Direitos De Terceira Dimensao
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1. Direito Animal e a Inconstitucionalidade da 96a Emenda à Constituição Brasileira
Resumo O presente artigo de revisão utiliza o método interpretativo sistemático e, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, a análise da constitucionalidade da Emenda Constitucional n. 96, de 6 de julho de 2017, que excepcionou a norma constitucional proibindo a prática de atividades que submetam os animais à crueldade, sempre que a atividade
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2018-04
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2. Tráfico internacional de mulheres: nova face de uma velha escravidão
Constitui motivação do presente estudo o fato de o tráfico de seres humanos, nas suas diversas formas, ter conhecido significativo olhar midiático na última década, assumindo relevante importância na agenda política de governos e organizações internacionais. A publicação de diversos relatórios internacionais e a elaboração de pesquisas de dime
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/12/2012
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3. O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do SulRS)
O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de terceira dimensão. Sendo assim, não é possível pensar na construção de um ecoambiente sem considerar o contexto do Poder Público, estabelecido no Artigo 225 da Constituição Federal, o qual prevê as grandes diretrizes para a política de proteção do meio ambiente, bem como as
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/12/2011
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4. Políticas públicas e pessoa com deficiência: direitos humanos, família e saúde
Este livro divide-se em quatro seções: a primeira é dedicada aos Direitos Humanos; a segunda apresenta uma revisão conceitual sobre deficiência e reabilitação; a terceira aborda a implementação de Políticas Públicas através da análise teórica e conceitual de experiências concretas; a quarta e última seção debate a acessibilidade, analisando a dimensão dos serviços de saúde, as consequências de assistência ao parto e a acessibilidade nas cidades.
Autor(es):
EDUFBA. Publicado em: 2011
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5. Direito fundamental ao meio ambiente equilibrado: (algumas reflexões sobre a responsabilidade civil ambiental)
O presente trabalho estuda a evolução do direito ao meio ambiente equilibrado, o qual passou a ser considerado um direito fundamental de terceira dimensão, possuindo todas as características inerentes a essa modalidade de direito. Surgiu uma posição intermediária entre a visão antropocêntrica e a visão ecocêntrica. Em matéria ambiental, vários p
Publicado em: 2011
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6. A (des)proteção social da pessoa idosa em situação asilar à luz da seguridade social
O presente estudo investigativo é fruto da Dissertação de Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba e versa sobre a (des)proteção à pessoa idosa em situação asilar à luz da Seguridade Social. Objetiva identificar as características sociodemográficas e econômicas dos usuários idosos
Publicado em: 2011
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7. Contribuições da Psicologia Social ao estudo de uma comunidade ribeirinha no Alto Solimões: redes comunitárias e identidades coletivas / Social Psychologys contributions to the study of one riverine village on the Upper Solimões river: community networks and collective identities
Um dos modos de compreender a Amazônia é por meio dos povos e comunidades tradicionais que nela habitam, dentre os quais destacamos os caboclos/ribeirinhos. A vida comunitária à beira dos rios amazônicos configura-se segundo uma organização social particular, com aspectos únicos e em comum a cada comunidade ribeirinha. Nessa perspectiva, nosso objeti
Publicado em: 2010
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8. Pastoral in Street Situation: Pastoral Actions Analysis of the Methodist Community of Street People in the City of São Paulo / PASTORAL EM SITUAÇÃO DE RUA Análise das Ações Pastorais da Comunidade Metodista do Povo de Rua na Cidade de São Paulo 1992 2009
A população em situação de rua é um fenômeno urbano, agravado na contemporaneidade por fatores de ordem social, econômica, cultural que agrupa pessoas independentemente da idade, etnia, grau de instrução e gênero, em situação de exclusão social, impedidos à renda e suprimento de suas necessidades vitais, culturais e sociais. Na condição de po
Publicado em: 2010
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9. Adaptação transcultural para o português (Brasil) do instrumento Hwalek-Sengstock Elder Abuse Screening Test (H-S/EAST) utilizado para identificar risco de violência contra o idoso
Este artigo descreve a adaptação transcultural para uso no Brasil do instrumento Hwalek-Sengstock Elder Abuse Screening Test (H-S/EAST) utilizado para identificar risco de violência doméstica em idosos. Avaliando-se as equivalências conceitual e de itens, concluiu-se pela pertinência delas no contexto brasileiro. A equivalência semântica contemplou a
Cadernos de Saúde Pública. Publicado em: 2008-08
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10. A dimensão ecológica da dignidade humana : as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direito
A presente dissertação tem por objeto o estudo da proteção ambiental sob a ótica do direito constitucional, e especialmente da teoria dos direitos fundamentais. O fio condutor deste trabalho é a dignidade da pessoa humana, na condição de valor e princípio fundamental supremo da ordem jurídica brasileira. No presente estudo, propõe-se a superação
Publicado em: 2007