Direito De Propriedade Brasil
Mostrando 13-24 de 230 artigos, teses e dissertações.
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13. Experiência com Descritores, Registro e Proteção de cultivares de hortaliças: estudo de caso com berinjela
RESUMO O Registro Nacional de Cultivares (RNC) e o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) foram instituídos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em 1997. O registro de uma cultivar no RNC permite a produção, o beneficiamento e a comercialização de sementes no país. A proteção de uma cultivar no SNPC, por sua
Hortic. Bras.. Publicado em: 2018-06
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14. Advocacia em enfermagem: contribuição para a reorientação do modelo assistencial no Brasil
RESUMO As desigualdades são resultado das distintas posições ocupadas pelos indivíduos em diferentes espaços sociais; e são relacionadas à repartição de poder e propriedade. A advocacia em saúde é uma estratégia para a redução de tais desigualdades, principalmente as consideradas injustas e desnecessárias, com vistas ao alcance pleno do direit
Rev. Bras. Enferm.. Publicado em: 2018
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15. DESAFIOS DA GESTÃO URBANA E AMBIENTAL DIANTE DE TRANSFORMAÇÕES NO DIREITO DE PROPRIEDADE NO BRASIL
Resumo A hegemonia da propriedade privada no Brasil vem passando por transformações que têm relativizado seu caráter absoluto. Tanto pelo campo urbanístico, como ambiental, noções decorrentes das reflexões e práticas, espelhadas em um conjunto de marcos legais, têm trazido novos elementos para o debate que permeia a gestão territorial e ambiental.
Ambient. soc.. Publicado em: 2017-12
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16. Política de regularização fundiária urbana de interesse social em Londrina, Paraná
Resumo Diante do grande número de habitações irregulares e precariedade habitacional nos espaços urbanos, o Brasil regulamentou o direito à moradia digna e a política de regularização fundiária colocando em questão a função social da propriedade urbana. Por meio de pesquisa qualitativa (análise bibliográfica e documental, complementada por grup
Rev. katálysis. Publicado em: 2016-09
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17. O Engenho da Rainha: feixes de direitos e conflitos nas terras de Carlota (1819-1824)
RESUMO O artigo analisa as disputas das terras, em tese pertencentes a Carlota Joaquina, na região hoje conhecida como o Engenho da Rainha. Em contraponto à memória que se firmou sobre o total desinteresse de Carlota - "destas terras não quero nem o pó" - o texto deslinda as várias percepções sobre o direito à terra e reconstrói as estratégias uti
Rev. Bras. Hist.. Publicado em: 24/11/2015
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18. A CONCENTRAÇÃO ACIONÁRIA NO BRASIL: ANÁLISE DOS IMPACTOS NO DESEMPENHO, VALOR E RISCO DAS EMPRESAS
RESUMONo Brasil, a estrutura de governança corporativa é marcada pela forte concentração do direito de propriedade e controle em um acionista ou um bloco de controle. A teoria retrata os potenciais impactos da concentração acionária sobre o desempenho corporativo por meio das definições de efeito incentivo e efeito entrincheiramento. Inicialmente, a
RAM, Rev. Adm. Mackenzie. Publicado em: 2015-08
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19. Propriedade e controle dos setores privatizados no Brasil: uma avaliação da reestruturação societária pós-privatização
O trabalho apresenta uma análise sobre a reorganização societária ocorrida após o processo de privatização nos anos 1990, a partir da mensuração da concentração de ações com direito a voto nos principais setores privatizados. O artigo procura demonstrar a consolidação de certos padrões de estruturas de propriedade durante a década de 2000
Rev. econ. contemp.. Publicado em: 2015-04
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20. A política fundiária nos planos locais de habitação: entre a demanda terra e o direito de propriedade
Os esforços jurídico-institucionais para a construção de cidades mais justas deram ao Brasil uma importante chavepara a reversão dos problemas sociais urbanos: a função social da terra. Este conceito tem uma importância estratégica na política habitacional: estabelecer a base das intervenções em habitação. No contexto atual da Política Naciona
Ambient. constr.. Publicado em: 2014-12
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21. Regulamentação da internet: perspectiva comparada entre Brasil, Chile, Espanha, EUA e França
A governança global ocupa lugar privilegiado na agenda de debates sobre o funcionamento da rede mundial de computadores, e o Brasil assumiu um papel de destaque nesse processo, principalmente após a aprovação do Marco Civil da Internet (lei n.12.965, de 23 de abril de 2014), que contém princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e proved
Hist. cienc. saude-Manguinhos. Publicado em: 13/08/2014
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22. Tecnologias digitais da informação e comunicação: a garantia dos direitos civis relativo à propriedade do software
O que se denominam "direitos civis" nos Estados Unidos da América, tem, no Brasil, sua referência dada pelo artigo 5º da Constituição brasileira e tal conjunto de direitos é denominado como: "Direitos e Garantias Fundamentais". O trabalho problematiza sobre o seguinte fato: apesar de haver a garantia constitucional da propriedade, se existe, de fato, n
Perspect. ciênc. inf.. Publicado em: 2014-06
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23. Conceito jurídico de software, padrão proprietário e livre: políticas públicas
Este trabalho faz uma análise dos principais direitos de propriedade intelectual de software e de padrões de software, apontando diferenças entre o proprietário e o livre, fazendo referência às políticas públicas de inovação no Brasil. Traz a revisão conceitual das principais características e dos efeitos jurídicos da opção pela utilização d
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2014-06
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24. Os ciúmes do direito: o desejo pelas uniões homoafetivas e a repulsa a Amor Divino e Paixão Luz
Este artigo analisa as sinuosas relações de poder que atravessam a decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro a respeito do reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas. Relaciona essa decisão a um acórdão do próprio Supremo Tribunal Federal que negou a Joana da Paixão Luz o direito à pensão decorrente do falecimento de seu companheiro, Wa
Sex., Salud Soc. (Rio J.). Publicado em: 2014-04