Fiscalizacao Tributaria
Mostrando 1-12 de 29 artigos, teses e dissertações.
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1. Efeitos do programa de Nota Fiscal eletrônica sobre o aumento da arrecadação do Estado
Resumo O objetivo deste artigo é verificar se a implantação do programa de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) gerou como consequência algum incremento na arrecadação do Estado de Goiás. Para tanto, utilizaram-se testes de médias e estimação de regressões difference-in-differences. Os resultados indicaram que a média de arrecadação no Estado de Goi�
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 25/04/2019
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2. Ações de desconfiança da fiscalização tributária: a segurança jurídica e o controle das incertezas pela calculabilidade e cognoscibilidade do direito
The research focuses on the interpretation and application of tax law by the Executive power, specifically the one by the tax audit. The practical and theoretical problems that have been proposed were: would the government representative consider, in practice, with no specific legal protection, a presumption of malicious intent (in opposition to good faith)
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/08/2012
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3. Sistema Público de Escrituração Digital - SPED Contábil : impactos nas práticas de controle interno e gestão de riscos de empresas participantes do projeto piloto da Receita Federal
A Contabilidade brasileira tem passado por profundas alterações com a recente adequação às normas internacionais e devido ao constante processo de informatização dos processos contábeis e fiscais impostos pela legislação tributária. Surge neste contexto o chamado "SPED", Sistema Público de Escrituração Digital, criado pelo Governo Federal em 20
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/05/2012
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4. A incompatibilidade da substituição tributária do ICMS com a opção pelo Simples Nacional
Este artigo estuda a compatibilidade das disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, relativas à substituição tributária progressiva e ao regime jurídico de recolhimento simplificado e único em que se inclui o imposto sobre operações relacionadas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte in
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2012-07
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5. O impacto do regime de substituição tributária sobre o preço de produtos derivados do leite no Estado de São Paulo / Tax substitution regime impact on price of milk derivate products in state of Sao Paulo
O mecanismo da substituição tributária tem ganhado, sobretudo nos últimos anos, grande importância como instrumento para reduzir a sonegação fiscal e incrementar a arrecadação do ICMS pelos Estados. Nesse contexto, o Estado de São Paulo tem sido aquele que mais tem lançado mão de tal prerrogativa, acreditando que a fiscalização tem se tornado m
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/11/2011
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6. Estratégias para aperfeiçoar o processo de recuperação de receitas tributárias no estado da Bahia: um modelo para o ICMS baseado em redes neurais artificiais.
Esta pesquisa procurou investigar a utilização de Redes Neurais Artificiais (RNA) como instrumento de seleção de contribuintes a serem fiscalizados pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA), constituindo-se em uma alternativa ao atual modelo vigente que se baseia na dicotomia entre interesse e relevância. A pesquisa caracterizou-se como e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/07/2011
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7. A fazenda pública em juízo: a anulação de decisão administrativa definitiva a favorável ao contribuinte
A temática escolhida para esta dissertação importa em estudo sobre a viabilidade de a Fazenda Pública buscar a guarida judicial para anular decisão administrativa definitiva, proferida em sede de procedimento administrativo tributário, quando tal decisão for desfavorável à Administração Pública Fiscal, ou seja, favorável ao contribuinte. A apura
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/07/2011
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8. Aplicabilidade da Lei de Newcomb-Benford nas fiscalizações do imposto sobre serviços - ISS
Este trabalho verifica a aplicabilidade da auditoria digital em empresas prestadoras de serviços, contribuindo para melhoria imediata da gestão tributária. Considera-se relevante esta pesquisa pela oportunidade de especializar os auditores na realização de suas tarefas e em outros campos de atuação, destacadamente nas despesas públicas. Por meio de u
Revista Contabilidade & Finanças. Publicado em: 2011-08
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9. A crise financeira global e gestão da Receita Federal do Brasil: um estudo de caso
A presente dissertação procura identificar as medidas de gestão adotadas pela RFB para combater os efeitos da crise financeira global de 2008 na arrecadação federal. Para o estudo, foi realizada pesquisa de campo, por meio de entrevistas com dez dirigentes da RFB. Os dados foram tratados qualitativamente, utilizando o método de análise de conteúdo. O
Publicado em: 2011
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10. SPED-Sistema Público de Escrituração Digital : um novo paradigma em termos de conformidade tributária
A literatura sobre evasão fiscal aborda um grande número de variáveis explicativas da opção dos indivíduos e empresas em cumprir ou não com suas obrigações tributárias. A análise econômica da obediência tributária parte do pressuposto de que o comportamento do contribuinte deriva de um cálculo racional acerca dos custos e dos benefícios da so
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/11/2010
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11. A gestão de riscos como fator de eficiência no planejamento fiscal da Secretraria de Estado de Fazenda de Minas Gerais: um estudo de caso no segmento combustíveis
O financiamento da máquina administrativa e os recursos necessários para os investimentos do governo do Estado de Minas Gerais dependem, fundamentalmente, do bom funcionamento de uma engrenagem principal: a Secretaria de Fazenda. Nas atividades de tributação, fiscalização e arrecadação, entre outras, torna-se evidente a responsabilidade dos seus gest
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/07/2010
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12. A natureza jurídica das taxas de fiscalização cobradas pelas agências reguladoras / The legal nature of the supervision fees collected by regulatory agencies.
A principal proposta deste trabalho é investigar a natureza jurídica das taxas de fiscalização cobradas pelas agências reguladoras em razão da concessão de serviços públicos. O primeiro capítulo aborda a evolução histórica das taxas, a partir das premissas estabelecidas no campo da teoria geral do Direito Tributário pátrio, por meio da anális
Publicado em: 2010