Federalismo E Federacao
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13. Os impactos da judicialização da saúde no município de São Paulo: gasto público e organização federativa
Nos últimos anos constata-se no Brasil um aumento do número de decisões judiciais obrigando o poder público a fornecer medicamentos, insumos, equipamentos e cirurgias. Os juízes tendem a desconsiderar o impacto orçamentário de suas decisões e entendem que todos os entes da federação podem ser igualmente responsabilizados pelo fornecimento de qualqu
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2014-10
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14. Federalismo e planejamento educacional no exercício do par
Este texto insere-se no campo de estudos sobre avaliação de políticas públicas e tem por objetivo analisar o planejamento educacional realizado por meio do PAR. Especificamente, pretende responder às questões sobre a receptividade dos sistemas educativos na execução do PAR e a capacidade desse instrumento de planejamento de articular os entes da fede
Cad. Pesqui.. Publicado em: 2014-09
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15. A eficácia organizacional na percepção do presidente da Federação Portuguesa de Canoagem
O presente estudo tem o objetivo de perceber como se configura a eficácia organizacional na perspectiva do Presidente da Federação Portuguesa de Canoagem e identificar os fatores que são privilegiados pelo mesmo para avaliar a eficácia da sua federação, pautada na Abordagem dos Valores Contrastantes. Baseado num estudo de caso, caracterizado por uma i
Rev. bras. educ. fís. esporte. Publicado em: 2014-03
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16. "A multidão é louca, a multidão é mulher" : a demofobia oligárquico-federativa da Primeira República e o tema da mudança da capital
Examina as expressões de demofobia da classe política da Primeira República, em faces das manifestações do povo carioca, relacionando-as à necessidade de mudar para o interior a sede do governo federal. A literatura demófoba produzida pelos liberais europeus contrários à democratização em seus países impregnou a orientação da classe política b
Hist. cienc. saude-Manguinhos. Publicado em: 2013-12
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17. Território, política e infraestruturas: a influência do governo federal na política urbana dos municípios brasileiros
A evolução do federalismo brasileiro (fruto da influência e do poder das elites oligárquicas, dos diferentes textos constitucionais elaborados e das políticas de arrecadação de impostos) aponta uma das formas de como o Estado brasileiro usa o território para efetivar o exercício do poder. No país, este uso se realiza por meio da imposição de norm
Soc. nat.. Publicado em: 2013-12
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18. Mudança institucional e gestão metropolitana no Brasil: o municipalismo autárquico e as finanças municipais metropolitanas
O problema que este trabalho busca compreender possui o seguinte paradoxo: o federalismo municipalista, oriundo da Constituição de 1988, que, a princípio, traria como efeito perverso a crise da gestão metropolitana, devido aos problemas que enfrentou, sobretudo, de natureza fiscal e financeira nos municípios, terminou por se mostrar um jogo de soma zero
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2013-06
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19. Os arranjos produtivos locais e o processo de coordenação intergovernamental: o papel dos governos dos estados como articuladores de políticas públicas
Uma das grandes questões do federalismo brasileiro é o papel dos estados no campo das políticas públicas. Se por um lado o papel dos estados nas políticas públicas para sistemas de welfare state ainda passa por indefinições e a literatura que discute seu papel na participação da formulação e execução de políticas nas áreas de saúde, educaç�
Publicado em: 16/03/2012
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20. Federalismo e as possíveis alterações no território dos estados federados
O Estado Federal é uma das formas de Estado que os países podem adotar. Naqueles com grande expansão territorial é a que melhor se amolda ao Estado democrático de direito, na medida em que a existência de esferas de governo politicamente capazes de administrar e legislar sobre parcelas do território do país aproxima governantes de governados e permit
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/02/2012
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21. Federalismo e organização sistêmica da cultura : o Sistema Nacional de Cultura como garantia de efetivação dos direitos culturais / Fédéralismo et organisation systémique de la culture: le Systéme National de Culture comme garantie de effectivation des droits cultureles
A Constituição Federal de 1988 dedicou especial atenção à matéria cultura em seu texto, assegurando a todos o pleno exercício dos direitos culturais enquanto direitos fundamentais. Por outro lado, atribuiu aos Poderes Públicos fins e tarefas constitucionais para com a seara no que concerne, em particular, à proteção do patrimônio cultural e ao fo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/01/2012
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22. Capítulo 1. Continuidades e descontinuidades da Federação Brasileira: de como 1988 facilitou 1995
Parte do livro:Democracia, federalismo e centralização no Brasil
Autor(es): Arretche, Marta
Editora FIOCRUZ. Publicado em: 2012
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23. Capítulo 4. As relações verticais na federação: explorando o problema da descentralização e da autonomia
Parte do livro:Democracia, federalismo e centralização no Brasil
Autor(es): Arretche, Marta
Editora FIOCRUZ. Publicado em: 2012
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24. Democracia, federalismo e centralização no Brasil
As primeiras avaliações após a Constituição de 1988 foram de que a federação brasileira – União, estados e municípios –, operando de forma descentralizada, fortaleceria a democracia. Passada a euforia inicial, emergiram as críticas, segundo as quais essa descentralização poderia, ao contrário, funcionar como um obstáculo à democracia, pois a autonomia de estados e municípios dificultaria ações unificadas, gerando desequilíbrios entre as unidades constituintes. Neste livro, com base em evidências empíricas de longas séries históricas e informações abrangentes, a autora discorda das duas abordagens anteriores e apresenta uma nova leitura: o sistema federativo brasileiro é bastante centralizado, o que não deve ser confundido com ausência de mecanismos de frear a influência do governo central – apesar da forte presença da União, estados e municípios são atores relevantes na formulação e implementação de políticas públicas.
Autor(es): Arretche, Marta
Editora FIOCRUZ. Publicado em: 2012