Fatos Juridicos
Mostrando 25-36 de 40 artigos, teses e dissertações.
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25. Processo de controle de constitucionalidade : revisitando a inconstitucionalidade da norma
O presente trabalho tem como objetivo uma adequada compreensão da decisão judicial acerca da inconstitucionalidade da norma no ordenamento jurídico erigido sob a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente no que diz respeito às conseqüências da inconstitucionalidade da norma e à eficácia da decisão de inconstitucionalid
Publicado em: 2007
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26. Assistência Judiciária UFU sua história enquanto instituição educativa: 1977-1987
Trata-se o presente estudo de resultado de nossa pesquisa acerca da história da instituição escolar denominada Assistência Judiciária UFU, que a Faculdade de Direito Prof. Jacy de Assis mantém desde 01 de setembro de 1969 como núcleo de formação teórica e prática dos graduandos em Direito. Apesar da existência de pesquisas e estudos histórico-ed
Publicado em: 2007
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27. Os direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do Brasil
A presente tese cujo tema versa sobre a inserção obrigatória dos Direitos Difusos e Coletivos na Organização Curricular das Faculdades de Direito do Brasil, originou-se da observação de posturas de alguns Municípios; do posicionamento do Ministério Público; e, da Magistratura Paulista, notadamente no interior de São Paulo; e, de modo geral dos pro
Publicado em: 2007
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28. Tutela penal da intimidade
O presente trabalho objetiva analisar a intimidade e a vida privada à luz do Direito pátrio com o escopo de verificar a eficácia da tutela penal diante do sistema jurídico em vigor no Brasil. Nas últimas três décadas ocorreu avanço tecnológico extraordinário. Se, por um lado, isso trouxe inegável melhoria na qualidade de vida das pessoas, de outro
Publicado em: 2007
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29. Violência na pele : considerações médicas e legais na tatuagem
A presente dissertação teve como objeto de estudo a tatuagem, dando ênfase aos aspectos de estigmatização e de possíveis prejuízos advindos de discriminação, percebidos pelos tatuados. Iniciou-se por uma pesquisa bibliográfica abrangente da legislação vigente e proposta no Brasil, e de uma revisão do Direito Comparado, incluindo uma revisão da
Publicado em: 2007
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30. Validade de cláusula de exclusividade no aprovisionamento em canais de telefonia móvel celular : estudo de caso
Este trabalho buscou analisar a utilização da cláusula de exclusividade no aprovisionamento inserida por operadora de telefonia celular no Estado do Rio Grande do Sul em contratos de credenciamento de canais de distribuição caracterizados por redes de lojas de varejo multimarcas, utilizando-se nesta análise de conceitos de marketing e jurídicos, procu
Publicado em: 2007
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31. Processo administrativo previdenciário fiscal: à luz da lei 11.457/07 e do decreto 70.235/72
Formula-se, nesta dissertação de mestrado em Direito Previdenciário, uma análise estruturada dos efeitos jurídicos, junto ao Processo Administrativo Previdenciário Fiscal, em obediência, segundo a Lei 11.457/07, aos ditames do Decreto 70.235/72. A abordagem passará, em apertada síntese, pelo histórico da Seguridade Social e Previdência Social, pel
Publicado em: 2007
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32. Um gênero jurídico: o recurso - uma análise de gênero e de modalidade
Esta pesquisa analisa 40 textos, recursos jurídicos, escritos em língua portuguesa, com um objetivo mais amplo de investigar como a linguagem é usada por advogados, em situação de demanda recursal, para obterem, de juízes, respostas favoráveis aos pedidos de reexame, reforma e/ou reformulação de decisões judiciais consubstanciados nos recursos. Ela
Publicado em: 2006
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33. Legitimidade das políticas públicas de ação afirmativa: a questão jurídica do negro no Brasil
Muito se tem discutido sobre a necessidade ou não de implementação de políticas de ação afirmativa voltadas à inclusão social e econômica dos grupos socialmente excluídos, dentre os quais se destacam os afro-descendentes, na sociedade brasileira. Contudo, o debate sobre essa implementação ou não de políticas afirmativas têm merecido muito mais
Publicado em: 2006
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34. A frustação da expectativa de consumo pela publicidade
A pesquisa científica dissertativa trata de alguns efeitos da publicidade, como prática comercial, no campo da responsabilidade civil. O poder da publicidade é tamanho, que movimentos revolucionários na história justificam a prática como poderosa e estratégica arma em busca de poder, tal como ocorreu no Nazismo. Há um enfoque na frustração da expec
Publicado em: 2006
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35. GOVERNANÇA NOS CONSELHOS DIRETORES DAS REDES SOCIAIS: ESTUDO DE CASO NO FORUM DE ENTIDADES EMPRESARIAIS DE SANTA MARIA RS / GOVERNANCE IN THE MANAGING ADVICE OF THE SOCIAL NETS: STUDY OF CASE IN THE FORUM ENTIDADES EMPRESARIAIS DE SANTA MARIA - RS
O presente trabalho de pesquisa é motivado pela seguinte pergunta: Quais são as práticas que caracterizam os conselhos diretores eficazes no exercício da governança nas instituições que compõem o Fórum das Entidades Empresariais de Santa Maria--RS? . Considera-se que as organizações do terceiro setor vêm sendo impulsionadas a atuar como catalisad
Publicado em: 2006
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36. A sociedade em conta de participação no direito de empresa do código civil de 2002
Pela Lei n. 10.406, de 10.01.2002, adveio ao nosso país um novo Código Civil, para substituir o Código Beviláqua, vigente desde a segunda década do século passado (Lei n. 3.071, de 1.01.1916). Além de profundas modificações no campo do direito civil, a nova codificação unificou, em mesmo tratamento, as obrigações civis e mercantis, extinguiu a d
Publicado em: 2006