Enriquecimento Injustificado
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1. O requisito da subsidiariedade do enriquecimento sem causa: um minimalismo principiológico
Na sociedade atual avulta cada vez mais a necessidade de se inibir o enriquecimento sem causa, não só pelo fundamento da ilicitude que tal comportamento em si carrega, mas, sobretudo pelos efeitos danosos que irradia na realidade jurídico-social, considerando os valores da solidariedade, justiça social e cooperação, que são a tônica do direito contem
Publicado em: 2008
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2. O enriquecimento injustificado do Estado e o princÃpio de vedaÃÃo ao confisco
Este estudo procura relacionar o enriquecimento injustificado do Estado com o princÃpio do nÃo-confisco. O enriquecimento injustificado, devido a suas origens romanas, Ã historicamente conectado ao direito civil. Apenas no sÃculo 20, juristas tentaram aplicar o enriquecimento injustificado ao direito administrativo, argumentando que os estados, sendo ati
Publicado em: 2006