Fiscalizaaao Tributaria
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1. THE IMPORTANCE OF LAW No. 8137/90 AND INSTRUMENTS USED IN FIGHTING FOR SEFAZ tax evasion NO CEARÃ / A IMPORTÃNCIA DA LEI NÂ 8137/90 E OS INSTRUMENTOS UTILIZADOS PELA SEFAZ NO COMBATE Ã SONEGAÃÃO FISCAL NO CEARÃ
Os impostos cresceram de importÃncia à medida que o Estado acolheu maiores demandas, e fez-se necessÃrio uma fiscalizaÃÃo mais ativa, mais compromissada com o erÃrio pÃblico. A mÃquina administrativa passou a encarar a atividade de fiscalizaÃÃo tributÃria como algo primordial, sem a qual nÃo poderia sobreviver. Tentando diminuir a sonegaÃÃo fis
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2011
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2. A influÃncia do Programa de EducaÃÃo Fiscal no comportamento dos alunos do Ensino MÃdio: o caso das escolas Liceu de Acaraà e Maria Luiza Barros de Itarema-CE / The influence of the Education Program in fiscal behavior of high school students: the case of schools Lyceum Acaraà and Maria Luiza Barros de Itarema-CE
Esta pesquisa procurou analisar o contexto do surgimento do Programa de EducaÃÃo Fiscal com foco nas mudanÃas decorrentes da Reforma do Estado. Observou-se como o Programa à uma parte integrante de uma necessidade de mudanÃa sÃcio-cultural e de mudanÃa na relaÃÃo entre Estado e sociedade. Isto parece advir com a ConstituiÃÃo de 1988 e com a forte
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/02/2010
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3. Estado social e tributaÃÃo: uma nova abordagem sobre o dever de informar e a responsabilidade por infraÃÃo
Trata-se de um estudo sobre as transformaÃÃes ocorridas nas relaÃÃes de tributaÃÃo, no Ãmbito do Estado social de Direito, transformaÃÃes que impÃem uma releitura dos princÃpios constitucionais da âseguranÃa jurÃdicaâ, da âlegalidadeâ, da âisonomiaâ e da âproporcionalidadeâ aplicados ao Direito TributÃrio, cuja exegese deve ter em conta
Publicado em: 2006
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4. Um modelo econÃmico para anÃlise da evasÃo fiscal do imposto sobre a renda no Brasil
A presente tese analisa os principais aspectos teÃricos e traz algumas evidÃncias empÃricas acerca do problema da evasÃo tributÃria do Imposto sobre a Renda da Pessoa FÃsica no Brasil. Foi utilizada para isso uma extensÃo do modelo de Allingham e Sandmo com o intuito de analisar, principalmente, o impacto de duas diferentes polÃticas que a Autoridade
Publicado em: 2004