Infracoes
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13. Julgamento ético do médico em Sergipe, Brasil
Resumo Pesquisa documental (2004-2013) nos dados do Conselho Regional de Medicina do estado de Sergipe, com o objetivo de conhecer o perfil do médico infrator, identificar os principais denunciantes e suas motivações, conhecer os resultados, punições, duração dos processos e avaliar a relação do auxílio advocatício com o sucesso da causa. No perí
Rev. Bioét.. Publicado em: 2016-04
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14. Espaços e interfaces entre regulação e defesa da concorrência: a posição do CADE
Resumo O presente artigo avalia o posicionamento do CADE com relação aos espaços concorrenciais inseridos em setores regulados. Duas vertentes podem ser vislumbradas: (i) atuação sobre a própria delimitação dos espaços concorrenciais (i.e., promoção da competição em setores onde ela inexiste) e (ii) proteção dos espaços concorrenciais já abe
Rev. direito GV. Publicado em: 2016-04
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15. Programa de orientação com ênfase em práticas de autocuidado para motoristas idosos
Resumo Objetivo: Apresentar resultados de um programa de orientação com ênfase em práticas de autocuidado para motoristas idosos, bem como descrever dificuldades pessoais e desafios ambientais identificados por seus participantes em relação à direção veicular. Método: Pesquisa-intervenção junto a motoristas idosos realizada mediante entrevist
Rev. bras. geriatr. gerontol.. Publicado em: 2016-04
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16. Percepção de risco do Motociclista Infrator
Resumo Embora a motocicleta represente alternativa para os usuários que desejam maior agilidade e mobilidade em um contexto balizado por congestionamentos e pela pressão do tempo, é também responsável pelo aumento de acidentes de trânsito nas vias urbanas. Uma das principais causas de acidentes de trânsito está relacionada às infrações cometidas.
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 2015-12
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17. Autoeficácia para dirigir, desengajamento moral e impulsividade em motoristas
O objetivo deste estudo foi verificar possíveis diferenças nos escores dos instrumentos que avaliam a autoeficácia para dirigir, o desengajamento moral e a impulsividade em razão de variáveis como sexo, faixa etária, tempo de habilitação e frequência com que se dirige, bem como analisar a predição destes construtos para envolvimento em multas e ac
Psico-USF. Publicado em: 2014-12
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18. Infrações ambientais e a reputação do regulador: análise em dados de painel para o Brasil
O objetivo deste artigo é testar o papel do regulador no combate a infrações ambientais no Brasil. As principais variáveis explicativas são os valores das multas lavradas no estado (efeito específico) e nos estados vizinhos (efeito spillover), que refletem a reputação do regulador. Este artigo testa ainda o papel complementar dos agentes privados sob
Estud. Econ.. Publicado em: 2014-03
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19. Sentidos da trajetória de vida para adolescentes em medida de liberdade assistida
O presente artigo trata de uma pesquisa que teve como objetivo compreender os sentidos atribuídos por adolescentes que cumpriam medida socioeducativa de liberdade assistida às trajetórias de vida e ao envolvimento com infrações à lei. Foram realizados sete sociodramas semanais com 21 adolescentes da comunidade, dos quais 18 eram do sexo masculino. As i
Psicol. estud.. Publicado em: 2014-03
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20. Biossegurança na perspectiva da equipe de enfermagem de Unidades de Tratamento Intensivo
Trata-se de um estudo descritivo, com abordagem qualitativa, que teve como objetivo investigar saberes e práticas da equipe de enfermagem sobre biossegurança em Unidades de Tratamento Intensivo, bem como identificar situações de risco biológico a que o trabalhador está exposto e a adesão das unidades à Norma Regulamentadora nº 32. A coleta de dados
Rev. Bras. Enferm.. Publicado em: 2014-01
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21. A lógica da internação: instituições totais e disciplinares (des)educativas
Este estudo discute, questiona e aponta as contradições das chamadas instituições totais, ambientes em que as manifestações psicossociais específicas dos internos, segundo o autor, costumam ser desconhecidas ou ignoradas por profissionais do Judiciário, Serviço Social, Medicina, Psicologia e Pedagogia. Para ele, é ingênuo supor que se pode confinar, tanto jovens quanto adultos, por meio de decisões judiciais, e criar nos estabelecimentos, ao mesmo tempo, rotinas integradoras e ambientes saudáveis, potencialmente pedagógicos. A Psicologia, a Pedagogia e a Assistência Social são reconhecidas aqui como saberes científicos incontestes que, no entanto, estariam sendo utilizadas como estratégias de controle disciplinar nos estabelecimentos educativos, socioeducativos e ressocializadores, em especial entre os que limitam a liberdade individual. À medida que os profissionais têm como atribuição, em tais contextos, oferecer acompanhamento personalizado e sistemático, levando-os reclusos a refletirem sobre as infrações cometidas e suas consequências, acabam por desempenhar, afirma o autor, citando Foucault, “o papel de técnicos do comportamento, engenheiros da conduta, ortopedistas da individualidade”. Tal papel, pontua, é desempenhado em meio a impasses, entre discursos altruístas e a realidade das instituições produto das sociedades disciplinares. Assim, questões pedagógicas, psicológicas, psiquiátricas, hospitalares se tornariam mais inteligíveis se fossem enquadradas em um marco institucional global: “Entendemos que os problemas institucionais são também problemas sociais. Soluções técnicas muitas vezes não são suficientes para resolvê-los. Eles exigem soluções políticas para sua metabolização”.
Autor(es): Benelli, Silvio José
Editora UNESP. Publicado em: 2014
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22. Inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS
O objetivo do presente trabalho é estudar a inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS e os efeitos de sua declaração. Após o estabelecimento das premissas básicas, foi abordada a idoneidade fiscal. E não poderia ser diferente, afinal, para que as críticas sobre a declaração de inidoneidade fiscal tivessem sentido, foi necessário entender a finalidade
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/10/2012
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23. O bem jurídico-penal tributário: Uma releitura do sistema punitivo brasileiro em matéria fiscal à luz de seu objeto de tutela / The legal interest in criminal tax law
Para responder à indagação do que pretende o Estado com a criminalização das infrações tributárias a doutrina que se dedicou à análise desta espécie de crimes sustentou ser o fim da norma a proteção de um bem jurídico. Partindo-se dessa premissa foram tecidas inúmeras definições para o objeto de tutela daqueles delitos. Reconhecendo o proble
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/09/2012
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24. Human Occupations in the Serra do Mar State Park: analysis and spatialization of Environmental Infraction Files in Núcleo Caraguatatuba / Ocupações humanas no Parque Estadual da Serra do Mar: Análise e espacialização dos autos de infração ambiental no núcleo Caraguatatuba
Questões relacionadas à gestão da presença de populações humanas em Unidade de Conservação (UC) são apresentadas nesta pesquisa com enfoque nas restrições ao uso e acesso aos recursos naturais no interior do Núcleo Caraguatatuba do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM). Apresenta-se uma analise do Programa de Interação Socioambiental do Plano
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/04/2012