Direito Internacional Publico
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37. A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
Diante da complexidade da problemática ambiental, emergiu a necessidade de atuação do direito ambiental internacional, através da criação de um compilado de normas imperativas, capazes de efetivar a tutela e proteção do meio ambiente, limitando a atuação do Poder Público e dos particulares. Contudo, o direito ambiental internacional precisou recor
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/05/2011
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38. A responsabilidade internacional do Estado por violação a normas protetoras de direitos humanos / The international responsability of the state for violations of norms protecting human rights.
Trata-se de tese de doutorado que analisa a possibilidade da adoção de contramedidas por Estados não diretamente lesados por um ato ilícito internacional diante da violação de uma norma protetora de direitos humanos. Partindo do estudo sobre a responsabilidade internacional dos Estados, analisam-se as consequências jurídicas advindas desta responsabi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/05/2011
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39. Supremacia Judicial: trajetória, pressupostos, críticas e a alternativa dos diálogos constitucionais / Judicial supremacy: trajectory, presuiser, criticisms and the alternative al constitucional dialogue doctrine
A supremacia da Constituição exige que a Suprema Corte tenha a última palavra sobre o sentido da Constituição? As Supremas Cortes norte-americana e brasileira afirmam que sim, respaldadas pelo conhecimento convencional. O objetivo principal da tese é demonstrar que esta assertiva é simplesmente equivocada. Será reconstruída a história da expansão
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/05/2011
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40. As relações de cooperação jurídica em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos da América e suas implicações no âmbito interno
A presente dissertação objetiva que a grande circulação de pessoas, bens, serviços e as novas tecnologias deram novo significado às fronteiras nacionais de cada país e esta realidade foi observada também nas práticas criminosas. O crime deixou de ser um fato social local e passou a ter abrangência internacional. Paralelos a estas mudanças, novos m
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/03/2011
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41. Womens human rights and the Inter-American Comission of human rights: an analysis of cases admitted between 1970 and 2008 / Direitos humanos das mulheres e a comissão interamericana de direitos humanos: uma análise de casos admitidos entre 1970 e 2008
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é uma instância jurídico política que integra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e é responsável pela análise de denúncias de violações a direitos ocorridos nos diversos países das Américas. A proposta deste trabalho é analisar as decisões de admissibilidade, mérito e acordos de soluçã
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/03/2011
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42. Direito Internacional em matéria de água doce: conteúdo, formas e efetividade / International law of water resources
Este trabalho objetiva analisar diversos aspectos do Direito Internacional Público em matéria de recursos hídricos de água doce superficiais e subterrâneos. Geração de energia, abastecimento, pesca, navegação, lazer, agricultura e indústria, são múltiplos os usos que os seres humanos fazem da água doce, mas antes disso a água é essencial para
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/02/2011
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43. NOVO MODELO DE AVALIAÇÃO PARA O ACESSO AO BPC DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: O OLHAR DAS ASSISTENTES SOCIAIS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS FORTALEZA / NEW MODEL FOR EVALUATION OF ACCESS TO THE BPC WELFARE POLICY: THE LOOK OF SOCIAL MANAGEMENT ASSISTANT EXECUTIVE INSS FORTRESS
Essa dissertação analisa a implantação do novo modelo de avaliação das pessoas com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada BPC. Este benefício é uma garantia constitucional que oferece um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência que não tenham como prover a própria subsistência ou tê-la provida pela famíli
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/02/2011
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44. A Relação entre o direito internacional e o direito da União Européia após o Acórdão Kadi: o controle da legalidade das resoluções do conselho de segurança da ONU
O objetivo deste trabalho é avaliar se é possível ou não o Tribunal de Justiça da União Européia controlar a legalidade das Resoluções do Conselho de Segurança da ONU, à luz do caso Kadi. Com base no posicionamento adotado pelo Tribunais de Justiça da União Européia no caso, cujo fim precípuo é proteger os direitos fundamentais dos indivíduo
Publicado em: 2011
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45. Interpretação constitucional : direito fundamental à moradia e o uso dos bens públicos
A presente dissertação, vinculada à área de concentração Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado e à linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado, aborda a temática do direito fundamental à moradia e o uso dos bens públicos. O tema é de
Publicado em: 2011
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46. Soberania e acumulação de capital: uma análise crítica de Hugo Grotius, Pasquale Mancini e Hans Kelsen / Sovereignty and capital accumulation: a critical analysis of Hugo Grotius, Pasquale Mancini e Hans Kelsen
A soberania já foi conceituada de diversos modos ao longo da história. Apesar disso, não deixou de ser a categoria mais elementar do direito internacional; expressando o fundamento de atuação dos Estados, foi através da soberania que o direito internacional se desenvolveu do Século XVII até os dias de hoje. Isso evidencia uma distinção entre o cont
Publicado em: 2011
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47. Contribuições ao estudo do direito internacional da propriedade intelectual na era Pós-Organização Mundial do Comércio: fronteiras da proteção, composição do equilíbrio e expansão do domínio público / Contributions to the study of international law of intellectual property in post-world trade organization era: frontiers of protection, balance reshape and expansion of public domain
After 15 years from its adoption by the Member States of World Trade Organization, the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) still remains as one of the main pillars of the modern institutions of international intellectual property system and deserves a continuous assessment analysis of its overall impacts on developing c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/07/2010
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48. Trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI: novos contornos de um antigo problema / Rural labor analogous in Brazil of 21 st century: new contours of an old problem
O objeto da presente dissertação é o estudo do trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI. O ensaio tem por objetivo analisar o conceito, a caracterização e os mecanismos atualmente utilizados para combater esse fenômeno jurídico, social e econômico. Como dentre os principais entraves à erradicação do trabalho análogo ao de es
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/05/2010