Funcao Social Da Propriedade Urbana Plano Diretor
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13. Planos diretores e desenvolvimento urbano sustentável: um estudo sobre os instrumentos urbanísticos para a recuperação de mais-valias fundiárias. / Master plan and urban susteninability an study about land value capture tools.
Determinados investimentos públicos ou alterações nas normas urbanísticas valorizam as propriedades privadas sem que seus donos tenham se esforçado. A pesquisa estuda mecanismos de intervenção sobre o solo, chamados de instrumentos de recuperação de mais-valias fundiárias, através dos quais se busca reverter tais processos de apropriação privada
Publicado em: 2007
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14. Sentido e alcance do princípio da função social da propriedade urbana: a ausência de plano diretor e o conteúdo mínimo dedutível do sistema da constituição federal brasileira de 1988
The present paper work aims at showing that the urban property social function principle has a minimum content, legal and mandatory, that can be extracted of the Brazilian constitutional system since the promulgation of the Federal Constitution in October, 5, 1988 and that does not depend on City Plannig Law presence to happen in a full form, direct and imme
Publicado em: 2007
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15. O Papel dos Planos Diretores na Busca pela Garantia da Qualidade de Vida
O estudo trata dos planos diretores como instrumento de política urbana viabilizador da garantia da qualidade de vida dos centros urbanos. Após exposição acerca da evolução e dos princípios norteadores do direito ambiental brasileiro, são tecidas considerações sobre a qualidade de vida prevista constitucionalmente e a sua relação com um meio ambi
Publicado em: 2006
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16. Funções sociais da cidade : conceitos e instrumentos
O trabalho procura identificar e caracterizar as funções sociais da cidade, previstas no art. 182 da Constituição Federal. O desenvolvimento e o conceito de cidade são estudados, bem como a organização política do município brasileiro e a legislação urbana. Identificam-se três grupos de funções sociais da cidade: funções urbanísticas, de cid
Publicado em: 2006
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17. Função social da propriedade urbana e plano diretor
A partir do século XIX, o conceito de propriedade passou por grandes alterações e à sua estrutura foi incorporada a idéia de função social, impondo ao proprietário a utilização do bem em benefício da coletividade e não mais para sua satisfação exclusiva . A Constituição Federal de 1988, inovou dedicando um capítulo à Política Urbana. Assim
Publicado em: 2005
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18. O Plano Diretor Municipal como instrumento de política urbana
This research focuses the municipal director plan as a basic instrument of the political development and urban expansion. Demonstrates that the director plan and the urbanistic plan, characterized imperative by its rujas and guide are imposed to the community. Utilizing as a legal reference the Federal Constitution from 1988, the law n.o 10.257/2001 (The Cit
Publicado em: 2004
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19. Leis e urbes: um estudo do impacto da lei de parcelamento, ocupação e uso do solo de Belo Horizonte
O presente trabalho discute a inter-relação entre legislação urbana e produção do espaço, enfocando as mudanças no processo de ocupação de Belo Horizonte frente a proposta do Plano Diretor e Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, aprovados em 1996. O objetivo principal deste estudo é refletir sobre a atuação da legislação urbanística
Publicado em: 2004