Direito Dos Consumidores
Mostrando 1-12 de 87 artigos, teses e dissertações.
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1. A família e o direito humano à alimentação adequada e saudável
resumo Este artigo tem por objetivo contribuir para a reflexão sobre a importância, as implicações e as dificuldades para trabalhar com o núcleo familiar como elemento catalisador do Direito Humano à alimentação adequada. O levantamento das informações foi realizado por meio da técnica de entrevista Focus Group e contou com a participação de pro
Estud. av.. Publicado em: 02/12/2019
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2. Quem tomará a “pílula masculina”? Reflexões sobre a construção do usuário de contraceptivos para homens
Resumo O objetivo do artigo é analisar como é concebido o usuário de um anticoncepcional masculino por um ator relevante no campo, a organização não governamental estadunidense Male Contraception Initiative. A partir de uma abordagem socioantropológica, utilizamos a técnica de análise de documentos para compreender como ali se configuram a aceitaç�
Sex., Salud Soc. (Rio J.). Publicado em: 09/09/2019
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3. Desafios ao direito humano à água e à sustentabilidade dos serviços em Santa Cruz, Cabo Verde
Resumo A garantia do acesso à água em quantidade e qualidade adequadas para o consumo humano, a um preço justo e comportável pelo consumidor, constitui um compromisso supranacional enunciado na declaração do direito humano à água e ao saneamento. Prover este serviço à sociedade requer recursos financeiros que favoreça novos investimentos, manuten�
Ambient. soc.. Publicado em: 2016-03
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4. Abuso de dominância no setor aeroportuário
O presente artigo investiga a aplicação do Direito da Concorrência Europeu na repressão ao abuso do poder econômico no setor de aeroportos do Velho Continente. Partindo-se da discussão se aeroportos constituem um monopólio natural, segue-se uma análise das características especiais do setor e uma comparação entre as políticas aeroportuárias dos
J. Transp. Lit.. Publicado em: 2013-01
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5. Os efeitos da cidade digital: o direito à privacidade e à liberdade de informação / The effects of digital city: the right to privacy and to freedom of information
O presente trabalho analisa a formação da cidade digital nas relações sociais, ressaltando os efeitos da garantia do direito à privacidade no ambiente dos navegantes de sites e redes sociais, em função das repercussões jurídicas do vazamento de informações da vida pessoal dos usuários da rede, e do tratamento dos dados coletados pelos prestadores
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/12/2012
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6. Contratos relacionais e o desenvolvimento do mercado de cafés diferenciados : um estudo de caso do setor cafeeiro
Este trabalho consiste em um estudo de caso das relações contratuais entre empresa brasileira produtora de cafés, Daterra, e a multinacional italiana illycaffè, torrefadora voltada para o mercado de café espresso de qualidade. Partimos da teoria dos contratos relacionais conforme elaborada por Ian Macneil, e discutida por Ronaldo Porto Macedo Júnior, a
Publicado em: 31/10/2012
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7. Medidas sanitárias e fitossanitárias na OMC : meio de defesa da vida e saúde humana, animal e vegeta
A Organização Mundial do Comércio apresenta caráter multilateral por favorecer todas as nações mundiais, objetivando a promoção do livre comércio entre elas, além de promover fórmulas específicas para garantir a competitividade entre ambas, e, é claro, o crescimento de todas. Mas, é preciso atentar-se que, vários países partem para a regulame
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/04/2012
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8. Cadastro positivo: a possibilidade de acesso ao crédito como um dos caminhos para o desenvolvimento social
A presente dissertação objetiva demonstrar que o Cadastro Positivo, como instrumento que permite o aumento do acesso ao crédito, pode ser considerado um dos fatores a proporcionar o desenvolvimento social. Nesse sentido, apresentaremos as posições que norteiam o instituto da privacidade como direito fundamental e como “valor intermediário”, tudo co
Publicado em: 2012
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9. Regulação e concorrência nas telecomunicações da União Europeia : evoluções e perspectivas em busca de um mercado interno no setor
O trabalho é focado no setor de telecomunicações na União Europeia, sendo analisado como este vem sendo disciplinado no bloco e quais são as perspectivas para sua disciplina no futuro, inclusive considerando os objetivos específicos da União Europeia, dentre os quais se destaca a constituição de mercados internos do setor. O setor de telecomunicaç�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
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10. Curvas de suportabilidade dielétrica e térmica para televisores integradas ao APR e ao banco de dados da Cemig Distribuição S.A
A Portaria Aneel N 414 de 9 de setembro de 2010, garante o direito aos consumidores de energia elétrica atendidos em tensão igual ou inferior a 2,3 kV, em caso de dano causado por perturbação ocorrida no sistema, a reposição dos equipamentos elétricos danificados, instalados em unidades consumidoras, na mesma condição de funcionamento anterior à oc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/12/2011
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11. Desempenho térmico de coberturas: Um estudo comparativo entre as telhas de material reciclado, de fibra e betume, fibrocimento e cerâmica
O presente estudo teve como objetivo comparar o desempenho térmico entre telhas de material reciclado (resíduos de embalagens acartonadas com película aluminizada) e as telhas de fibra e betume, fibrocimento e cerâmica vermelha com a finalidade de verificar sua adequabilidade para uso em clima quente e úmido de baixa latitude. As amostras foram selecion
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/11/2011
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12. Gestão das marcas dos clubes de futebol: como o marketing esportivo potencializa o consumo do torcedor
O futebol brasileiro está entrando numa nova fase, em que não pode mais ser visto apenas como um esporte e sim como um grande negócio capaz de gerar receita na ordem dos bilhões de dólares anuais. Essas receitas, que podem ser oriundas das mais diferentes fontes direito de imagem, bilheteria, venda de produtos, entre tantos outras estão aumentando e o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/10/2011