Direito Regulatorio
Mostrando 37-48 de 77 artigos, teses e dissertações.
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37. Venezuela e ALBA: regionalismo contra-hegemônico e ensino superior para todos
Partindo de um quadro teórico neo-gramsciano crítico à globalização, este artigo aplica a nova teoria do regionalismo (NTR) e a teoria do regionalismo regulatório (TRR) à sua análise e teorização dos tratados de comércio da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA-TCP) como regionalismo contra-hegemônico na América Latina e Car
Educação e Pesquisa. Publicado em: 2010-08
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38. Propriedade Intelectual: proteção e gestão estratégica do conhecimento
Além de garantir o direito de propriedade e exclusividade ao titular da criação intelectual, a proteção da propriedade intelectual permite o avanço da inovação e a divulgação dos conhecimentos, equilibrando os interesses do titular e acarretando benefícios para a sociedade. Neste sentido, a Propriedade Intelectual é estratégica no cenário globa
Revista Brasileira de Zootecnia. Publicado em: 2010-07
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39. Estudo de caso: os novos direitos dentro da perspectiva da empresa de ônibus Util S/A nos últimos 25 anos
O surgimento dos novos direitos se deu para atender `as demandas da sociedade, o que coincidiu com a promulgação da constituição federal de 1988. Por essa razão o presente estudo, de caráter eminentemente empírico, faz uma análise de 25 anos de uma empresa, com o objetivo de revelar as transformações e influências que o nascimento desses novos dir
Publicado em: 2010
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40. A importância da participação das agências reguladoras como amicus curiae nos processos que envolvem ambientes regulados
O presente trabalho propõe uma reflexão acerca de um novo papel a ser desempenhado pelas Agências Reguladoras no Estado Democrático de Direito, repensando a teoria tripartite desenvolvida por Montesquieu - a importância de sua participação, como amicus curiae, nos processos que envolvem o ambiente regulado. O tema ganha importância quando se percebe
Publicado em: 2010
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41. Agências reguladoras e os riscos da captura pelos entes regulados : estudo comparativo entre o direito regulatório norte-americano e o brasileiro
This essay studies the risks of Brazilian regulator agencies capture by the regularized beings. Firstly, it was made an approach about the agencies emergence and historical development in American Law and its influence on the building on Brazilian regulatory law. It is about the passage from the interventionist State to the regulator One, standing out the re
Publicado em: 2010
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42. Cidades secas, vidas secas: A trajetória das águas e sua regulamentação no Rio de Janeiro sob uma perspectiva urbano-ambiental / City dry, dry lives: the history of water in Rio de Janeiro under an urban-inrirommental perspective
Esta tese analisará a distribuição das águas na cidade do Rio de Janeiro considerando os elementos sociais, jurídicos, políticos, e seus reflexos no direito urbano e ambiental. Nesse aspecto referenciará as medidas de regulação e de organização da estrutura urbana, desde a formação da cidade até os dias atuais, assim como as consequências da e
Publicado em: 2010
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43. Nanotecnologia, ambiente e direito: desafios para a sociedade na direção a um marco regulatório
Nanotechnology launches a new era of technological convergence without ancestors from the human society history, whether its branches are placed in the majority of sciences and establishes new ways of communication. Analyze nanoparticles is being in front of something thoughtless because all scientific knowledge acquired is not the parameter, because the dim
Publicado em: 2010
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44. Concessão florestal: exploração sustentável de florestas públicas por particular / Forest concession: sustainable exploration of public forest by the individual.
Esta tese tem por objeto a análise da concessão florestal, instrumento de outorga do uso de florestas públicas em caráter privativo ao particular. Por tratar-se de uma relação jurídica, a análise é detida nos seus elementos componentes, que são basicamente o objeto, partes e regramento jurídico específico, comparando-a com outras espécies de con
Publicado em: 2010
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45. Direito homogêneo: harmonização, uniformização e ambivalência do direito nacional / Homogeneous law: harmonization, uniformization and ambivalence of national law.
No escopo de organização econômica do mundo, a globalização conduziu a uma limitação do papel das instituições públicas com relação ao mercado, haja vista a repercussão do poder econômico do capital na tomada de decisões de política econômica interna: a estruturação mundial dos mercados somente se torna plausível por meio da institucional
Publicado em: 2010
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46. Desafios do saneamento ambiental: a solução cooperativa dos consórcios intermunicipais / Challenges of environmental sanitation: a cooperative solution of inter / Challenges of environmental sanitation: a cooperative solution of inter / Desafios do saneamento ambiental: a solução cooperativa dos consórcios intermunicipais
O presente estudo versa sobre os desafios enfrentados pelo gestor público na universalização dos serviços de saneamento básico fruto, principalmente, de uma interpretação dissociada dos dispositivos constitucionais, que conferiria a competência para o desenvolvimento urbano exclusivamente ao município. Para tal, inicialmente, realiza-se uma breve cr
Publicado em: 2010
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47. Estudo dos processos de credenciamento de novas instituições de ensino superior e da autorização de novos cursos de graduação presenciais / Study process for accreditation of new higher education institutions and authorization of new college courses undergraduate classroom
O presente trabalho estabelece como marco inicial para o resgate histórico da Avaliação no Ensino Superior, a Constituição Federal de 1988, que em seu Art. 209 traz que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que cumprida às normas gerais da educação nacional e submetida à avaliação de qualidade pelo poder público. Estava iniciado o proces
Publicado em: 2010
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48. A devolução das quantias pagas pelos consumidores desistentes e excluídos dos contratos de consórcio à luz da Lei 11.795/08 e do Código de Defesa do Consumidor / Recovery of amounts paid by consumers dropouts and excluded from the consortium contracts in light of Law 11.795/08 and the Consumer Protection Code
O presente estudo traz como objeto de investigação a devolução das quantias pagas pelos consumidores desistentes e excluídos do contrato de consórcio, pretendendo abordá-la e analisá-la à luz da nova legislação que regula o sistema de consórcios no Brasil, a Lei 11.795/08, e do Código de Defesa do Consumidor. Para adentrar o tema, o trabalho tra
Publicado em: 2010