Efetividade Da Justica
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13. A implementação das prioridades da Política Nacional de Promoção da Saúde, um balanço, 2006 a 2014
O objetivo deste artigo é analisar a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) quanto à implementação de eixos prioritários de gestão. Foram consultadas informações contidas em portarias, documentos institucionais, sites, livros e artigos publicados visando analisar as ações implementadas. Houve avanços na gestão como a criação de linha
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2014-11
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14. Judicialização da saúde e assistência farmacêutica no pós-88 : efeitos na administração pública municipal do Estado de São Paulo
Com a crescente judicialização dos conflitos políticos no Judiciário brasileiro, questões como o direito à saúde e acesso a ações de saúde passam a ser decididas junto aos tribunais, produzindo diversos efeitos na Administração e políticas públicas já em andamento. A partir da Constituição Federal de 1988, o direito à saúde passou a ter,
Publicado em: 29/10/2012
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15. A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental / A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
O presente trabalho tem por escopo analisar o tema da antecipação de tutela nas ações civis públicas que objetivam a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. No primeiro capítulo serão analisadas as questões afetas à efetividade da tutela material do meio ambiente que se mostram necessárias à compreensão do tema central do presente
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/10/2012
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16. Processo civil coletivo : em busca de uma teoria geral
O presente estudo é focado na linha de pesquisa da jurisdição, instrumentalidade e efetividade do processo civil e na área de concentração do direito processual civil e teoria geral da jurisdição e processo. O trabalho pretende demonstrar a necessidade de criação de uma teoria geral para o processo civil coletivo brasileiro, visto que a ciência pr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2012
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17. Proteção constitucional contra a dispensa arbritária do empregado: do descumprimento à efetividade
Esta dissertação de mestrado trata da proteção constitucional contra a dispensa arbitrária do empregado no Brasil. Na primeira parte, é analisada a evolução dos sistemas adotados para tutelar a relação de emprego, passando pela estabilidade decenal e pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), até chegar ao modelo proposto pela Constitui�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/08/2012
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18. As contribuições da interação entre os órgãos públicos para a afetividade do Sistema de Justiça Criminal: uma análise segundo as teorias de redes
Este trabalho investiga as contribuições da interação entre os órgãos públicos para a efetividade do Sistema de Justiça Criminal, à luz dos atores envolvidos e tendo como arcabouço conceitual as teorias de redes interorganizacionais, notadamente redes de políticas públicas. O estudo foi orientado pela suposição inicial de que a atuação em red
Publicado em: 20/07/2012
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19. A autonomia da Perícia Criminal Oficial no âmbito da Polícia Federal: percepções e reflexões dos profissionais do Sistema de Justiça Criminal
Trata-se de uma pesquisa de natureza marcadamente descritiva, com etapas exploratórias, que visa a descrever as percepções e reflexões desveladas pelos sujeitos da pesquisa nas análises temáticas realizadas sobre diversas questões que envolvem o tema da autonomia da Perícia Criminal Oficial, no âmbito da Polícia Federal. Para esse fim, utilizou-se
Publicado em: 12/07/2012
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20. Fundamentos, relações e implicações dos embargos de declaração prequestionadores no novo Código de Processo Civil
Esta dissertação trata dos embargos de declaração e da sua utilização, no direito brasileiro, como forma de fazer aflorar o requisito de prequestionamento das matérias constitucional ou infraconstitucional inerente, segundo entendimento jurisprudencial (acórdãos e Súmulas 282 e 356 do STF e 211 do STJ) e doutrinário, à interposição de recurso e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/06/2012
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21. Nova leitura dos princípios do direito processual do trabalho / New reading of the labourite procedural law
A presente tese aborda os princípios do processo do trabalho, partindo, primeiramente, da análise dos princípios constitucionais do processo, e seus impactos na principiologia do processo do trabalho e também de seus institutos fundamentais. O texto parte da análise do conceito de princípios, a partir da teoria geral do direito e também das modernas t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/03/2012
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22. As comissões de conciliação prévia na justiça do trabalho: uma abordagem sobre sua importância e o esvaziamento ao longo da última década de sua vigência
O presente trabalho enfoca o que originou as Comissões de Conciliação Prévia, considerando os fatos relevantes que ensejaram sua criação, cujo embrião se formou no seio da maioria dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, a partir de debates que culminaram com o patrocínio do projeto de lei que se materializou em janeiro de 2000. Realça a nece
Publicado em: 201203
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23. Evaluation of the policy quotas of UEPG: unveiling the right to equality and difference / AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE COTAS DA UEPG: DESVELANDO O DIREITO À IGUALDADE E À DIFERENÇA
A sociedade hodierna aponta caminhos diferentes para a resolução de problemas históricos, sendo as políticas afirmativas alvo de discussões sob diferentes enfoques e perspectivas no contexto atual. Esta pesquisa realiza uma avaliação da política de cotas da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) referente ao período de 2007 a 2010. Objetivou-s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/02/2012
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24. O estudo de impacto ambiental e sua complexidade jurídico-administrativa
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, é imprescindível para a gestão pública ambiental. Contudo, são inúmeras as dificuldades para tal ferramenta cumprir na prática o seu papel na promoção do desenvolvimento sustentável, haja vista a complexidade em termos jurídicos e administrativos que a env
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2012