Independencia Institucional
Mostrando 1-12 de 36 artigos, teses e dissertações.
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1. Ministério Público: a independência funcional impede uma política institucional?
O artigo analisa o Plano Geral de Atuação (PGA) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP), instrumento que fixa as metas prioritárias anuais de desempenho de promotores e procuradores, examinando (i) a relação entre política institucional e independência funcional e (ii) a visão dos promotores e procuradores acerca do papel do MP e a impli
Opinião Pública. Publicado em: 2022
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2. Os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público no Brasil: instrumentos de accountability?
Resumo Em democracias, conselhos, órgãos colegiados atuantes no Sistema de Justiça possuem diferentes finalidades: reforçar a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP), incrementar a accountability em relação a juízes e promotores e/ou aprimorar a gestão da Justiça. Este artigo analisa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2020-10
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3. Entre riscos e ameaças: independência e controle do Tribunal de Contas da União na Assembleia Constituinte de 1988
Resumo Por que atores políticos correriam o risco de ser controlados no futuro por instituições independentes de combate à corrupção? O artigo pretende explicar o que motiva políticos a conferir maior independência e poder a essas instituições, sob o risco de serem controlados no futuro. Por meio do método process tracing , o artigo sistematiza ev
Opin. Publica. Publicado em: 2020-08
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4. Nem Indicação Política, Nem Cooperação: A Importância da Autonomia do TCU no Controle de Recursos Públicos Federais Transferidos aos Municípios
RESUMO O Tribunal de Contas da União possui garantias institucionais de independência e autonomia para fiscalizar e julgar com isonomia quaisquer agentes que participem da gestão de recursos públicos federais independentemente da esfera de governo em que estes recursos são geridos. O presente trabalho verifica se a indicação política dos ministros do
Dados. Publicado em: 21/10/2019
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5. Between Individual Decisions and Collegiate Deliberations: Deciding How To Decide, Influencing the Outcome
Resumo Como o desenho institucional do Supremo Tribunal Federal Brasileiro interfere no processo decisório dos conflitos que lhe são submetidos a julgamento? Os Ministros do STF, na qualidade de relatores dos processos em tramitação, por meio de recursos procedimentais disponíveis, podem decidir estrategicamente o que e quando levar a julgamento, indivi
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 03/06/2019
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6. Coordenação do cuidado no PMAQ-AB: uma análise baseada na Teoria de Resposta ao Item
RESUMO OBJETIVO Analisar a qualidade das variáveis do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica para avaliar a coordenação na atenção básica do cuidado. MÉTODOS Estudo transversal baseado em dados de 17.202 equipes de atenção básica que participaram do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica e
Rev. Saúde Pública. Publicado em: 21/09/2017
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7. ENTRE O DEVER DA TOGA E O APOIO À FARDA: Independência judicial e imparcialidade no STF durante o regime militar
As disputas discursivas sobre a autonomia do Poder Judiciário e seu envolvimento com as demais instituições políticas marcam o sentido de independência judicial como condição da imparcialidade da jurisdição. No entanto, a observação da historicidade da participação de juristas e juízes, em particular dos ministros do STF, na construção do pr�
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 13/07/2017
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8. Metrópoles diversas e colônias semelhantes - uma análise crítica da hipótese das transferências institucionais entre metrópoles e colônias
Resumo: O artigo apresenta evidências de que a concepção comum sobre as transferências institucionais entre metrópoles e colônias, com base em Douglass North, não é sempre verdadeira. Para tanto, fez uso de fontes primárias argentinas, obtidas no Archivo General de La Nación, do Brasil Holandês, publicadas pela Companhia Editora de Pernambuco, e d
Nova econ.. Publicado em: 2016-08
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9. Governança judicial: proposta de modelo teórico-metodológico
Governança judicial é um conceito multifacetado, pouco explorado na literatura, e são raros os estudos desse tema com dados empíricos que analisem as variáveis que o influenciam. Este artigo tem como objetivo propor um modelo teórico-metodológico de governança judicial, cuja aplicação futura permita a coleta de dados para descrever e avaliar a vali
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2015-08
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10. Tem a Justiça Social Alguma Legitimidade na Teoria Kantiana do Direito? As Condições Empíricas do Estado de Direito como União Civil
O presente artigo tenciona contribuir a esclarecer uma questão, tão complicada quanto polêmica, no âmbito da teoria kantiana do Estado de direito. Pretendo submeter à discussão se a teoria racional de Kant sobre o Estado legal sustenta ou rejeita o fato de que certas situações sociais excepcionais, como a extrema pobreza de uma parte da população,
Trans/Form/Ação. Publicado em: 2014-08
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11. Accountability e independência judiciais: uma análise da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A Constituição de 1988 atribuiu substancial independência ao poder judiciário. Há garantias institucionais (autonomia financeira/administrativa e autogoverno), garantias funcionais (vitaliciedade, irredutibilidade salarial e inamovibilidade) e proteção à independência. De outro lado, apesar da substancial independência judicial, observavam-se antes
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2013-03
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12. O poder dos juízes: Supremo Tribunal Federal e o desenho institucional do Conselho Nacional de Justiça
Este artigo desenvolve o argumento de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado no Brasil em 2004, foi fruto de um arranjo político com base na concretização da Reforma do Poder Judiciário. Neste arranjo os interesses do Supremo Tribunal Federal (STF) prevaleceram sobre os demais e, por consequência, o resultado da emenda constitucional de núme
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2013-03