Direito Urbanistico
Mostrando 25-36 de 83 artigos, teses e dissertações.
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25. Special zones of social interest: materialization of a new paradigm in the treatment of informal settlements occupied by low-income people / Zonas especiais de interesse social: materialização de um novo paradigma no tratamento de assentamentos informais ocupados por população de baixa renda
Esta pesquisa tem como objetivo demonstrar o papel desempenhado pelas zonas especiais de interesse social (ZEIS) na materialização de um novo paradigma no tratamento de assentamentos informais ocupados por população de baixa renda. Essa mudança de paradigma diz respeito à forma de tratamento desses assentamentos a partir da inauguração do novo marco
Publicado em: 2010
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26. O plano diretor como instrumento de preservação ambiental
A análise e reflexão do Plano Diretor aqui envolvem um aspecto técnico-jurídico voltado principalmente às questões do meio ambiente, no sentido da preservação ambiental durante a ocupação urbana planejada. O inevitável enfrentamento entre o bem jurídico meio ambiente e a ocupação urbana tem sido objeto de constante colisão, isto posto necessit
Publicado em: 2010
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27. O planejamento como fator determinante da boa administração pública
Esta dissertação foi construída a partir das inquietações adquiridas na lida prática e teórica com a função administrativa. Transcorridos os anos dessa vivência, convencemo-nos de que os males maiores do Poder Público são causados pela falta ou deficiência de planejamento. Partimos do texto da Constituição Federal de 1988, que não sistematiza
Publicado em: 2010
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28. Contexto histórico, sob o enfoque urbanístico, da formulação e legalização do estudo de impacto de vizinhança / Historical context, under the urbanity view, of the formulation and legalization of the neighborhood impact study
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento urbanístico instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, e se adéqua perfeitamente a algumas das diretrizes gerais fixadas por esta Lei, como por exemplo, a garantia do direito à cidades sustentáveis, a gestão democrática, o planejamento das cidades e o desenvolv
Publicado em: 2010
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29. A preservação do patrimônio cultural urbano: fundamentos, agentes e práticas urbanísticas / The preservation of urban cultural heritage: foundation, agents and urbanistic practices.
O presente trabalho trata da preservação do patrimônio cultural urbano desempenhada pelo Estado mediante o exercício da atividade urbanística. Mais especificamente, analisa os fundamentos, assim como os agentes e as práticas admitidos no ordenamento jurídico brasileiro para que se alcance esta finalidade última de conservar, às presentes e futuras g
Publicado em: 2010
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30. Estatuto da Cidade: aspectos epistemológicos, sociopolíticos e jurídicos
Este artigo contribui com o debate sobre o Estatuto da Cidade (EC), vinculando-o a diferentes abordagens e clivagens subjacentes à crise da modernidade. Aspectos epistemológicos e teóricos são relevantes, mas têm sido negligenciados no debate. Neste artigo tais aspectos são abordados introdutoriamente. Faz-se também uma breve comparação de três enf
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2009-06
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31. Geodireito e divisão do trabalho: impactos urbanísticos e ambientais / Law and geography and division of work: urbanistic and environmental impacts
Vinculado à linha de pesquisa de Direito Urbanístico, o presente trabalho discorre sobre a pertinência de se fundamentar o Direito Urbanístico enquanto um ramo autônomo do Direito, que tem por objeto estudar os espaços habitáveis, expressão que, apesar de não utilizada pela Constituição Federal, é admitida por ampla doutrina. Para tanto, estuda-s
Publicado em: 2009
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32. Planejamento urbano, participação e legitimidade : a densidade urbana no PDDUA de Porto Alegre
O trabalho versa sobre um processo de elaboração de um plano diretor, o qual observou o procedimento participativo de formulação. A participação é identificada como requisito de legitimidade do produto com base nas noções de democracia e de soberania popular. A efetividade da participação, considerada condição de legitimidade do plano diretor, �
Publicado em: 2009
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33. O desenvolvimento sustentável na ordem constitucional e sua promoção através do planejamento urbano
O homem, enquanto objeto e sujeito de suas transformações, vem passando por diversos processos, sempre em busca de uma melhor qualidade de vida. Desde sua existência, busca a convivência entre os seus para facilitá-la e a concretização de seus fins. Ao longo de sua história, a institucionalização dos direitos inerentes ao indivíduo, isoladamente e
Publicado em: 2009
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34. Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo / Ação civil pública and ajustamento de conduta in the protected area of mananciais of the metropolitan region of São Paulo
Com a constatação de que a ocupação irregular em área de proteção aos mananciais cresceu e se consolidou nos últimos anos, o estudo AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AJUSTAMENTO DE CONDUTA EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO trata do conflito representado pela presença de assentamentos urbanos em áreas de proteção a
Publicado em: 2009
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35. Municipalismo e política urbana: a Influência da União na Política Urbana Municipal / Municipalism and Urban Policies: The Influence of the Federal Government on Municipal Urban Policy
Urban policy, as it pertains to regulation, public services and development, is the set of principles, guidelines and activities that orient the economic activities involved in urbanization. As such, urban policy can draw on the concept of the social role of property to shape the conduct of the private sector. Urban policy is essentially municipal in nature
Publicado em: 2009
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36. The protection of the environment in the Constituição Federal, the Estatuto da Cidade and the law of the Plano Diretor / A proteção do meio ambiente na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e na Lei do Plano Diretor
This paper has as its theoretical basis a study of Urban Law and Environmental Law, based on the Federal Constitution and the Statute of the City. It aims to serve as a foundation, via the Urban Planning Law, for urban/environmental management within Brazilian cities. The study begins with the constitutional bases of the judicial branches and then touches on
Publicado em: 2009