Imprisonment Social Assistance
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1. Políticas públicas de segurança e gestão carcerária: estudo sobre a criminalização da miséria no sistema penitenciário do Estado do Pará / Public politics of security and jail management: study on the criminalização of the misery in the penitentiary system of the State of Pará
This research identifies as object the relation between criminalization and misery, the acts that lead the criminalization of the misery in the modern societies, focusing that this phenomenon has relation with the increase of the imprisonment of the characterized social segments of the needies. All the acts, action, speeches, tactics, strategies, perceptions
Publicado em: 2007
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2. O auxilio-reclusão no regime geral de previdência social
O auxílio-reclusão, benefício previsto no rol de prestações do Regime Geral de Previdência Social, é o objeto deste trabalho. A análise do assunto visa contribuir para o aclaramento da proteção social fornecida em razão da perda de renda familiar ocasionada pelo encarceramento de seu membro mantenedor, eis que privado da liberdade para o trabalho,
Publicado em: 2005