Federativo
Mostrando 1-12 de 211 artigos, teses e dissertações.
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1. Federalismo brasileiro: origem, evolução e desafios
Resumo O texto discute a origem e a evolução do federalismo brasileiro. Destaca os momentos em que mudanças nos elementos constitutivos do arranjo federalista definem outra configuração e dão lugar à nova etapa. A proposta é delinear as fases longas, divididas em três etapas (1891 a 1964; 1964 a 1988 e 1988 a hoje), e não as alterações pontuais o
Economia e Sociedade. Publicado em: 2022
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2. Transversalidade de gênero em políticas públicas no Rio Grande do Norte (2003-2021)
Resumo O artigo investiga as condições institucionais para a transversalidade de gênero em políticas para mulheres e população LGBTQIA+ no Estado do Rio Grande do Norte (RN), em suas desarticulações com o Governo Federal, no período de 2003 a 2021. Para isso, realizamos um process tracing das condições institucionais (instâncias e mecanismos) no
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2022
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3. Pointing out the false autonomy of Brazilian municipalities: The “quality of the Federation” drawn by the Rule of Law and its impact on promoting the common good
Resumo Este artigo aborda o problema da promoção do bem comum nos governos locais. Para demonstrar como o Direito deve ser visto primordialmente como uma tarefa positiva (emancipação humana), e para mostrar como a promulgação e implementação de direitos estão intimamente ligados, é apresentada a hipótese em que a “qualidade da Federação” (ar
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
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4. O ACOLHIMENTO DE PESSOAS EM BUSCA DE REFÚGIO NO BRASIL: CIDADANIA E DIREITO À CIDADE
RESUMO Sendo o município o ente federativo mínimo reconhecido pela Constituição Federal, quando recebida, a pessoa em busca de refúgio será de fato acolhida em uma cidade. Considerando que a atual política brasileira de migração e refúgio é pautada no princípio da promoção da participação cidadã da pessoa migrante, o seu efetivo acolhimento
Revista de Direito da Cidade. Publicado em: 2022
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5. Análise da integração da gestão de risco de desastres à política de desenvolvimento territorial local
Resumo A emergência mundial do número de registros de ocorrências de desastres e as perdas e os danos gerados despontam a necessidade de integração da gestão de riscos de desastres às demais políticas públicas, para a construção de territórios resilientes. O Marco de Sendai e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil preveem a integraçã
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2022
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6. O desafio do federalismo brasileiro no saneamento básico
Resumo O artigo 23 da Constituição Federal estabelece as competências compartilhadas pelos três entes federados, dentre as quais está o saneamento, um setor que se constitui em um desafio para efetivar as entregas, por razões diversas. Segundo a Lei n. 11.445/2007, o saneamento se estrutura a partir de um conjunto dos serviços associados à infraestru
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2022
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7. A crise fiscal dos estados e o Regime de Recuperação Fiscal: o déjà vu federativo
Resumo Discussão acerca da crise fiscal dos estados e do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), promulgado no ano de 2017, cujas medidas de ajuste são apontadas como fundamentais para o equilíbrio das contas públicas estaduais e que representam, no entanto, sob a perspectiva federativa, um enfraquecimento dos estados brasileiros, já que tais medidas afet
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2021-05
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8. A rede da Política Nacional de Agricultura Familiar no Brasil
Resumo Este artigo apresenta uma análise de redes de políticas públicas com foco na Política Nacional de Agricultura Familiar no Brasil. O estudo coletou dados por meio de análise documental, consultas orçamentárias e entrevistas, submetendo as informações obtidas a análise de conteúdo e, com isso, identificou a composição da rede de atores envo
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 2021-03
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9. Divergências metodológicas dos Tribunais de Contas e seus efeitos sobre as regras de despesa com pessoal
Resumo O presente artigo expõe as divergências entre as metodologias adotadas pelos Tribunais de Contas e as apresentadas no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para o cálculo das despesas com pessoal, segundo a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, ou Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2020-12
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10. Os estados e o Sistema Único de Assistência Social: construção de capacidades estatais nos governos do Maranhão e de São Paulo
Resumo Este artigo se insere no conjunto de estudos que buscam compreender as implicações do desenho federativo nas políticas públicas, adotando como unidade de análise os sistemas nacionais de políticas públicas. Emerge dos diversos estudos a importância do fortalecimento gradativo e continuado das capacidades estatais dos governos subnacionais para
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 2020-10
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11. Instituições do poder local no Brasil e em Angola
Resumo Este artigo busca estudar as instituições angolanas de Poder Local, comparando-as com o que se tem a respeito do Poder Local no ordenamento jurídico brasileiro. O Poder Local está explícito na Constituição angolana de 2010, e implícito no texto constitucional brasileiro, quando eleva o Município a ente federativo e estabelece formas participa
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2020-09
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12. Federação, municípios e políticas públicas: o impacto da PEC do pacto federativo (nº 188/2019) no Rio Grande do Sul
Resumo O presente artigo busca avaliar o impacto da Proposta de Emenda Constitucional 188/2019 no estado do Rio Grande do Sul. Parte-se da construção de o que é um estado federado, discorrendo, após, sobre a situação do município como membro da federação brasileira e, ainda, da importância desses para o desenvolvimento de políticas públicas e par
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 2020-09