Infraaao
Mostrando 1-5 de 5 artigos, teses e dissertações.
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1. As sociedades por quotas por responsabilidade limitada: a noÃÃo de responsabilidade tributÃria no direito brasileiro e no direito portuguÃs
Na presente obra o autor aborda a questÃo da responsabilidade tributÃria no Direito Brasileiro e no Direito PortuguÃs, com especial enfoque para a legislaÃÃo, doutrina e jurisprudÃncia dos dois paÃses. Para a anÃlise do tema proposto, dentre os tipos societÃrios existentes, foi escolhida a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ou simple
Publicado em: 2007
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2. Estado social e tributaÃÃo: uma nova abordagem sobre o dever de informar e a responsabilidade por infraÃÃo
Trata-se de um estudo sobre as transformaÃÃes ocorridas nas relaÃÃes de tributaÃÃo, no Ãmbito do Estado social de Direito, transformaÃÃes que impÃem uma releitura dos princÃpios constitucionais da âseguranÃa jurÃdicaâ, da âlegalidadeâ, da âisonomiaâ e da âproporcionalidadeâ aplicados ao Direito TributÃrio, cuja exegese deve ter em conta
Publicado em: 2006
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3. Um modelo econÃmico para anÃlise da evasÃo fiscal do imposto sobre a renda no Brasil
A presente tese analisa os principais aspectos teÃricos e traz algumas evidÃncias empÃricas acerca do problema da evasÃo tributÃria do Imposto sobre a Renda da Pessoa FÃsica no Brasil. Foi utilizada para isso uma extensÃo do modelo de Allingham e Sandmo com o intuito de analisar, principalmente, o impacto de duas diferentes polÃticas que a Autoridade
Publicado em: 2004
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4. âO bem e o mal da leiâ : a liberdade assistida sob a perspectiva do adolescente infrator
O estudo em questÃo abordou a problemÃtica da infraÃÃo juvenil, no que diz respeito ao cumprimento da medida sÃcioeducativa de Liberdade Assistida prevista no Programa de Medidas SÃcioeducativas do Estatuto da CrianÃa e do Adolescente. Esta medida tem como proposta de enfrentamento à prÃtica infracional dos adolescentes, a intervenÃÃo em sua reali
Publicado em: 2003
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5. Uso de redes de crenÃa para seleÃÃo de declaraÃÃes de importaÃÃo.
O Sistema Integrado de ComÃrcio Exterior (SISCOMEX) automatiza as operaÃÃes de importaÃÃo e exportaÃÃo e atua como uma plataforma que sincroniza as aÃÃes de todos os ÃrgÃos governamentais envolvidos. O mÃdulo importaÃÃo usa uma tÃcnica denominada SeleÃÃo Parametrizada com o objetivo de selecionar para conferÃncia declaraÃÃes de importaÃ�
Publicado em: 2003