Tráfico internacional de mulheres: nova face de uma velha escravidão
AUTOR(ES)
Tania Teixeira Laky de Sousa
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
07/12/2012
RESUMO
Constitui motivação do presente estudo o fato de o tráfico de seres humanos, nas suas diversas formas, ter conhecido significativo olhar midiático na última década, assumindo relevante importância na agenda política de governos e organizações internacionais. A publicação de diversos relatórios internacionais e a elaboração de pesquisas de dimensão regional, que anunciam o crescente número de pessoas afetadas pelo fenômeno e o aumento da sua abrangência territorial, desdobrando-se em manifestações diversas com recurso a múltiplas estratégias de atuação, vêm suscitando a atenção pública sobre uma realidade que envolve graves violações dos direitos humanos. Não sendo um fenômeno recente, o tráfico de seres humanos tem assumido dimensão transnacional de âmbito globalizado, emergindo como um negócio lucrativo que agrega procedimentos sofisticados e evasivos geridos por organizações criminosas, sendo anunciado como a terceira atividade ilícita mais rentável no mercado global. Essa recente, e rápida, expansão do fenômeno, decorre da carência de dispositivos adequados de controle e enfrentamento dessas atividades, aliadas à tolerância social instalada em face das estratégias de aliciamento utilizadas pelas redes de tráfico de seres humanos, que visam grupos sociais concretos, que constituem o contingente de população afetada pelas desigualdades sociais, pela estigmatização e discriminação, e pela instável capacidade de sustentação financeira, originadas pelas cíclicas crises do sistema capitalista que, por todo o mundo, vai criando nichos potenciais de pessoas passíveis de serem recrutadas e exploradas como força de trabalho rentável. Dentre essas diversas modalidades, o tráfico de mulheres, jovens e adultas, para o mercado sexual representa mais de três quartos das pessoas traficadas a cada ano, configurando-se, pela sua natureza e extensão, como um dos processos mais hediondos de violação de direitos e atentado à dignidade humana. Entendemos, em tese, que o conjunto de práticas concretas que configuram o processo de aliciamento, recrutamento, transporte e exploração de mulheres no âmbito do tráfico internacional, constitui uma forma renovada de escravidão, reproduzindo-se, sob a nova roupagem da lógica do mercado, esquemas de dominação, submissão e apropriação da vida de seres humanos que retomam, com contornos de agravada violência, práticas e representações sociais consideradas debeladas pelo processo civilizatório da modernidade. Pretendemos, com este estudo, analisar e compreender as circunstâncias e as motivações que suportam o recrudescimento dessa forma de exploração, procurando aferir os limites e as possibilidades que os dispositivos legais configurados no âmbito nacional e internacional, bem como as estratégias de combate ao fenômeno, possuem para enfrentar as dinâmicas de atuação e a capacidade de permanência do tráfico de seres humanos no âmbito das relações que permeiam a ordem política e social instituída. Este estudo pretende, portanto, desconstruir os limites conceituais, metodológicos e operativos que conformam os estudos sobre o tráfico internacional de mulheres, partindo de procedimentos de análise que coloquem de modo mais relacional, e menos determinístico, amplo conjunto de condicionantes, com o objetivo de fomentar o rompimento dos silêncios, cujo foco seja os sujeitos, agentes no processo, e o objeto, os contextos de produção daquelas formas de violência
ASSUNTO(S)
servico social tráfico de pessoas mulheres exploração sexual vítimas direitos humanos human trafficking women sexual exploitation victims human rights
