Direito Internacional Publico
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25. A legitimidade de normas de direito internacional: um diálogo com Thomas Franck
O objetivo deste artigo é debater a noção de legitimidade de normas de direito internacional público proposta pelo jurista e professor da universidade de Nova York, Thomas Franck. Esta contribuição consiste na proposta teórica e multidisciplinar de descrever de que forma a legitimidade de normas jurídicas internacionais pode ser avaliada a partir de
Rev. direito GV. Publicado em: 2012-06
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26. O Ministério Público no direito internacional penal
O presente trabalho tem como objeto material o Ministério Público no âmbito do Direito Internacional Penal. Partindo da assertiva de que o Ministério Público é uma instituição necessária à existência de uma justiça internacional, buscamos identificar quais são as características desejáveis desse Ministério Público que tornem efetiva a prote�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
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27. Não incidência de tributos sobre o tráfego sainte : o caso do regumento internacional de telecomunicações
A isenção tributária prevista no Regulamento Internacional de Telecomunicações (RIT) originou um debate na doutrina e nas esferas administrativas e judiciais. Há divergência se o Regulamento Administrativo da União Internacional de Telecomunicações (UIT) se encontra vigente no Brasil. Ele foi aprovado em 9.12.1988 na Conferência Administrativa Mun
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/12/2011
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28. (I)legitimidade do direito de ingerência: uma análise a partir da Teoria Crítica dos Direitos Humanos
A dissertação em tela investiga a legitimidade de invocação de um pretenso Direito de Ingerência com a utilização da força bélica para a proteção dos direitos humanos. O trabalho realiza uma análise conceitual do instituto da ingerência humanitária aclarando suas origens histórico-doutrinárias, bem como os alicerces morais da hodierna prátic
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/11/2011
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29. O impacto no Brasil da casuística internacional relativa à violação do direito de informação sobre a assistência consular para preso estrangeiro / The impact on Brazil of the international jurisprudence regarding the violation of the right to consular information and notification for foreign detainee.
Trata-se do estudo da casuística internacional sobre as violações cometidas pelos Estados Unidos da América contra o artigo 36 da Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963. A Corte Internacional de Justiça e a Corte Interamericana de Direitos Humanos interpretam, regulamentam e aprimoram o direito de informação sobre assistência consul
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/11/2011
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30. Tratados internacionais : uma abordagem da análise econômica do direito
Cuida-se de uma avaliação, da perspectiva da Análise Econômica do Direito (AED), da eficácia dos Tratados enquanto instrumentos jurídicos de vinculação dos agentes internacionais. Tendo como foco uma das mais recorrentes críticas ao Direito Internacional Público, a de sua fragilidade devido à inexistência de um ente supranacional formalmente inst
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/10/2011
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31. Direito Desportivo Internacional: a influência das normas e das decisões jusdesportivas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro / International sports law: the influence of international sports standards and sports law decisions in brazilian law.
Este trabalho tem como escopo analisar as influências das normas e das decisões jusdesportivas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, alinharam-se as predileções do autor por Esporte, Direito Internacional e Relações Internacionais, assim como por outras ciências, como Geografia. Indubitável a importância do tema para a conju
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/10/2011
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32. A regulamentação internacional das patentes e sua contribuição para o processo de desenvolvimento do Brasil: análise da produção nacional de novos conhecimentos no setor farmacêutico / The international regulation of patents and its contribution to the development of Brazil: analysis of the local production of knowledge in the pharmaceutical sector.
Uma das características mais marcantes da propriedade intelectual é a tensão existente entre interesses público e privado. Na seara das patentes, essa tensão se torna ainda mais evidente quando o objeto da propriedade privada é essencial à consecução de objetivos sociais, como é o claro caso dos medicamentos. Concebida para fomentar a inovação, o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/09/2011
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33. O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e sua relação com os Estados muçulmanos / Der menschenrechtsrat der vereinten nationen und seine beziehung zu den muslimischen staaten
Trata-se de uma dissertação sobre a atividade do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas na promoção e proteção destes direitos em países com influência islâmica marcante. Compõem o presente trabalho tanto a análise da eficácia do Conselho em relação a ditos Estados quanto um estudo sobre os principais princípios e valores encontrados
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2011
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34. Refugiados ambientais: em busca de reconhecimento pelo direito internacional / Environmental refugees: in search of recognition by international law
A presente tese tem como pano de fundo a crescente preocupação com os impactos das alterações no meio ambiente global e objetiva a análise da dimensão humana dessas mudanças, que emergem do cenário de insegurança, riscos e incertezas acentuado com o recente debate internacional sobre mudanças climáticas. A ocorrência cada vez mais frequente de de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/08/2011
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35. Limite vertical à soberania dos Estados: fronteira entre espaço aéreo e ultraterrestre / The vertical limit to state sovereignty: tha frontier between air space and over space
A presente tese de doutorado objetiva estudar a problemática da extensão vertical da soberania estatal, acima da superfície terrestre, baseada na compreensão do território do Estado como espaço tridimensional. Se não há risco de conflito de jurisdição no sentido do subsolo, o mesmo não pode ser dito em relação ao espaço aéreo que, a partir de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/08/2011
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36. PANORAMA DOS RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS (REEE): O LIXO ELETROELETRÔNICO E-LIXO
Esta pesquisa volta-
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/08/2011