Confidencialidade e privacidade na pesquisa médica e científica: da bioética ao direito

AUTOR(ES)

Outomuro, Delia, Mirabile, Lorena M.

FONTE

Rev. Bioét.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2015-08

RESUMO

Desde o Juramento de Hipócrates, a bioética e a ética médica têm-se ocupado da confidencialidade e privacidade. Mais tarde, foram consideradas pelo principialismo regras bioéticas derivadas da autonomia, entendida como autogoverno. O direito positivo também se ocupou delas. Entre as normas legais relativas ao assunto existe, na Argentina, a Lei 25.326 de protecção de dados, importante por sua relação com a prática médica e pesquisa. Ela tem no habeas data garantia constitucional que permite que as pessoas procurem explicações de organismos públicos ou privados que tenham dados ou informações sobre elas, com base também no artigo 19 da Constituição.

ASSUNTO(S)

confidencialidade privacidade sistemas de computação-informação proteção-leis segurança

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