Educacao E Direito Das Pessoas Com Deficiencia
Mostrando 1-12 de 36 artigos, teses e dissertações.
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1. Pode ser prescrito método anticonceptivo para adolescente sem a autorização dos pais?
Os adolescentes têm direito a ter atendimento sem discriminação de qualquer tipo, com garantia de privacidade, sigilo e confidencialidade na prescrição de métodos anticonceptivos e sobre sua atividade sexual. São considerados de exceção quanto ao sigilo, os atendimentos a pessoas com deficiência intelectual, distúrbios psiquiátricos e suspeita
Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023
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2. Educação inclusiva no Brasil e Espanha: discussão conceitual
Resumo Este artigo apresenta uma análise documental e comparada do contexto histórico, a partir de documentos legais que tratam do conceito de Educação inclusiva no Brasil e Espanha e com base na agenda internacional (1960 até 2020). Utilizamos a análise documental e comparada e tomamos como referência os documentos nacionais e internacionais sobre a
Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação. Publicado em: 2022
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3. Análise de Solicitações ao Ministério Público sobre o Direito das Pessoas com Deficiência à Educação
RESUMO Este trabalho analisa as solicitações referentes ao direito à educação do público-alvo da Educação Especial que chegam ao Grupo de Atuação Especial de Educação - Geduc - do Ministério Público do Estado de São Paulo, desde sua criação em 2011 até o final de 2017, totalizando 163 procedimentos. Busca-se depreender com que intuito, de q
Rev. bras. educ. espec.. Publicado em: 2020-07
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4. Política pública, Educação Especial e escolarização no Brasil
Resumo O texto tem como objetivo a análise da escolarização das pessoas com deficiência no Brasil, considerando prioritariamente o período 2008 a 2018, em função de uma política pública que assume a inclusão escolar como diretriz para a ação nos diferentes espaços da gestão educacional. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva
Educ. Pesqui.. Publicado em: 21/10/2019
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5. Análise de Atividades Gráficas para Crianças com Síndrome de Down
RESUMO a educação inclusiva no Brasil é um direito da pessoa com deficiência e inclui o uso de recursos de Tecnologia Assistiva visando ampliar as habilidades funcionais dos estudantes, promover autonomia e participação. Dentre as áreas da Tecnologia Assistiva está o desenvolvimento de material escrito acessível, que tem papel fundamental na reduç�
Rev. bras. educ. espec.. Publicado em: 2017-12
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6. O cuidado à saúde de pessoas com albinismo: uma dimensão da produção da vida na diferença
Resumo: O cuidado à saúde das pessoas com albinismo perpassa a invisibilidade social do grupo populacional, o acesso à informação e aos serviços de saúde, a integralidade do cuidado e a multiplicidade na produção da vida. O objetivo do estudo é discutir o cuidado à saúde de pessoas com albinismo e familiares. Estudo descritivo com abordagem quali
Physis. Publicado em: 2017-06
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7. Escolarização das pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul ante o direito à educação
Resumo O artigo trata do fluxo escolar do público-alvo da educação especial no estado do Rio Grande do Sul (RS), nas etapas da educação básica e na modalidade educação de jovens e adultos, com foco na faixa etária de escolarização obrigatória (sete a dezessete anos), conforme a legislação brasileira. O estudo se pautou na análise de estatísti
Educ. Pesqui.. Publicado em: 2017-03
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8. O Supremo Tribunal Federal e o dever de incluir: um vetor claro e inequívoco do direito à educação superior no Brasil
RESUMO A Convenção da ONU, sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, foi recebida como algo equivalente a uma emenda à Constituição, o que alterou sensivelmente a proteção desse grupo vulnerável. A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) criou, na esteira da Convenção, diversas disposições buscando a inclusão desse grupo.
Educ. rev.. Publicado em: 2017
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9. La transición a la vida activa de las personas con discapacidad: expectativas familiares y grado de ajuste al trabajo
as pessoas com deficiência física ou mental têm direito a ser inseridas no mercado de trabalho para exercer seu papel como cidadãos ativos, independentes e com um nível de qualidade de vida adequado, o que constitui um autêntico desafio ao qual devemos responder. No caso deste estudo, nos limitamos ao tema deficiência intelectual. No que diz respeito
Rev. bras. educ. espec.. Publicado em: 2014-06
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10. DEFICIÊNCIA E DESIGUALDADE SOCIAL: O RECENTE CAMINHO PARA A ESCOLA
Desde a Constituição de 1988, as pessoas com deficiência têm direito a receber um salário mínimo ao comprovarem não possuir meios de prover a própria manutenção - direito regulamentado como Benefício de Prestação Continuada (BPC), em 1993. Em 2007, divulgou-se que 79% dos beneficiários em idade escolar não frequentavam escola, o que gerou um p
Cad. CEDES. Publicado em: 2014-05
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11. Políticas de educação bilíngue para surdos: o contexto brasileiro
Este artigo propõe-se a apresentar um panorama das políticas educacionais para surdos, desde a década de 1990, demarcando as inúmeras disputas ideológicas que influenciaram diretamente os campos da política linguística e das políticas de educação inclusiva para esse grupo de estudantes. Assumimos como elemento determinante de análise a gestão pú
Educ. rev.. Publicado em: 2014
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12. Estudo de caso sobre a inclusão de alunos com deficiência no Ensino Superior
o objetivo do presente estudo foi levantar o número de alunos auto-declarados com deficiência em processo de inclusão no ensino superior nas instituições públicas e privadas de Juiz de Fora. Tal temática merece destaque vista as políticas implementadas pelo Governo Federal de acesso ao Ensino Superior, como o ProUni, o REUNI e o FIES a fim de ampliar
Rev. bras. educ. espec.. Publicado em: 2013-06