Droit
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13. O exercício da função administrativa e o direito privado / Lexercise de la fonction administrative et le droit privé
O presente trabalho dedicou-se a investigar os limites e possibilidades da utilização do Direito Privado por parte da Administração Pública. A pesquisa foi desenvolvida com base na análise do direito comparado e referências da doutrina nacional, extraindo as conseqüências úteis para a exposição do tema. A investigação foi realizada em três cap
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/05/2011
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14. A eficácia do conceito de trabalho decente nas relações trabalhistas / LEfficacité de la concept de travail décent dans les relations de travail
Cette recherche a eu comme objectif létude du concept de travail décent, dans la mesure où ce concept peut attribuer plus defficacité à la protection des travailleurs, dirigeant non seulement les modifications législatives, mais aussi linterprétation des normes de droit social et la création et la promotion de politiques publiques sur le sujet. Par l
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/04/2011
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15. Acessibilidade e direito à cidade: estudo sobre a mobilidade espacial urbana dos moradores do bairro Bom Jardim, Fortaleza - Ceará. / Accessibilité et droit à la ville: une étude sur la mobilité spatiale des citadins dans le quartier de Bom Jardim, Fortaleza - Ceará.
A mobilidade inerente ao urbano, não ocorre em igualdade de condições para todos os habitantes de uma cidade. Tal fato está relacionado ao processo de produção - apropriação do espaço urbano contemporâneo, que é reflexo e condicionante social e enseja, por consequência, desigualdades socioespaciais diversas. Pode-se mencionar, como exemplo, a seg
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/04/2011
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16. Venda casada anticoncorrencial e a propriedade intelectual / Vente liée et propriété intelectuelle
A dissertação de mestrado tem como objetivo verificar se o direito antitruste pode ser aplicável a casos de abuso de poder econômico envolvendo direitos de propriedade intelectual. Para se comprovar a hipótese de que a resposta ao questionamento é afirmativa, examina-se com maior atenção a venda ou licenciamento casado, uma das formas de manifestaç�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/04/2011
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17. Novas perspectivas e potencialidades para o contraditório
Lobjectif de cette thèse est de réfléchir sur le principe du contradictoire, garantie fondamentale dans tous les systèmes juridiques démocratiques, dont le principe va bien au delà du fait de se faire entendre par un juge impartial, en situation de parité des armes, toutes les fois que son univers juridique est sous la menace des effets dune décision
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2011
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18. GRAMATICALISATION ¿ DE MEILLET À NOS JOURS: PARAMÈTRES POUR UNE RECHERCHE EN PERSPECTIVE PANCHRONIQUE / GRAMATICALIZAÇÃO ¿ DE MEILLET AOS DIAS CONTEMPORÂNEOS : PARÂMETROS PARA UMA PESQUISA SOB PERPECTIVA PANCRÔNICA
Grammaticalisation - de Meillet aux jours contemporains: des paramètres pour une recherche dans la perspective panchronique vise à exposer les différentes définitions de la question de la grammaticalisation, et aussi comme sa présence interfère dans la création et l inscription des éléments conceptuels de la langue instrumentale. En outre, ce travai
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2011
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19. Constitucionalismo e resistência em Théodore de Béze: secularização e universalidade do direito de resistir na obra de Du Droit des Magistrats sur leurs sujets de 1574 / Constitutionalism and resistance in Théodore Bèze: secularization and the universality of the right to resist the work Du Droit des magistrats sur leurs sujets, 1574.
A presente dissertação de mestrado tem por finalidade examinar a questão do direito político de resistência elaborado por Théodore de Bèze em seu tratado Du Droit des Magistrats, de 1574, apontando a influência das fontes seculares, católicas, e a forma peculiar como Bèze dialoga com outros reformadores precedentes (Lutero, Calvino e Müntzer). Na
Publicado em: 2011
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20. O princípio da primazia da realidade e sua aplicação enquanto instrumento de combate à fraude à relação de emprego / L’application de la prééminence de la réalité sur l’apparence comme moyen de combat en cas de dissimulation d’emploi
O presente trabalho propõe o estudo detalhado do princípio da primazia da realidade, focado na sua aplicação enquanto instrumento de combate à modalidade específica de fraude à relação de emprego que vem sendo denominada pejotização. Primeiramente, analisa-se a origem, os fundamentos e a evolução do princípio da proteção do trabalhador. A seg
Publicado em: 2011
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21. Privacidade e tutela de dados genéticos
Este trabalho trata da questão da tutela dos dados genéticos e sua relação com o direito à privacidade. Em primeiro lugar, analisa-se a evolução da noção de privacidade e seus conflitos com o progresso tecnológico. Em seguida, realizou-se uma pesquisa que procurou apresentar como países estrangeiros lidam com a questão dos dados genéticos, tendo
Publicado em: 2011
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22. Interpretação e decisão : uma análise discursiva do julgamento sobre a delimitação da reserva indígena 'Raposa Serra do Sol'
O presente trabalho faz uma análise discursiva de uma decisão judicial acerca da delimitação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, pelo Supremo Tribunal Federal, e os ruídos sociais produzidos a esse respeito. Trata principalmente das relações entre Direito e Linguagem pelo viés da ideologia, que autoriza que determinados sentidos sejam possívei
Publicado em: 2011
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23. O direito de herança do cônjuge supérstite no regime da comunhão parcial de bens
O regime de bens na lei brasileira vem ao longo das décadas tentando se adequar à célere transformação sócio-cultural da era da informação. A velocidade com a qual os valores e costumes foram sendo suavemente redesenhados alçou magistrados e legisladores à dura tarefa de manter coerência e eqüidade nas relações patrimoniais que regem as uniões
Publicado em: 2011
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24. Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário
O presente trabalho trata da possibilidade da Fazenda Pública propor ao Judiciário a anulação de uma decisão administrativa definitiva em matéria tributária. Trata-se de tema que contrapõe o princípio da verdade material o qual deve prevalecer no processo tributário com a segurança jurídica representada pela coisa julgada administrativa. Inicia p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/12/2010