Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana
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13. A regra-matriz de incidência do imposto predial e territorial urbano - IPTU
Como demonstraremos de forma detida na introdução do presente estudo, objetivamos descrever os critérios que envolvem a regra-matriz de incidência do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU -, tendo em vista a importância de tal tnbuto como fonte significativa de recursos da maioria dos Municípios brasileiros. Tentaremos, na med
Publicado em: 2000
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14. Imposto Predial e Territorial Urbano
Traçaremos neste trabalho monográfico o perfIl constitucional do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Naturalmente que, cientes do vasto campo de estudos que o tema proporciona, direcionaremos quase toda nossa atenção apenas para os pontos que julgamos de maior relevância. Entanto, num capítulo introdutório, isto é, antes de iniciarmos a aná
Publicado em: 1997
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15. Da regra padrão de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Estudo da regra padrão de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - nos termos postos pela Constituição Federal
Publicado em: 1983