ANÁLISE HISTÓRICA DOS PROCESSOS DE AVERBAÇÃO DAS RESERVAS LEGAIS NO ESTADO DE SERGIPE. / HISTORICAL ANALYSIS OF PROCEDURES FOR THE LEGAL RESERVES REGISTRATION OF THE STATE OF SERGIPE.

AUTOR(ES)

Thiago Roberto Soares Vieira

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

19/01/2012

RESUMO

A ocupação antrópica no estado de Sergipe desencadeou um processo de devastação como erosão, deslizamentos, assoreamento de cursos dágua, perda de fertilidade do solo, dentre outros em dois biomas no estado: a Caatinga e a Mata Atlântica. Uma forma de evitar esses problemas está no cumprimento da função socioambiental da propriedade rural, determinada pela Constituição Federal de 1988 e orientada pela Lei 4.771/1965. Por meio desta lei, o proprietário rural realiza a conservação ambiental de sua propriedade rural quando esta possui a Área de Reserva Legal (RL), que é um Instrumento Normativo Florestal, averbada e bem constituída. Neste sentido, este trabalho teve como objetivo realizar uma análise das averbações de RL por meio da coleta dos dados (processos de averbação) nos órgãos públicos ambientais federais e estaduais de Sergipe responsáveis por esta incumbência, como também a realização de entrevistas com os técnicos destes órgãos. Os dados foram analisados em tabelas sistematizadas por tamanho de propriedade rural, território e bioma. Entre os anos de 1980 e 2011 foram averbadas as Reservas Legais de 714 propriedades rurais o que representa apenas 0,7% do total de imóveis rurais e 2,1% do total da área do estado. A maior parte destas averbações encontram-se nos Territórios Sul e Alto Sertão Sergipano e no Bioma Mata Atlântica. Além dos baixos valores encontrados, os órgãos ambientais não apresentam programas de monitoramento. O que pode ter contribuído para este cenário foram a falta tanto de estrutura quanto de funcionários nos órgãos públicos, como também a ausência de uma política de divulgação, esclarecimento e incentivo ao proprietário rural sobre a averbação da RL de sua propriedade e a ausência de uma política efetiva de regularização fundiária no estado. Dessa forma, essa realidade em Sergipe quanto às averbações de RL mostra a fragilidade da gestão florestal no estado.

ASSUNTO(S)

código florestal gestão florestal meio ambiente agronomia forestry code forest management environment

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