Funcao Socioambiental Da Propriedade
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1. PERSPECTIVES AND LIMITS ON THE LAND REGULARIZATION PROGRAMS ON PUBLIC FEDERAL LANDS IN THE RIO DE JANEIRO STATE: THE CASE OF THE SECTOR 1 OF THE COLÔNIA JULIANO MOREIRA / PERSPECTIVAS E LIMITES NOS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM TERRAS PÚBLICAS DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO: O CASO DO SETOR 01 DA COLÔNIA JULIANO MOREIRA
The Federal Constitution of 1988, reflecting years of struggle of the urban social movements brought new possibilities to tackle the housing problem of low-income population. This is a restatement of the social right to housing. From this new legal scope, various experiences of tenure and urban informal settlements were made, especially under the Growth Acce
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/05/2012
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2. ANÁLISE HISTÓRICA DOS PROCESSOS DE AVERBAÇÃO DAS RESERVAS LEGAIS NO ESTADO DE SERGIPE. / HISTORICAL ANALYSIS OF PROCEDURES FOR THE LEGAL RESERVES REGISTRATION OF THE STATE OF SERGIPE.
A ocupação antrópica no estado de Sergipe desencadeou um processo de devastação como erosão, deslizamentos, assoreamento de cursos dágua, perda de fertilidade do solo, dentre outros em dois biomas no estado: a Caatinga e a Mata Atlântica. Uma forma de evitar esses problemas está no cumprimento da função socioambiental da propriedade rural, determi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/01/2012
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3. A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
No Direito Romano, a proteção da propriedade e a prova de sua titularidade era realizada através de ações, face à inexistência de um sistema de Registro de Imóveis. O direito de propriedade era extremamente individualista e patrimonialista. Com o feudalismo, a diferença entre o privado e o público começa a esmorecer. Surgem as codificações, na c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/09/2011
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4. Regularizaçăo de assentamentos precários em área de mananciais: avanços, desafios e perspectivas para a cidade de Săo Paulo (1997-2010)
This research addresses the relationship between urbanization and the environment through the study of laws applicable to the Protected Areas and Springs Recovery of the Paulista metropolis, especially with regard to instruments that seek to ensure the effectiveness of social and environmental recovery, as well as the regularization of informal settlements e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/08/2011
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5. Direito à informação e ao consumo sustentável / Right to information and to sustainable consumption
As informações acerca da performance e impacto socioambientais do fornecedor e do produto são necessárias para o exercício do consumo de forma sustentável. O conhecimento dos impactos socioambientais advindos da produção, uso e pós-consumo é requisito para a livre escolha dos consumidores por produtos que apresentem impactos socioambientais positiv
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/05/2011
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6. O direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada
O presente trabalho tem por objetivo apresentar o direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada. Sendo assim, a aplicação do direito urbanístico busca disciplinar o uso e a ocupação do solo, por meio de instrumentos capazes de impor limitações ao direito de propri
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/04/2011
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7. Propriedade rural, posse e meio ambiente: uma ponderação harmoniosa / Possession, Property and Environment: an harmonic balance
A presente tese tem por objetivo defender, sob a visão do direito civil-constitucional e da função promocional do direito, a inter-relação entre os direitos de posse, propriedade e do meio ambiente e a possibilidade de uma ponderação harmoniosa em caso de desequilíbrio entre esses direitos. Utiliza-se para tanto a dimensão analítica, empírica e no
Publicado em: 2011
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8. Transformações das abordagens urbanísticas e ambientais na gestão territorial brasileira : confluências e divergências no direito de propriedade, nos instrumentos de gestão e no desenho institucional / Transformações das abordagens urbanísticas e ambientais na gestão territorial brasileira : confluências e divergências no direito de propriedade, nos instrumentos de gestão e no desenho institucional
This work addresses the transformations of urban and environmental approaches in Brazils territory management, identifying its convergences and divergences. This study was structured from the contextualization of a representative legal framework for the urban and environmental policy, predominantly composed in the 1930s until the most recent enacted statute,
Publicado em: 2011
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9. Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
Como efeito negativo da sociedade marcada pelo desenvolvimento industrial a qualquer preço, especialmente decorrente do revés processo histórico de desativação de indústrias, surgiram no espaço urbano extensas áreas abandonadas suspeitas ou efetivamente contaminadas. Estas áreas são denominadas brownfields, e podem ser encontradas em praticamente t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/11/2010
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10. A formação desértica antrópica e o futuro do pampa gaúcho : uma visão da função socioambiental da propriedade e da pessoa e a responsabilidade civil
A desertificação pode ser tida como o processo mais avassalador de aniquilação de espécies vegetais e animais, e o território brasileiro se encontra à mercê desse processo não apenas pela expansão das areias do semiárido nordestino, mas pela expansão desértica que já acomete o Bioma Pampa. O processo de desertificação resulta do prejuízo das
Publicado em: 2010
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11. Função socioambiental da propriedade urbana
O presente trabalho objetiva constatar e analisar o princípio jurídico da função socioambiental da propriedade urbana no ordenamento brasileiro. Justifica-se o quanto proposto diante da relevância da matéria envolvida propriedade, meio ambiente e sadia qualidade de vida -, elevada à categoria dos direitos fundamentais. Ademais, justifica-se ainda em f
Publicado em: 2008
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12. Dimensão constitucional do direito à cidade e formas de densificação no Brasil
As cidades modificaram-se ao longo da história. Na modernidade, cidade foi sinônimo de urbano e campo de rural, criando-se a dicotomia campo e cidade. Na contemporaneidade às cidades são todo o território, reunindo funções urbanas e rurais, porém sem segmentar. A cidade, a partir da Constituição de 1988 tem uma dimensão constitucional, expressando
Publicado em: 2008