISTÓRIA SOCIAL
Resumo O artigo propõe elementos para uma história social do constitucionalismo e sua relação com as batalhas políticas na Argentina. O investimento das diferentes frações da elite política na interpretação constitucional é analisado como uma das estratégias de legitimação de sucessivos regimes políticos visando à sua formalização na técni
Estud. hist. (Rio J.). Publicado em: 2016-08
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20. Interpretação Constitucional: entre dinâmica e integridade
O presente artigo trata da interpretação constitucional a partir de duas teorias normativas da jurisdição: de um lado, a proposta do direito como integridade, de Ronald Dworkin; do outro, a perspectiva dinâmica da interpretação, de William Eskridge. As teorias são apresentadas como indicativos para o debate sobre quem possui melhores condições para
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2016-04
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21. Ação declaratória de constitucionalidade: expectativa, realidade e algumas propostas
Neste trabalho, sustenta-se que a ação declaratória de constitucionalidade apresenta alguns pontos ainda indefinidos e que a sua legitimidade depende da interpretação desses aspectos. Esses pontos são identificados a partir do confronto da abordagem doutrinaria a respeito desta ação com a sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Ao final, é re
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2014-12
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22. Política na forma da lei: o espaço dos constitucionalistas no Brasil democrático
A adoção de uma nova Constituição favoreceu a legitimidade de categorias de "intérpretes autorizados" sobre as regras de funcionamento da atividade política e estatal no Brasil. Nesse cenário, a análise do espaço de produção das doutrinas jurídicas e dos "constitucionalistas" traz pistas importantes sobre a normatização da política democrátic
Lua Nova. Publicado em: 2014-08
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23. Pessoa como sujeito de direitos na sociedade da informação: um olhar sob a perspectiva do trabalho e do empreendedorismo
Este artigo tem como objetivo despertar o interesse para o surgimento da pessoa como sujeito de direitos, contextualizado com fundamento na garantia fundamental de proteção à dignidade da pessoa humana, centrada no princípio constitucional da igualdade, e do direito ao trabalho. Busca examinar as formas de conferir efetividade ao princípio da dignidade
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2014-06
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24. Tecnologias digitais da informação e comunicação: a garantia dos direitos civis relativo à propriedade do software
O que se denominam "direitos civis" nos Estados Unidos da América, tem, no Brasil, sua referência dada pelo artigo 5º da Constituição brasileira e tal conjunto de direitos é denominado como: "Direitos e Garantias Fundamentais". O trabalho problematiza sobre o seguinte fato: apesar de haver a garantia constitucional da propriedade, se existe, de fato, n
Perspect. ciênc. inf.. Publicado em: 2014-06