Direito Portugues
Mostrando 1-12 de 87 artigos, teses e dissertações.
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1. Qual a conduta no atendimento de pacientes imigrantes, em situação de vulnerabilidade social, que desconheçam o idioma português?
Seguindo o princípio constitucional e doutrinário do SUS de universalidade do acesso à saúde
, o primeiro ponto a se esclarecer é que toda a população imigrante tem direito a atenção à saúde de maneira humanizada e qualificada. Além disso, no contexto da Atenção Primária à Saúde (APS), a competência cultural é um aspecto derivativ
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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2. “Como se de legítimo matrimónio nascida fora”: A Construção da filiação no Império português a partir da legitimação de uma filha sacrílega na capitania da Paraíba
Resumo No império português, a filiação era classificada em legítima e ilegítima. Para sanar os defeitos de nascença dos filhos ilegítimos, para que pudessem tornar-se herdeiros, os pais podiam solicitar ao rei a legitimação desses filhos. No Brasil colonial, tal procedimento envolvia diversas instituições na colônia e em Portugal: era iniciado
Varia Historia. Publicado em: 2022
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3. A MEDIAÇÃO LINGUÍSTICA COMO GARANTIA DE DIREITOS NO BRASIL: RUMO A POLÍTICAS INSTITUCIONAIS DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RESUMO Os recentes fluxos migratórios para o Brasil demandam do Estado um novo olhar sobre as necessidades sociais dos indivíduos recém-chegados ao país. A implementação de uma política linguística e de tradução é também, muitas vezes, condição de acesso da população imigrante aos sistemas de prestação de serviços públicos. Nesse sentido,
Trabalhos em Linguística Aplicada. Publicado em: 2022
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4. Estratégias de Revascularização em Doentes com Infarto Agudo do Miocárdio em Choque Cardiogênico – Resultados do Registo Português de Síndromes Coronárias Agudas
Resumo Fundamento: Em doentes com infarto agudo do miocárdio (IAM), choque cardiogênico (CC) e doença multivaso (DMV) persistem dúvidas sobre a intervenção nas artérias não responsáveis. Objetivos: 1) caracterizar a amostra de doentes com IAM, CC e DMV incluídos no Registo Nacional Português de Síndromes Coronárias Agudas (RNSCA); 2) comparar
Arq. Bras. Cardiol.. Publicado em: 2021-11
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5. No-Reflow nas Síndromes Coronarianas Agudas: Um Velho Inimigo ou uma Nova Fronteira?
Resumo Fundamento: Em doentes com infarto agudo do miocárdio (IAM), choque cardiogênico (CC) e doença multivaso (DMV) persistem dúvidas sobre a intervenção nas artérias não responsáveis. Objetivos: 1) caracterizar a amostra de doentes com IAM, CC e DMV incluídos no Registo Nacional Português de Síndromes Coronárias Agudas (RNSCA); 2) comparar
Arq. Bras. Cardiol.. Publicado em: 2021-11
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6. Qualidade da governança da saúde em Portugal: uma avaliação ao período de intervenção da Troika
Resumo Este estudo tem como objetivo avaliar a qualidade da ação do Governo Português no sector da saúde, no período de intervenção da Troika (2011-2015), tomando como critério a preocupação com a aplicação dos princípios de Boa Governança, em termos de grau e diversidade. Pretende-se perceber em que medida a ação pública promovida pelo Mini
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2021-06
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7. Necessidades em(de) saúde: conceitos, implicações e desafios para o Sistema Único de Saúde
RESUMO Este estudo revisou sistematicamente a literatura sobre ‘necessidades em(de) saúde’. Tratou-se de uma revisão integrativa utilizando o portal Biblioteca Virtual em Saúde. Português, espanhol e inglês foram os idiomas utilizados e recuperaram-se apenas os textos completos e com foco específico no Sistema Único de Saúde. Totalizaram-se 17 ar
Saúde debate. Publicado em: 2021-06
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8. Uma pax monetaria? Impasses do sistema monetário português no tempo dos Filipes (1580-1640)
RESUMO No século XVII, o fenômeno monetário era central para o entendimento da economia, notadamente no Mundo Ibérico, onde os fluxos de metais americanos exigiam uma posição sobre seu impacto nas atividades mercantis e produtivas, e na sua articulação com o comércio ultramarino e a gestão das economias coloniais. Este trabalho procura entender os
Topoi (Rio J.). Publicado em: 2020-04
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9. A religião vodum e seus indeléveis laços atlânticos
RESUMO No século XVII, o fenômeno monetário era central para o entendimento da economia, notadamente no Mundo Ibérico, onde os fluxos de metais americanos exigiam uma posição sobre seu impacto nas atividades mercantis e produtivas, e na sua articulação com o comércio ultramarino e a gestão das economias coloniais. Este trabalho procura entender os
Topoi (Rio J.). Publicado em: 2020-04
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10. Testamento vital: verificação e compartilhamento de informações em um hospital português
Resumo Desde 2012, o testamento vital é direito legalmente protegido em Portugal. Este estudo, exploratório-descritivo, questionou médicos e enfermeiros de um hospital português sobre verificação e compartilhamento de informação relativa ao testamento vital. A maioria dos profissionais (57%) nunca verificou a existência do documento, embora consider
Rev. Bioét.. Publicado em: 10/01/2020
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11. A personalidade jurídica das pessoas coletivas: evolução dogmática
Resumo O estudo da personalidade jurídica, nomeadamente a das pessoas coletivas, apresenta uma enorme relevância jurídica atual e foi alvo de debate ao longo da história do pensamento jurídico nacional e internacional. Contudo, a natureza da pessoa coletiva sempre dividiu a doutrina, havendo autores que, indevidamente, chegam a negar a existência de um
Rev. direito GV. Publicado em: 23/09/2019
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12. A extradição de Portugal para o Brasil de cidadãos portugueses naturalizados
Resumo A extradição de nacionais constitui matéria prevista e regulada tanto na Constituição brasileira, como na Constituição portuguesa. Dos comandos constitucionais que a regulam resulta para o Brasil uma proibição absoluta de extradição dos seus cidadãos natos, daí derivando para Portugal, em virtude do princípio constitucional da reciprocid
Rev. direito GV. Publicado em: 02/09/2019