Direito Internacional
Mostrando 37-48 de 993 artigos, teses e dissertações.
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37. Os direitos de pessoas LGBT na ONU (2000-2016)
Resumo Neste artigo, pretendemos seguir o curso da ideia de ‘direitos LGBT’ na ONU, tomados como direitos humanos relacionados com a orientação sexual e com a identidade de gênero. Nosso argumento consiste em que esses direitos são acionados pelos atores políticos como ‘direitos morais’ e a ONU tem dado uma contribuição importante para torná-
Sex., Salud Soc. (Rio J.). Publicado em: 30/04/2019
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38. Direitos humanos e fundamentais entre o Direito Constitucional Comparado e o Direito Internacional
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 18/04/2019
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39. Consumer law in Constitution: a big mistake? The specific case of aviation in Brazil
Resumo A globalização, ao lado do crescimento do comércio e da riqueza, influenciou o considerável desenvolvimento do Direito do Consumidor durante os últimos 50 anos. Em alguns países, o Direito do Consumidor é regulado em nível constitucional. Por exemplo, no Brasil, a proteção do consumidor foi determinada como um valor constitucional. Este valo
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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40. Between global consensus and local deviation: a critical approach on the universality of human rights, regional human rights systems and cultural diversity
Resumo O regime global de proteção dos direitos humanos, enraizado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, é dotado de um consenso relativamente incontroverso no que se refere aos princípios básicos e ideais de dignidade e igualdade provenientes do Direito Internacional dos Direitos Humanos. No entanto, apesar do famigerado debate sobre a dinâm
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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41. Nas encruzilhadas: limites e possibilidades do uso do litígio estratégico para o avanço dos direitos humanos e para a transformação social
Resumo Ao pretender promover mudanças sociais por meio da litigância perante instituições estatais, regionais e supranacionais, a prática de litígio estratégico em direitos humanos opera nas fronteiras: direito e política; movimentos sociais e instituições; planos doméstico e internacional; conservação e transformação. O presente artigo busca
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2019-03
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42. Os cursos de graduação podem compensar a falta de capital cultural e background de estudantes?
Resumo Nos últimos tempos, em função da massificação dos sistemas e da ampliação do acesso de estudantes provenientes de contextos familiares, socioeconômicos e culturais menos favorecidos, a melhoria da qualidade e da equidade tem se tornado um importante desafio para as políticas educacionais da educação superior. Especialmente em países em fas
Educ. Pesqui.. Publicado em: 17/01/2019
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43. Aspectos de regulação internacional do petróleo: o caso Brasil
RESUMO O presente trabalho tem por objeto abordar os aspectos de regulação internacional do petróleo, mais precisamente aqueles previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar de 1982, que definem a obrigatoriedade do pagamento de royalties às Nações Unidas advindos da exploração dos hidrocarbonetos nas plataformas estendidas. Uti
Estud. av.. Publicado em: 2019-01
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44. Saúde de migrantes e refugiados
Mais um título da coleção Fazer Saúde, o livro aborda um dos temas mais urgentes da contemporaneidade: a situação de migrantes e refugiados no Brasil e em diversas partes do mundo e da mobilidade humana internacional. Com um enfoque atualizado e preciso sobre o tema, o título é "fruto da produção híbrida de uma migrante boliviana e trabalhadora do Sistema Único de Saúde e de uma pesquisadora de alto nível no fascinante campo da saúde global", destaca o professor Paulo Buss, ex-presidente da Fiocruz. A primeira é a cirugiã-dentista Veronica Quispe Yujra, mestre em Patologia pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e fundadora do coletivo Sí, Yo Puedo!, espaço de acolhimento que promove a integração de migrantes em São Paulo. A outra autora, a advogada Deisy Ventura, é doutora em Direito Internacional pela Universidade de Paris I Pantheón-Sorbonne (França) e professora titular da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). Em cinco capítulos, as pesquisadoras abordam a situação atual da mobilidade humana no mundo e da imigração no Brasil, a saúde como um direito humano para as comunidades de migrantes e refugiados, além de resumos sobre as experiência realizadas na Secretaria de Saúde do município de São Paulo, que contemplou rodas de conversas e sensibilização entre gestores e trabalhadores da saúde em unidades com grande fluxo de migrantes internacionais. A coleção Fazer Saúde pretende contribuir para a qualificação de profissionais, pesquisadores e gestores do SUS, estimulando o diálogo entre conhecimentos científicos, educação, inovações tecnológicas, saberes e práticas em saúde. A obra vai ao encontro dos preceitos da coleção, destacando a necessidade de acolhimento aos migrantes e refugiados como um fator de enriquecimentos para a sociedade, expressando, portanto, um projeto de fortalecimento de um SUS multicultural, "um SUS que respeite, que acolha e cuide de todo e qualquer tipo de diferença humana", afirmam as autoras.
Autor(es): Ventura, Deisy de Freitas Lima; Yujra, Veronica Quispe
Editora FIOCRUZ. Publicado em: 2019
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45. Akroá-Gamella: luta territorial e narrativas de violência na Baixada Maranhense
Resumo O povo Akroá-Gamella vive no estado do Maranhão, nordeste do Brasil, e passa a ter ampla visibilidade no cenário nacional e internacional como vítimas de um ação genocida planejada por setores do agronegócio durante evento denominado “Movimento pela Paz”, em abril de 2017. Este artigo propõe uma etnografia dos padrões de violência que op
Vibrant, Virtual Braz. Anthr.. Publicado em: 03/12/2018
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46. Entre a biomedicina, a saúde pública e os direitos: um estudo sobre os argumentos do Consórcio Internacional sobre Contracepção de Emergência para promover o acesso aos contraceptivos de emergência em “países em desenvolvimento”
Resumo Esta é uma pesquisa socioantropológica documental sobre os argumentos do Consórcio Internacional sobre Contracepção de Emergência (ICEC) para ampliar o acesso das mulheres ao método nos “países em desenvolvimento”. Três abordagens teóricas foram identificadas: a sanitária, a farmacêutica e a dos direitos. Este trabalho permite refletir
Cad. Pagu. Publicado em: 04/10/2018
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47. Direito à saúde e austeridade fiscal: o caso brasileiro em perspectiva internacional
Resumo O artigo analisa implicações da política de austeridade no Brasil sobre a garantia do direito social universal, com foco no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e no direito à saúde. Os efeitos da política de austeridade brasileira são analisados em perspectiva internacional, com base em evidências produzidas em diferentes contextos
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2018-07
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48. Verità Effetuale e Paz no Direito da Integração Europeia
Resumo A literatura tradicional percebe o Direito Internacional como instrumento para a Paz. Todavia, a imaginação institucional do processo de integração europeu repropôs esse objetivo. O estudo empírico qualitativo de fontes primárias permite concluir que a origem da integração europeia se orientou para juridificar os conflitos políticos interna
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2018-06