Direito Positivo Patrio
Mostrando 1-8 de 8 artigos, teses e dissertações.
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1. Reflexões críticas acerca do papel e significado do interesse público no direito administrativo brasileiro
A investigação proposta no trabalho foi estimulada pela reduzida preocupação doutrinária e jurisprudencial em compreender o efetivo papel e o atual significado do ¿interesse público¿ no âmbito do Direito Administrativo Brasileiro, dúplice escopo do presente estudo. Estabelece-se, em um primeiro momento, breve análise dos fundamentos político-norm
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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2. Discricionariedade administrativa na definição de metas e métricas de qualidade do serviço de telefonia
Apresentamos, inicialmente, um breve desenvolvimento histórico do instituto da discricionariedade administrativa, do seu advento até sua inserção nos contornos atuais do Estado de Direito. Na seqüência, tratamos da função administrativa do Estado, em subordinação a princípios constitucionais, que lhe demarcam um regime jurídico peculiar. Examinam
Publicado em: 2010
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3. Liberdade de expressão: amplitude, limites e proteção constitucional no deireito brasileiro.
A presente dissertação tem como objetivo principal, abordar a temática dos direitos fundamentais e das liberdades políticas da pessoa humana garantidos pela Constituição Federal de 1988, com ênfase do estudo na garantia constitucional da liberdade de expressão, bem como nos institutos de direito constitucional correlatos e derivados do mesmo e a liga
Publicado em: 2009
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4. A função judicial no tratamento da violência doméstica
A presente Dissertação tem como objeto o estudo do fenômeno da violência doméstica no Brasil, bem como a compatibilidade da Lei Maria da Penha com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, além da adequação hermenêutica com o sistema jurídico pátrio vigente. Possui o objetivo de maximizar a potencialidade dos mecanismos legais d
Publicado em: 2009
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5. Do regime jurídico das sanções urbanísticas / The legal regime of urban law infringements
O presente trabalho tem por objeto, com fulcro no direito positivo pátrio, revelar um regime jurídico próprio às sanções urbanísticas. O desenvolvimento das cidades, recentemente impulsionado pela Revolução Industrial, trouxe grandes contingentes populacionais a espaços físicos reduzidos. E, também, uma série de problemas a todos os seres humano
Publicado em: 2008
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6. O princípio da capacidade contributiva no âmbito das contribuições especiais
The present paper aims at the analysis of the country positive law, focusing in its base structure: the rules of law, as of its structure. This paper deals with the syntactic homogeneous feature of the positive law system and its relation to legal principles. Seeking, therefore, to verify the identity of such institutes, in order to, afterwards, concentrate
Publicado em: 2006
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7. the foundations in fact / A personalidade ficta da pessoa jurídica fundacional
O objeto do presente estudo é uma pesquisa sobre a pessoa jurídica fundacional de fato. Trata-se de determinar se tal categoria de ente seria admissível no nosso sistema positivo e, em caso afirmativo, delinear sua estrutura e seu regime jurídico. Hoje o tema é pertinente, uma vez que este, como se sabe, é objeto de intensas controvérsias doutrinais,
Publicado em: 2005
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8. Auxílio-acidente no direito positivo brasileiro
A presente dissertação tem como horizonte o estudo do "auxílio-acidente" no direito positivo brasileiro. Inicia-se o estudo fazendo uma incursão na história da humanidade, substrato indispensável, para a compreensão das conquistas sociais, a qual revelou ter sido a Revolução Industrial o ápice da questão operária. Segue-se com sua evolução no d
Publicado em: 2003