Ensino No Ordenamento Juridico
Mostrando 1-12 de 21 artigos, teses e dissertações.
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1. “GESTÃO DEMOCRÁTICA” NO ENSINO PÚBLICO: UM PARADOXO DO ESTADO NEOPATRIMONIALISTA BRASILEIRO? - O CASO DO CEARÁ
RESUMO: Este trabalho tem por objetivo discutir as possibilidades presentes na Gestão Democrática do Ensino Público, com ênfase no estado do Ceará, estado que tem sua estrutura administrativa marcada pelo ordenamento neopatrimonialista, cujos princípios se fazem presentes na gestão da coisa pública, estabelecendo um paradoxo ao projeto de “moderniz
Educ. rev.. Publicado em: 15/07/2019
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2. DO PÚBLICO E DO PRIVADO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E NAS LEIS EDUCACIONAIS
RESUMO: Este artigo pretendeu refletir sobre a relação público-privado na educação a partir do conceito de cidadania e sua relação com o ordenamento jurídico brasileiro. A liberdade de ensino é reconhecida como princípio da educação. A relação entre educação pública e educação privada não é neutra, já que se trata da presença dentro do
Educ. Soc.. Publicado em: 14/11/2018
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3. Cursos superiores de tecnologia: concepções de tecnologia e perfis profissionais de conclusão / Technology college courses: concepts of technology professional profiles of completion
O propósito da pesquisa é examinar o conceito de tecnologia que se exprime no traçado dos perfis profissionais de conclusão mediante a análise do ordenamento jurídico e dos projetos pedagógicos de curso de três cursos superiores de tecnologia em instituições educacionais de Florianópolis-SC. Apresenta-se inicialmente uma discussão teórica acerca
Publicado em: 2011
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4. Avaliação e natureza administrativa das instituições de ensino superior
Objetiva-se, com o presente trabalho, o estudo das normas referentes à heterogeneidade das Instituições de Ensino Superior (IES), ou seja, dos seus diversos níveis de abrangência e especialização, existentes na Constituição da República brasileira de 1988 (BRASIL, 1988), no ordenamento infraconstitucional e em atos administrativos normativos, já q
Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação. Publicado em: 2010-09
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5. O ideário modernizador do governo graccho cardoso (1922-26) e a reforma da instrução pública de 1924 em Sergipe
A década de 1920 foi expressiva em mudanças no Brasil. Na área educacional, especificamente, fervilhava a vinculação entre educação, reformas e modernidade e Sergipe não ficou alheio a este movimento. Na presente investigação analisamos o ideário modernizador do governo Graccho Cardoso (1922-26) em Sergipe por meio do seu projeto educacional refor
Publicado em: 2010
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6. Alunos do ProUni da Universidade de Passo Fundo : trajetórias, percepções/sentimentos e aproveitamento acadêmico
O tema focalizado nesta tese refere-se às ações afirmativas, políticas de inclusão social especiais e temporárias. Entre estas políticas destaca-se o ProUni (Programa Universidade para Todos), criado pela lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de baixa renda
Publicado em: 2010
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7. Estudo da legalidade do exercício profissional da Ortodontia por cirurgião-dentista não-especialista
OBJETIVO: tendo em vista o conflito existente, no Ordenamento Jurídico brasileiro, entre o princípio da legalidade e o princípio da dignidade da pessoa humana no que diz respeito à prática da Ortodontia pelo cirurgião-dentista não-especialista, este trabalho teve como objetivo analisar a legislação e os julgados dos tribunais nesse assunto. MÉTODOS
Revista Dental Press de Ortodontia e Ortopedia Facial. Publicado em: 2009-12
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8. Educação superior privada como serviço de utilidade pública
Objetiva-se, com o presente trabalho, o estudo da natureza jurídica da educação superior fornecida pelo segmento privado no Brasil, em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Este artigo é preponderantemente teórico-documental. Como conclusão, a partir da evolução constitucional, pôde-se constatar que o direito positivo nacional reconhe
Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação. Publicado em: 2009-06
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9. O direito à educação básica no Brasil e o problema do seu financiamento
A história do direito à educação básica no Brasil e a análise do ordenamento jurídico vigente demonstram evolução positiva quanto a sua tutela e efetivação. Isto é importante, pois este nível de ensino é direcionado para a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, para o desenvolvimento pessoal e dos meios para progredir n
Publicado em: 2009
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10. Configurações da ação do estado na educação superior : processos e regulação e avaliação institucional no Brasil (1853 – 2004)
Este estudo tem por objetivo apresentar e analisar a atuação do Estado junto às instituições de educação superior ao longo dos quase duzentos anos de sua existência no Brasil. Para tanto, apresenta um extenso estudo da legislação relacionada aos processos de inspeção científica das faculdades, equiparação, autorização, reconhecimento, creden
Publicado em: 2009
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11. A tutela jurisdicional do direito prestacional à educação : ensino fundamental regular em ação civil pública no Brasil
Nos dias atuais muito se tem falado sobre a [in]eficiência do processo judicial para assegurar a realização de direitos fundamentais devidos pelo Poder Público como o direito à educação, definido na Constituição da República como direito subjetivo público em nível de ensino fundamental. A prática decorrente da atuação na Promotoria de Defesa d
Publicado em: 2008
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12. Estado, direito e politícas públicas: um estudo sobre a incidência normativa na educação superior a partir da Constituição Federal de 1988 / State, right and public politics: a study on the normative incidence in the superior education from the Federal Constitution of 1988
O presente estudo teve como objeto central analisar as políticas públicas exaradas pelo Estado brasileiro, via espécies normativas para a educação superior. Tendo como categorias de análise a autonomia da universidade, e o financiamento da educação superior, a pesquisa parte da premissa de que as políticas públicas têm sido materializadas a partir
Publicado em: 2008