Educacao Tributaria
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13. Ações ambientais afirmativas : critérios ambientais definidores dos novos parâmetros de financiamento das políticas públicas ambientais : análise econômico-financeira, jurídica, política e social da política nacional, dos planos estaduais e dos planos municipais de resíduos sólidos
Propõe-se o implemento de políticas públicas voltadas à preservação ambiental denominada de ações ambientais afirmativas, numa ação coordenada das três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Parte-se da premissa de que é possível vislumbrar racionalidade econômica nas ações ambientais com fundamento na teoria da análise econômic
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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14. IPI: critério material
É de fundamental importância a compreensão do critério material do imposto sobre produtos industrializados (IPI), de modo a afastar conflitos com os critérios materiais do imposto sobre serviços (ISS) e do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e
Publicado em: 2010
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15. Programa sua nota vale dinheiro na arrecadação do estado do Ceará / Program your note is worth money in the collection of Ceará
A presente dissertação discorrerá sobre o programa de Educação Fiscal criado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, que tem como objetivo estimular a população a exigir o documento fiscal quando da aquisição de mercadorias, combaterem a sonegação fiscal, bem como incrementar a arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circul
Publicado em: 2010
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16. Custo-aluno e condições tangíveis de oferta educacional em escolas públicas do Distrito Federal : (des)igualdades à flor da pele
O objetivo deste trabalho é discutir (des)igualdades entre escolas de duas regiões administrativas do Distrito Federal, tendo como base o custo-aluno e as condições tangíveis de oferta educacional. Custo-aluno é definido como o conjunto de recursos materiais e humanos objetivamente calculados. Condições tangíveis de oferta educacional é definida co
Publicado em: 2010
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17. O direito à privacidade como direito fundamental do contribuinte: limites e possibilidades da Fazenda Pública
O Direito Tributário de um Estado Democrático encontra limites e possibilidades delineadas na Constituição Federal. Visa-se, com isso, o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos e, por outro lado, a arrecadação de recursos para fazer frente aos dispêndios do Estado com o núcleo essencial de serviços e prestações, como a saúde, a educaçã
Publicado em: 2009
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18. Composição dos gastos públicos e crescimento econômico dos municípios brasileiros
O objetivo deste trabalho é avaliar o efeito da composição dos gastos públicos (corrente ou de capital) sobre o crescimento da renda per capita. Foi usado como referência um modelo descrito por Devajaran (1996) para verificar como variáveis estruturais (educação, saúde, segurança, etc.) e a política fiscal afetaram o crescimento dos municípios no
Publicado em: 2009
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19. Entre sons e silêncios: apropriações da música no livro didático no ensino de história afro-brasileira
Este trabalho tem como proposta investigativa a análise de como a música tem sido problematizada como documento histórico e recurso didático de significativa potencialidade, sobretudo no ensino da História afro-brasileira presente nos livros didáticos. A análise prioriza os Livros Didáticos de História melhor aprovados e mais adotados pelos professo
Publicado em: 2009
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20. Uma análise do processo de expansão do ensino superior no Brasil : impacto em Sergipe (19952005)
Este estudo objetiva descrever a distribuição da educação na população brasileira (particularmente Sergipe), mostrar sua evolução ao longo do tempo e contribuir para o entendimento de sua importância para o desempenho do trabalhador brasileiro no mercado de trabalho, ou seja, verificar se a expansão ocorrida nos últimos anos nas Instituições de
Publicado em: 2009
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21. Agricultura familiar e empreendedorismo : um estudo sobre as trajetórias de jovens egressos do Centro de Desenvolvimento do Jovem Rural (CEDEJOR) no Vale do Rio Pardo/RS
Este trabalho busca analisar as trajetórias dos jovens egressos do Centro de Desenvolvimento do Jovem Rural (CEDEJOR) e suas ações no Vale do Rio Pardo/RS, que, atuando nos três estados do sul do país, através da pedagogia da alternância e do empreendedorismo, pretende oferecer ao jovem, filho de agricultor, o desenvolvimento das competências humanas
Publicado em: 2009
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22. Articulação Horizontal no Federalismo Brasileiro: Os Conselhos de Secretários Estaduais
Os estudos sobre o federalismo brasileiro ainda não incorporaram significativamente as implicações das relações interestaduais para as políticas públicas. Além disso, poucas pesquisas têm tratado do problema da coordenação intergovernamental, tanto no plano mais geral como em áreas governamentais específicas. A presente Tese pretende, a partir d
Publicado em: 14/02/2008
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23. Composição dos gastos e tributação versus crescimento econômico no Brasil : uma análise linear e não-linear através de dados em painel e séries temporais
Na economia brasileira, a combinação de tributação e gastos correntes elevados é apontada como um dos principais obstáculos ao maior crescimento econômico do país. Para sair deste ciclo pernicioso, o governo precisa reduzir o seu nível de gastos para, deste modo, abrir espaço à diminuição da carga tributária. A redução de gastos parece ser um
Publicado em: 2008
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24. The comparative analysis of the trustness and satisfaction level of the Brazilian and Chilean secured about the management of the Social Providence. / Uma análise comparativa do nível de confiança e satisfação dos segurados brasileiros e chilenos quanto à gestão da Previdência Social.
Este estudo tem por objeto a gestão da previdência social. Busca proceder a uma análise comparativa do nível de confiança e satisfação de alguns dos segurados brasileiros e chilenos quanto à gestão da Previdência Social, para apresentar sugestões de melhoria ao modelo de gestão da previdência social brasileira. Apresenta um estudo dos conceitos
Publicado em: 2008