Eficacia Juridica E Social
Mostrando 25-36 de 59 artigos, teses e dissertações.
-
25. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente e a proteção contra a exploração do trabalho infantil
O presente trabalho caracteriza-se enquanto dissertação de mestrado, produzida na Área de Concentração: Fundamentos do Direito Positivo e na Linha de Pesquisa de Produção e Aplicação do Direito. Tem por objeto o estudo dos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente e da Proteção contra a Exploração do Trabalho Infantil. A Criança e o Ad
Publicado em: 2010
-
26. A funcionalização do contrato de fiança: proposta de revalorização do instituto / The functionalization of the suretyship: proposal to revalue the institute
O presente trabalho analisa o contrato de fiança no Código Civil brasileiro, bem como a sua utilização na locação de imóveis urbanos. No campo das garantias contratuais a fiança representa a modalidade mais utilizada no Brasil, notadamente pelas facilidades práticas em sua constituição, bem como pelo caráter gratuito da sua prestação. No entant
Publicado em: 2010
-
27. A compreensão jurídica, médica e "leiga" do embrião em Portugal: um alinhamento com a biologia?
Pretende-se contribuir para o debate em torno dos processos de circulação de conhecimentos e sentidos entre especialistas e "leigos" no que concerne ao estatuto dos embriões humanos em Portugal. Reflete-se sobre as expectativas e preocupações manifestadas quanto à confiança, qualidade, segurança e eficácia das tecnologias médicas de reprodução as
Interface - Comunicação, Saúde, Educação. Publicado em: 2009-09
-
28. A eficácia do contrato para a proteção de terceiros
Versa o presente trabalho sobre a possibilidade dogmática no Direito Civil brasileiro da expansividade de específicos deveres integrantes da relação jurídica contratual para terceiros. Assim, analisam-se os contratos em geral como fenômenos jurídicos que demandam uma reflexão para sua devida compreensão para além do relacional. Daí a abordagem par
Publicado em: 2009
-
29. The efficacy oh the constitucional popular action / Eficácia da ação popular constitucional
O estudo sobre a ação popular constitucional trata do discurso político para a eficácia do instituto, a partir de uma pesquisa do tipo bibliográfica, de natureza qualitativa, com fins exploratórios e descritivos. Analisa a concepção semântica da ação popular enquanto garantia fundamental, sua natureza, distinção e sistemática na ordem jurídica
Publicado em: 2009
-
30. Aplicabilidade dos direitos fundamentais às relações privadas.
O presente trabalho analisa problemas relativos à aplicabilidade dos direitos fundamentais às relações privadas. Apresenta-se um escorço de parte do desenvolvimento histórico dos direitos fundamentais a partir de sua concepção clássica liberal passando pelo modelo concebido para o estado social até o momento chamado pós-social. São apresentados e
Publicado em: 2009
-
31. Aspectos jurídico-penais da produção, comercialização e destruição de embriões excedentes da fertilização in vitro
O presente trabalho encontra-se vinculado à área de concentração Sistema Penal e Violência, e à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos. Nesse sentido, visa analisar os aspectos jurídico-penais dos embriões excedentes da fertilização in vitro, iniciando pelo direito constitucional, dissertando sobre os princípios fundamentais e
Publicado em: 2009
-
32. O mínimo existencial e a eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações entre particulares
Se ainda hoje parece questionável a forma e a intensidade da eficácia dos direitos fundamentais individuais nas relações jurídicas entre particulares, muito mais polêmica é a questão da incidência dos direitos fundamentais sociais nesse tipo de relação. Na literatura especializada, poucos autores dedicaram-se ao tema. A maioria dentre os que trata
Publicado em: 2009
-
33. Controle jurisdicional de políticas públicas como meio de realização dos direitos sociais
Trata o presente trabalho dissertativo da possibilidade de atuação do poder judiciário no controle de políticas a fim de contribuir para a maior efetividade dos direitos sociais. A atual constituição brasileira é marcada pelo caráter dirigente expresso em normas definidoras da atuação do estado em face dos direitos fundamentais dos cidadãos. Não
Publicado em: 2009
-
34. Lineamentos da função social dos contratos
O trabalho tem como objetivo verificar a função social dos contratos, a partir de sua concepção, seus efeitos e propor eventuais lineamentos à cláusula geral. Foram abordados os aspectos atuais da problemática do direito contratual, os direitos fundamentais e sua relação com o direito civil, os princípios de direito contratual e sua relação com a
Publicado em: 2008
-
35. A revista íntima como cláusula restritiva de direitos fundamentais no direito do trabalho / The intimate review as restrictive clause of fundamental rights in the labor law
O objetivo do presente trabalho é demonstrar, por meio de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, que a prática de revista nos empregados, efetuada comumente pelos empregadores, pode invadir a esfera da privacidade do empregado ferindo sua dignidade. É certo que na relação de emprego existe de um lado a subordinação jurídica do empregado e do out
Publicado em: 2008
-
36. Estado de Direito como limitação ao poder de tributar
Esta dissertação versa sobre o princípio do Estado de Direito, propondolhe o papel de limitação constitucional ao Poder de Tributar. A partir dos conteúdos semânticos que foram sendo agregados à norma ao longo da história constitucional Brasileira, o princípio do Estado de Direito ganhou forma e conteúdo. Do Estado Liberal, passando pelo Estado So
Publicado em: 2008