Ensino No Ordenamento Juridico
Mostrando 13-21 de 21 artigos, teses e dissertações.
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13. Os limites políticos da democracia na educação superior brasileira delineados por intelectuais da academia
Os processos de mudanças da educação superior brasileira nas últimas décadas ao lado do novo ordenamento jurídico do Estado Moderno, têm colocado em movimento transformações nas identidades das Instituições de Educação superior orientado por valores centrados na produtividade, na prestação de serviços e na hierarquia dos diferentes campos do
Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior (Campinas). Publicado em: 2007-09
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14. A afirmação do direito ao ensino médio no ordenamento constitucional-legal brasileiro : uma construção histórica
Esta pesquisa objetivou verificar como foi construída a afirmação do direito ao ensino médio no ordenamento constitucional-legal brasileiro desde o final do período imperial até a década de 90 do século XX. Para isto, apresento aspectos referentes a transformações de vários gêneros que delimitaram a afirmação do direito ao ensino médio no orde
Publicado em: 2007
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15. O ensino do Direito no Brasil e os limites e contradições na atuação do advogado público.
A literatura tem apontado que o Ensino do Direito estaria passando por uma grande crise cujas causas principais seriam a proliferação de cursos e faculdades sem qualidade e o esgotamento do paradigma epistemológico fundado no Positivismo Jurídico, que serve de base para o método dogmático de ensino adotado nos cursos de Direito. Por outro lado, o exerc
Publicado em: 2007
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16. Os direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do Brasil
A presente tese cujo tema versa sobre a inserção obrigatória dos Direitos Difusos e Coletivos na Organização Curricular das Faculdades de Direito do Brasil, originou-se da observação de posturas de alguns Municípios; do posicionamento do Ministério Público; e, da Magistratura Paulista, notadamente no interior de São Paulo; e, de modo geral dos pro
Publicado em: 2007
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17. Políticas públicas de acesso à educação superior no Brasil
O presente trabalho trata da temática das políticas públicas de acesso à educação superior no Brasil. As políticas públicas em questão, implementadas pelo Governo Federal durante o período de 2003 e 2006, mesmo que ainda consideradas incipientes, apresentam como principal objetivo introduzir mudanças de ordem cultural e social, bem como operar em
Publicado em: 2007
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18. Educação e serviço social: elo para a construção da cidadania
Esta tese trata da prática profissional dos assistentes sociais no âmbito da política de educação nos municípios paulistas, evidenciando como os profissionais utilizam os espaços socioocupacionais que são engendrados no atual ordenamento jurídico que fundamenta esta política. As políticas sociais, desde as suas origens, expressam as tensões decor
Publicado em: 2007
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19. Direito à permanência na escola : a lei, as políticas públicas e as práticas escolares
A dissertação trata do direito à educação, destacando o direito à permanência no ensino e englobando o direito à escola, os direitos na escola e o sentimento de justiça. Na fundamentação teórica, o conceito de “direito à educação” foi abordado a partir do ordenamento jurídico-educacional brasileiro (do Direito Positivo), de autores nacion
Publicado em: 2007
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20. A educação escolar no Brasil: o público e o privado
Este artigo tem por fim esclarecer alguns pontos significativos para a compreensão da relação público-privado na educação e no ensino. Para tanto, buscou-se no ordenamento jurídico atual - sem deixar de referir-se ao do passado - compreender como tal relação se coloca. Daí o entendimento do significado da educação como serviço público e da nece
Trab. educ. saúde. Publicado em: 2006-03
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21. A autonomia constitucional das universidades privadas e o poder fiscalizador do Ministério da Educação
A primeira parte desta dissertação trata da universidade universal, passando por sua origem, na Idade Média, sua evolução como corporação e, no plano temporal, sua chegada à Idade Moderna. Focaliza-se, ainda, a universidade nacional, sua criação e influências sofridas durante o seu desenvolvimento. Com a universidade surge o desejo de autonomia. E
Publicado em: 1999