Family Law
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13. Acquisition of family farm foods in municipalities of São Paulo state: The influence of the management of the School Feeding Program and municipal characteristics
RESUMO Objetivo Descrever e analisar os aspectos da implementação da compra da agricultura familiar, de acordo com o tipo de gestão do Programa de Alimentação Escolar e características dos municípios do estado de São Paulo. Métodos Estudo transversal descritivo-analítico, com amostra de 25 municípios de São Paulo que compraram da agricultura fa
Rev. Nutr.. Publicado em: 03/06/2019
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14. Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar em Municípios Paranaenses: análise dos produtos comercializados e dos preços praticados
Resumo: Este estudo verificou a adequação do artigo 14 da lei nº 11.947/2009, os tipos de produtos comercializados e os preços pagos por hortifrútis pela alimentação escolar aos agricultores familiares no estado do Paraná. Foi realizada a coleta dos tipos de produtos e os respectivos preços no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Rev. Econ. Sociol. Rural. Publicado em: 06/05/2019
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15. Blessed be the fruit: resquícios de um viés controlista em ações sobre cirurgia de laqueadura no Judiciário de Santa Catarina (2015-2016)
Resumo A cirurgia de laqueadura no Brasil é regulamentada pela Lei n. 9.263/1996, a chamada Lei do Planejamento Familiar. Esse diploma legal estabelece uma série de requisitos que, se preenchidos, garantem às mulheres o direito de se submeter a cirurgia de esterilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Todavia, não são raras as reclamações sobre
Rev. direito GV. Publicado em: 02/05/2019
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16. Os cursos de graduação podem compensar a falta de capital cultural e background de estudantes?
Resumo Nos últimos tempos, em função da massificação dos sistemas e da ampliação do acesso de estudantes provenientes de contextos familiares, socioeconômicos e culturais menos favorecidos, a melhoria da qualidade e da equidade tem se tornado um importante desafio para as políticas educacionais da educação superior. Especialmente em países em fas
Educ. Pesqui.. Publicado em: 17/01/2019
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17. Gobernar la migración y la diversidad urbana en la ciudad de México. Una reflexión crítica a partir de la ley de interculturalidad
Abstract In the last decade the government of Mexico City has been promoting an image of welcoming and intercultural city relatively to the presence of indigenous minorities, national communities, migrants and their family. This process has brought to the publication of the “Ley de interculturalidad, asistencia a migrantes y movilidad humana del Distrito F
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2018-04
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18. La regulación de las tecnologías reproductivas y genéticas en Argentina: análisis del debate parlamentario
Abstract This article analyzes the parliamentary debate held towards the legal regulation of reproductive and genetic techniques in Argentina (RGT). It examines the discussions in the national congress regarding the Law for Medically Assisted Reproduction, which was sanctioned in 2013, and the debate in both legislative chambers over Art. 19, which concerns
Cad. Pagu. Publicado em: 06/07/2017
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19. How to engage across sectors: lessons from agriculture and nutrition in the Brazilian School Feeding Program
ABSTRACT OBJECTIVE To provide insights for nutrition and public health practitioners on how to engage with other sectors to achieve public health goals. Specifically, this study provides lessons from the example of integrating family farming and a nutrition into a legal framework in Brazil on how to successfully shift other sectors toward nutrition goals.
Rev. Saúde Pública. Publicado em: 11/08/2016
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20. O direito de primogenitura no Antigo Testamento, à luz das narrativas sobre Esaú e Jacó (Gn 25.19-34 e 27.1-45)
This dissertation researches the birthright in the Old Testament in light of the narratives of Esau and Jacob, particularly, the texts of Genesis 25.19-26, 25.27-34 and 27.1-45. For this, a design of bibliography was chosen under an exegetical perspective. Thus, a dialogue with psychology and anthropology is performed, from where it is perceived that theme i
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/12/2012
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21. PERCEPÇÃO DE SUPORTE FAMILIAR DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI / Family suppost perception of adolescents in conflit whith the law
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) definem que a criança e o adolescente que cometem ato infracional são imputáveis, porém passíveis ao cumprimento de medidas socioeducativas. Esta reformulação do modelo do atendimento e o fenômeno da violência juvenil tem assumido uma visibilida
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/10/2012
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22. A concretização do direito ao trabalho e as pessoas com deficiência intelectual: uma análise a partir da situação da cidade de Osasco/SP / The concretization of the right to labor and the people with Intellectual disability: an analysis focused on the city of Osasco/SP
The aim of this research is to demonstrate that the right to labor (as a social right, according to the Federal Constitution of 1988) is not a reality to all Brazilian citizens, especially to people to with disabilities, therefore creating a barrier to the development of Human Rights. The entrance in the capitalist business world depends solely on the indivi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/09/2012
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23. NA ALEGRIA E NA TRISTEZA..., ATÉ QUE EM UM FATÍDICO DIA...: CASAMENTO, DESQUITE E GÊNERO EM SOBRAL (1962-1977). / IN JOY AND SORROW ... UNTIL IN A FATEFUL DAY ...: MARRIAGE, AND GENDER IN DESQUITE SOBRAL (1962-1977).
We relate the attributes that women and men are presented and accepted as appropriate within its relations with one another, while realizing the multiplicity of behaviors and relationships observed in Sobral in the period 1962 to 1977. Research with the Mail of the Week has allowed us to relate your gender discourse, the fight against divorce and the social
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/09/2012
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24. O direito à morte digna : uma análise ética e legal da ortotanásia à luz do Novo Código Brasileiro de Ética Médica / The righ to a dignified death: an ethical and legal analysis of orthothanasia in light of the new Brazilian Code of Medical Ethics
The evolution of medical science and its association with technological and commercial parameters have consolidated the cure paradigm in medical practice to such an extent that the medical establishment now exercises an overwhelming paternalism over the dying process, maximally postponing suffering and violating the dignity of the patient. On the other hand,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2012