International Crimes
Mostrando 13-24 de 41 artigos, teses e dissertações.
-
13. O Caso Simone A. Diniz: a falta de acesso à justiça para as vítimas dos crimes raciais / The Case Simone A.Diniz: the lack of access to justice for the victims of racial crimes
In 2006, the Inter-American Commission of the Human Rights of OEA (CIDH) condemned the Brazilian State for habitual of not to assure the victims of the racial crimes and of racism the access to the legal guarantees of the Pact of Is Jose of Costa Rica, wich constitutes a breaking of international the human rights. In the present work, I develop an analysis o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/11/2009
-
14. Justiça restaurativa : sua aplicabilidade nos delitos econômicos
This paper presents a study about a new mechanism of social pacification, aiming at describing the principles on which the imposition of penalties is based and, above all, to emphasize the need to adjust new paradigms to today‟s social and economic changes. The current retributive model has not proven itself satisfactory, as shown in innumerous studies
Publicado em: 2009
-
15. Capital market crimes / Crimes contra o mercado de capitais
The need for efficient protection in the current Capital Market cannot be disregarded. The advent of new technologies and increasing international capital movements have rendered the contemporary Capital Market subject to extensive risks and damages. In this context, legislators have responded by criminalizing offensive conducts to the market, albeit through
Publicado em: 2009
-
16. A responsabilidade de comando no Estatuto de Roma e sua implementação no direito penal militar brasileiro
A principal fonte legislativa de nossa pesquisa será o Estatuto de Roma. O Brasil, ao aderir à criação do Tribunal Penal Internacional, aceitou a jurisdição complementar desta Corte Internacional permanente para julgar crimes de agressão, genocídio, crimes contra a humanidade e de guerra. Significa dizer que a ausência de julgamento interno para hip
Publicado em: 2009
-
17. Lavagem de capitais: (Dis)funções político-criminais no seu combate. A perda de efetividade do sistema penal, a quebra das garantias constitucionais e os seus prejuízos à cidadania.
This work aims to study the money laundry phenomenon as a new trend of criminal law in incriminates new actions considered as a result of an expansionist movement and on the grounds of legal guardianship new goods. The research is carried out on historical foundations in the protection of the economic order by the federal constitution. Furthermore the intern
Publicado em: 2009
-
18. Avaliação dos fatores associados ao uso de álcool e drogas na criminalidade : um estudo no sistema penitenciário
A presente Dissertação de Mestrado consiste de um capítulo introdutório na qual são apresentados os quatro eixos que formam a estrutura teórica de dois estudos empíricos apresentados em forma de artigos. Os estudos foram realizados no Presídio Central de Porto Alegre e contaram com uma amostra de 50 prisioneiros sem condenação prévia com idades en
Publicado em: 2009
-
19. Compreendendo o consumo de bebidas alcoólicas através do olhar d@s adolescentes / Understanding the consumption of alcoholic beverages through adolescents view.
Alcohol consumption in adolescence, evidenced by national and international research, is a relevant issue with repercussions in different sectors of society. However, the reasons that cause this behavior are little studied. This qualitative research, carried out between 2006 and 2009, aimed to understand the socially constructed representations of adolescent
Publicado em: 2009
-
20. A tortura em questão: a disputa de memórias entre militares e militantes
The humanity has been registering the use of torture for a long time in history like a sort of punishment or to obtain information. The violence of the representatives of the State against the suspects of committing crimes is a reality which has been traveling around the centuries. Important philosophers from the Enlightenment age fought off the use of tortu
Publicado em: 2009
-
21. Sistema dogmÃtico do direito internacional penal:anÃlise da natureza dos elementos conceituaisdo crime à luz da jurisdiÃÃo penal internacional
The present work takes on the provocative subject of international crimes by the analysis of the typical elements of common law, i. e, actus reus and mens rea, respectively the material and the mental element, in prejudice of the civil law tradition: wrongdoing, absence of justification and culpability. It indicates the different terminologies of internation
Publicado em: 2008
-
22. A atividade de inteligência e o direito no combate ao crime de lavagem de dinheiro
The present work, under the title The Intelligence Activity and the Law in the Figthing to the Money Laundering Crime, puts in evidence the concern about the increasing of this crime and the ones connected with its repercussion in the Brazilian society. Yet, the work has the purpose to identify by the documental deductive method whether the intelligence acti
Publicado em: 2008
-
23. Tribunal Penal Internacional: prevalência dos direitos humanos e o aparente conflito com a Constituição Federal brasileira
O presente trabalho visa analisar o Tribunal Penal Internacional em face da Constituição Brasileira de 1988. Tal Tribunal estabelecido pelo Estatuto de Roma em 1998, entrou em vigor em 2002 quando foi depositado o sexagésimo documento de ratificação exigido para dar início aos trabalhos. A Constituição Federal Brasileira de 1988 possui como fundament
Publicado em: 2008
-
24. VitimizaÃÃo e desigualdade de renda no Brasil / Victimization and inaquality of income in Brazil
The violence and criminality have become a constant problem for all the population. Ahead of this scene, literature on the economy of the crime has expanded quickly, being focused principally in the relation between the indicators of economical inequality and the distribution of the crimes between the regions, besides checking which social and economic chara
Publicado em: 2008