Gastos Municipais
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13. Efeitos de competição, gastos de campanha e fragmentação eleitoral sobre comparecimento e votos válidos nas eleições municipais brasileiras em 2012
Este artigo investiga fatores associados aos níveis de comparecimento eleitoral, em especial, variáveis políticas contextuais. O argumento é de que, com o enfraquecimento de condicionantes duradouros, como os sociodemográficos e os sociopsicológicos, devemos atentar ao efeito de curto prazo da conjuntura sobre a participação eleitoral. O estudo desse
Opin. Publica. Publicado em: 16/09/2019
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14. Determinantes das transferências fiscais para as unidades municipais: efeitos da representação desproporcional dos distritos eleitorais brasileiros
Resumo A representação desproporcional dos distritos eleitorais tem efetiva influência sobre a distribuição de recursos públicos em benefício das regiões sobrerrepresentadas, o que evidencia que os gastos públicos são dirigidos por fatores políticos e institucionais. Diante disso, o objetivo deste artigo é analisar os efeitos de fatores instituci
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2019-02
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15. Gastos com salários e desempenho em matemática: uma análise baseada nas escolas municipais de SBC
Resumo Este trabalho explora a relação entre gastos com educação e desempenho escolar, a partir de informações de gastos no nível das escolas. A análise da relação entre gastos e desempenho tem se baseado em estimativas que utilizam dados agregados de gastos com educação. Neste artigo, indicamos a importância da informação de gastos no nível
Educ. Pesqui.. Publicado em: 17/10/2018
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16. Efeitos do FUNDEF/B sobre Frequência Escolar, Fluxo Escolar e Trabalho Infantil: Uma Análise com Base nos Censos de 2000 e 2010
Resumo Este artigo avalia os impactos do FUNDEF e FUNDEB sobre frequência escolar, distorção idade-série e trabalho infantil das crianças expostas a esses recursos durante idade escolar. Estimamos regressões com efeitos-fixos de municípios e coortes com base nos microdados dos Censos de 2000 e 2010, e nos gastos municipais do FINBRA de 1993 a 2010. Co
Estud. Econ.. Publicado em: 2018-03
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17. Financiamento da assistência farmacêutica na gestão municipal do Sistema Único de Saúde
RESUMO OBJETIVO Discutir fatores relacionados ao financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da gestão municipal do Sistema Único de Saúde. MÉTODOS A Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil – Serviços é um estudo transversal, exploratório, de natureza av
Rev. Saúde Pública. Publicado em: 13/11/2017
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18. Avaliação da infraestrutura da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde em Minas Gerais
Resumo Em 2008, o estado de Minas Gerais criou o Programa Rede Farmácia de Minas (RFM), uma estratégia para garantir infraestrutura adequada das farmácias. O objetivo deste artigo é caracterizar a infraestrutura da Assistência Farmacêutica (AF) de Minas Gerais, comparando municípios contemplados ou não pela RFM, no intuito de verificar se os gastos e
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2017-08
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19. AUTONOMIA MUNICIPAL E INTERDEPENDÊNCIA FEDERATIVA: UMA ANÁLISE SOBRE AS MUDANÇAS OCORRIDAS NO ACESSO E NOS GASTOS EM EDUCAÇÃO NO BRASIL (2000 - 2014)
RESUMO: O principal objetivo deste artigo é explorar as mudanças que têm ocorrido no acesso à educação básica e nos gastos dos governos municipais brasileiros nos últimos anos (2000-2014), ressaltando a importância das relações interfederativas para o provimento de políticas de educação. Os municípios têm papel central na análise, pois são
Educ. Soc.. Publicado em: 22/06/2017
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20. Lei de Responsabilidade Fiscal e as despesas com pessoal da saúde: uma análise da condição dos municípios brasileiros no período de 2004 a 2009
Resumo Os limites para as despesas com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) têm sido apontados pelos gestores municipais de saúde como obstáculo à política do setor. O artigo analisa a tendência linear dos indicadores de despesas com pessoal e a correlação deste com o perfil de gastos com pessoal da saúde de 5.356 municípios b
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2017-06
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21. Corrupção e composição dos gastos governamentais: evidências a partir do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União
Resumo: Este trabalho investiga a relação entre corrupção e composição dos gastos governamentais nos municípios brasileiros. Estudos anteriores, utilizando dados para países, apontam que a corrupção distorce a alocação dos recursos públicos, elevando os gastos com defesa nacional e diminuindo os gastos com saúde e educação. A partir de uma me
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2016-04
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22. GRUPOS EMPRESARIAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA BRASILEIRA: LIMITES À EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO
RESUMO: Este artigo analisa, com base em fontes primárias, fundamentalmente documentos oficiais e institucionais, e em entrevistas com gestores municipais, a atuação de cinco grupos empresariais em redes municipais de educação básica. Interessou-nos identificar as consequências da adoção por municípios brasileiros dos sistemas privados de ensino pa
Educ. Soc.. Publicado em: 2016-03
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23. Orçamento público, região e financiamento em saúde: rendas do petróleo e desigualdades entre municípios
ResumoOs efeitos da aplicação das rendas petrolíferas para o desenvolvimento socioeconômico e o financiamento de políticas públicas têm sido questionados na literatura. O objetivo principal deste estudo foi analisar a importância das compensações financeiras – royalties e participação especial – para o financiamento municipal da saúde na reg
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2015-10
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24. Mecanismos Institucionais de Regulação Federal e seus Resultados nas Políticas de Educação e Saúde
Este artigo analisa o arranjo federativo definido por reformas institucionais implantadas nos anos 1990, as quais definiram um modelo de execução local das políticas descentralizadas no Brasil, sob diretrizes definidas centralmente. Estas reformas levaram em conta as necessidades de expansão da oferta e de estímulo à descentralização, além de defini
Dados. Publicado em: 2014-12