Habeas Data
Mostrando 1-12 de 14 artigos, teses e dissertações.
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1. Régimen jurídico de la acción de acceso a la información pública en el Uruguay
Abstract The jurisdictional instrument of protection of the right of access to public information is known as habeas data. We talk about improper habeas data. In Uruguay the action is regulated by the Act nº. 18.381, 17 October 2008 (arts. 22 and following).The notes of the typical process of access to public information will be the subject of the present w
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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2. Confidencialidade e privacidade na pesquisa médica e científica: da bioética ao direito
Desde o Juramento de Hipócrates, a bioética e a ética médica têm-se ocupado da confidencialidade e privacidade. Mais tarde, foram consideradas pelo principialismo regras bioéticas derivadas da autonomia, entendida como autogoverno. O direito positivo também se ocupou delas. Entre as normas legais relativas ao assunto existe, na Argentina, a Lei 25.326
Rev. Bioét.. Publicado em: 2015-08
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3. Capítulo 3 - Los derechos a la intimidad y hábeas data y su conflicto con las tecnologías P2P
Parte do livro:Ilegalidad aparente o violación permanente: los derechos de autor y las tecnologías P2P
Autor(es): León Robayo, Édgar Iván; Varela Pezzano, Eduardo
Editorial Universidad del Rosario. Publicado em: 2015
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4. Registro criminal: análise e propostas para sua estruturação no processo penal sob o enfoque da eficiência e do garantismo / Caster judiciare: analyse et proposition pour sa structuration dans le processus penal sous le thême de léfficience et de la garantie
Esta tese denominada Registro Criminal. Análise e proposta para sua estruturação no processo penal sob o enfoque da eficiência e do garantismo aponta relacionamentos de temas processuais penais e constitucionais com o registro criminal como segurança e liberdade, princípio da proporcionalidade, eficiência e garantismo, vida privada e sigilo, contradit
Publicado em: 2009
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5. Do direito á confidencialidade no atendimento por telemedicina e a efetividade da tutela jurídica
A privacidade é um dos direitos fundamentais do indivíduo, abrangendo o controle exclusivo sobre um âmbito de recolhimento, tranqüilidade, solidão, segredo e intimidade. A revelação de informações pessoais, por vezes envolvendo situações embaraçosas em uma situação de confiança, em caráter confidencial, sem que exista autorização para que e
Publicado em: 2009
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6. The brazilian habeas data in the perspective of its (In)effectiveness and as an instrument of access to justice: procedural simplification, extending of material reach and legitimacy ad causam as a way of ensuring the effectiveness of this institute / O habeas data brasileiro na perspectiva da sua (in)efetividade e como instrumento do acesso à justiÃa: simplificaÃÃo procedimental, ampliaÃÃo do alcance material e da legitimaÃÃo ad causam como meios de se garantir a efetividade desse instituto
This dissertation aims to give an original contribution to the constitutional process of the protection of individual liberties, attempting to reconstruct the institute of the habeas data through the view of the effects of the technical and scientific revolution on the circulation of data, considering the perspective of the access to justice and through a di
Publicado em: 2008
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7. Direito e autoritarismo: o Supremo Tribunal Federal e os processos de habeas-corpus entre 1964-1969
The main goal of this work is to examine the position of the Supreme Court (STF) regarding habeas-corpus requests during the first years of the Military Regime in Brazil (1964-1969). The principal question that we tried to answer was, in the face of the gradual installation of authoritarianism and the suspension of the Right of the State, beginning with the
Publicado em: 2008
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8. QUE JUSTIÇA É ESSA? ASPECTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS DA INVESTIGAÇÃO DE REPRESENTAÇÕES DISCURSIVAS DA JUSTIÇA EM ACÓRDÃOS DE HABEAS CORPUS E CARTAS DO LEITOR / WHAT JUSTICE IS THIS? THEORETICAL-METODOLOGIC ASPECTS OF THE DISCURSIVE REPRESENTATIONS OF JUSTICE INQUIRY IN JURISPRUDENCE OF HABEAS CORPUS AND READERS LETTERS.
Life in society becomes possible because social beings share representations of the world and reality in which they live through the interactions of actors in a diversity of social practices. Some of the representations built in social contexts end up organizing society itself, becoming essential for human social life. The justice representations are an exam
Publicado em: 2008
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9. A legitimação concorrente na ação civil pública e nos remédios constitucionais
O presente trabalho propõe-se, através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, a abordar os principais aspectos da legitimidade ativa para a causa, tendo como objeto principal a análise da legitimidade para agir em alguns dos remédios constitucionais. O trabalho é desenvolvido em nove capítulos que passam a ser considerados a partir da introdução
Publicado em: 2008
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10. Suspensão de segurança / Safety suspension
The present study has the purpose of analyzing the most relevant aspects of the Safety Suspension, since it was established in 1936; it is linked to the writ of mandamus, and wich went through a legislative evolution that gradually expanded its application to public civil actions, to popular actions, to writ of precautions, to habeas data and generally to ac
Publicado em: 2006
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11. Nova competência da Justiça do Trabalho
After the conclusion of the Judiciary Reform, through Constitutional Amendment 45, dated December 8, 2004, it is worth pointing out among other profound innovations, the significant expansion of the Labor Courts jurisdiction, with the new redaction given to Clause 114 of the Federal Constitution. For a Court of law until recently on the brink of extinction,
Publicado em: 2006
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12. Significado e importÃncia do microsistema jurÃdico consumerista: a questÃo do superendividamento, perspectiva e soluÃÃes
A dissertaÃÃo tem por finalidade advertir a sociedade de consumo do perigo decorrente do superendividamento, evidenciando mecanismos a obstar sua materializaÃÃo na sociedade. O CÃdigo de Defesa do Consumidor define a abrangÃncia dos termos intrÃnsecos da relaÃÃo consumerista, pontuando suas correspondestes relaÃÃes, alÃm de tratar da evoluÃÃo h
Publicado em: 2003