Fundamental Human Rights
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1. A Comparative Analysis of the Case Law of the European Court of Human Rights on the Right against Self-Incrimination
Resumen El derecho a no autoincriminarse puede ser entendido como el derecho de todas las personas a permanecer en silencio y a no ser forzadas a colaborar con una investigación dirigida en su contra. A pesar de su fundamental importancia, el derecho a no autoincriminarse continúa planteando diversas discusiones, tanto a nivel teórico como práctico. ¿Pu
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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2. “Criminal or nay?” Migrants’ administrative detention within the IAHRS: lessons (not) learned by Europe
Abstract In this paper, several aspects of the administrative detention discipline in the light of the Inter-American Human Rights System (IAHRS) standards will be addressed. Through a comparative approach, the paper aims at assessing whether the latter provides better protection to detained migrants in respect of other regional systems, such as EU law or EC
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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3. El abordaje de la violencia de género desde la perspectiva de las comunidades del norte cordobés, Argentina
Resumo: A violência de gênero e uma violação dos direitos humanos e um grave problema de saúde pública que deve ser abordado de forma transversal e com uma abordagem interdisciplinar. A colaboração e coordenação entre os setores, incluída a saúde, é fundamental para garantir a correta abordagem. Os objetivos deste trabalho são: conhecer quais s
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 20/01/2020
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4. Panorama das Comissões da Verdade no Brasil: uma reflexão sobre novos sentidos de legitimidade e representação democrática
RESUMO Introdução: A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi estabelecida no Brasil, em maio de 2012, com o objetivo de investigar os crimes da ditadura civil-militar (1964-1985) quase trinta anos depois da nova democracia no país. Ela foi sucedida pela proliferação de comissões subnacionais da verdade, organizadas por setores da sociedade civil, gove
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 05/12/2019
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5. Development and Critics of Effectiveness Principle in EU International Private Law
Resumo O presente trabalho discute algumas ideias e faz reflexões importantes sobre o princípio da eficácia no direito da UE, de acordo com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Também dá luz às dificuldades e à eficácia do impacto no direito internacional privado. São também analisados, por meio da Carta dos Direitos Fundamentais da União Euro
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019
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6. Desafios da Inovação Tecnológica para a Sustentabilidade Intergeracional
Resumo A inovação tecnológica causa inquietações entre preservar os valores de sustentabilidade ou atender à pressão de agentes econômicos pela exploração do “novo”. Com esses pressupostos, utilizando-se o método dedutivo, serão analisados os desafios da inovação tecnológica para a sustentabilidade intergeracional. Considera-se que esses t
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019
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7. Relato de Experiência: Construção e Desenvolvimento do Programa de Saúde na Escola (PSE) sob a Perspectiva da Sexualidade na Adolescência
RESUMO O curso de Medicina da Universidade Federal do Pampa desenvolve-se sob pilares transformadores e vanguardistas da metodologia ativa. O curso transcende as práticas e educação biomedicalizadoras tradicionais por meio do reconhecimento dos aspectos humanos e sociais da medicina, em busca de uma formação centrada na visão holística do cuidado, pre
Rev. bras. educ. med.. Publicado em: 14/10/2019
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8. O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS VIOLÊNCIAS PSICOLÓGICAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL
No Brasil, as violências psicológicas no trabalho são atualmente caracterizadas como afrontas aos direitos fundamentais do trabalho, ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao valor social do trabalho. Embora não haja uma legislação específica sobre violências psicológicas no ambiente de trabalho, o judiciário tem apresentado um recente e cre
Cad. CRH. Publicado em: 10/10/2019
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9. Gêneros e sexualidades na educação médica: entre o currículo oculto e a integralidade do cuidado
Resumo As diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação em Medicina reiteram a importância das questões de gênero e sexualidade para o desenvolvimento de competências relacionadas ao cuidado integral em saúde e promoção dos direitos humanos. Diante disso, foi implementado este debate no currículo de uma escola de Medicina no Brasil e di
Saude soc.. Publicado em: 07/10/2019
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10. O momento da tragédia: o papel da educação e da saúde na perspectiva da justiça social
O artigo aborda um tema ainda pouco debatido no campo da Educação e da Saúde, apesar de todos os avanços das tecnologias da informação e comunicação (TICs), que nos põem em contato com acontecimentos trágicos e catastróficos que ocorrem no mundo a toda hora. O texto parte da análise do “momento da tragédia”, questionando o antes e o depois,
Avaliação (Campinas). Publicado em: 26/09/2019
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11. A FORMAÇÃO HUMANA INTEGRAL DIANTE DE RETROCESSOS SOCIAIS
RESUMO: O artigo aborda os desafios da formação humana integral, diante da eminência de retrocessos sociais. A partir da análise de fontes documentais e legais, o texto persegue a construção conflituosa e contraditória do Estado democrático de direito expresso na Constituição Federal de 1988, que alçou os direitos sociais ao estatuto de direitos f
Cad. CEDES. Publicado em: 16/09/2019
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12. Direitos humanos e política externa no Brasil e na África do Sul: o mito da democracia racial, o apartheid e as narrativas da redemocratização
Resumo O presente artigo compara e analisa os projetos de inserção internacional do Brasil e da África do Sul após os regimes civil-militar e do apartheid, respectivamente. Para tal, lança luz à discussão sobre raça e formação nacional, de forma a entender a relevância da temática dos direitos humanos para a construção de novas narrativas de po
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 09/09/2019