Imposto Predial e Territorial Urbano

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

1997

RESUMO

Traçaremos neste trabalho monográfico o perfIl constitucional do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Naturalmente que, cientes do vasto campo de estudos que o tema proporciona, direcionaremos quase toda nossa atenção apenas para os pontos que julgamos de maior relevância. Entanto, num capítulo introdutório, isto é, antes de iniciarmos a análise da norma instituidora do IPTU propriamente dita, teceremos algumas considerações a respeito do conceito de Direito, da estrutura das normas jurídicas, da classificação dos tributos, enfnn, das noções que subsidiarão os capítulos seguintes. Cuidaremos, por igual modo, das classificações jurídica e econômica dos impostos, para o fnn de posicionarmos o IPTU e ressaltarmos os princípios que lhe são inerentes. Não descuraremos, outrossim, de fazer breve alusão à competência legislativa e à autonomia política dos Municípios, uma vez que tais temas estão bem próximos do imposto que nos propusemos estudar. Ato contínuo, desmembraremos os aspectos da norma instituidora do IPTU, quais sejam, o material, o espacial, o temporal, o pessoal e o quantitativo. Demais disso, num capítulo próprio, ingressaremos na acaloradam discussão sobre a progressividade do IPTU

ASSUNTO(S)

tributos direito tributario imposto sobre propriedade territorial urbana imposto municipal incidencia do iptu progressividade fiscal

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